Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.875 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135317
Direito Administrativo
A violação de um princípio da licitação pode
comprometer todo o procedimento. Isso porque esses
princípios guiam a interpretação e aplicação das regras,
proporcionando lógica e racionalidade ao sistema de
contratações públicas. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio da licitação que estabelece
que todos os atos da Administração Pública, no contexto
de licitações e contratações públicas, precisam ter as
devidas justificações e fundamentações, sendo
disponibilizados à sociedade.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135309
Direito Administrativo
Os agentes públicos podem ser classificados de diversas
formas, de acordo literatura. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de agente caracterizado por
serem cidadãos que colaboram temporariamente com o
Estado, sem vínculo profissional, para prestar serviços
públicos específicos, sendo designados por causa de
sua honra, condição cívica ou capacidades profissionais,
e atuam sem remuneração, em regra.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135299
Direito Administrativo
Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase
recursal permite que os licitantes apresentem recursos
administrativos contra decisões proferidas pela
administração pública durante o processo licitatório.
Dentre as principais características dessa fase, a nova
Lei estabelece que a interposição de recursos não
suspende o andamento do processo, exceto em casos
específicos previstos na lei. Assinale a alternativa
correspondente a essa característica da fase recursal.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135298
Direito Administrativo
Os elementos são requisitos que servem de base para
os atos administrativos e são importantes para definir e
delimitar o ato, bem como sua validade. A respeito dos
elementos de um ato administrativo, assinale a
alternativa correspondente ao elemento que é o
conteúdo ou efeito imediato que ele produz, sendo o
resultado prático que o ato conduz e a modificação fática
que ele realiza no mundo jurídico no ato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3135273
Direito Administrativo
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais,
desde que observados os requisitos estabelecidos em
Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por
comissão de contratação formada por, no mínimo, ____
membros, que responderão solidariamente por todos os
atos praticados pela comissão, ressalvado o membro
que expressar posição individual divergente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião
em que houver sido tomada a decisão.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3135263
Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para aquisição dos bens
necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de_______,
contado da data de ocorrência da emergência ou da
calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos
contratos e a recontratação de empresa já contratada
com base em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135118
Direito Administrativo
A Prefeitura deseja conceder o uso de um terreno
público para uma associação esportiva. Esse uso
depende de concessão formal porque o bem público é
caracterizado pela:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135116
Direito Administrativo
Durante uma licitação pública, a procuradora observa
que houve falhas no procedimento que violam o princípio
do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que
deve ser assegurado no procedimento?
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135115
Direito Administrativo
Em um caso de alienação de um imóvel público, o
procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que
uma característica essencial dos bens públicos é a:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135114
Direito Administrativo
A Prefeitura deseja desapropriar uma área urbana para
ampliação de um hospital público. Esse tipo de
desapropriação, que visa um fim coletivo, é justificado
por:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135113
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de
prestação de serviços com uma empresa terceirizada.
No contrato administrativo, o procurador reforça a
necessidade de observar o princípio da continuidade.
Esse princípio implica que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135112
Direito Administrativo
Em uma investigação sobre uso indevido de verbas
públicas, o procurador observa que um servidor
beneficiou-se diretamente de recursos que deveria
administrar. Esse ato configura:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135111
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Município iniciou uma auditoria
nas contas da Secretaria de Saúde para verificar a
aplicação de recursos destinados à compra de
equipamentos médicos. Durante o processo, o Tribunal
analisa se os valores foram utilizados de acordo com a
legislação e em benefício do interesse público. Essa
fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas é um
exemplo de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135104
Direito Administrativo
O procurador municipal emitiu um parecer sobre a
validade de um ato administrativo que concedia
permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o
ato deveria ser anulado, pois foi praticado sem observar
os requisitos legais. Nesse caso, o ato administrativo é
considerado:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135101
Direito Administrativo
O procurador é consultado sobre a validade de uma
decisão municipal que limitou o horário de funcionamento
de bares para reduzir o índice de criminalidade. Essa
medida está vinculada ao exercício do:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |
Q3134947
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas. Esta Lei se aplica à:
I.Compra, inclusive por encomenda.
II.Locação.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Compra, inclusive por encomenda.
II.Locação.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134717
Direito Administrativo
O contrato administrativo é um acordo celebrado entre a
Administração Pública e particulares, visando à
realização de um objeto de interesse público. Assinale a
alternativa correspondente ao componente dos contratos
que trata de disposições contratuais que conferem à
administração pública poderes especiais, colocando-a
em posição de supremacia sobre o contratado.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134716
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados de
formas distintas. Assinale a alternativa correta,
correspondente ao tipo de ato caracterizado pela
manifestação de vontade ser de mais de um órgão, com
uma vontade principal e outras acessórias.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134715
Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos
importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei
nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre
Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos
procedimentos licitatórios dessa Lei.
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134713
Direito Administrativo
A declaração de nulidade em um contrato administrativo
possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato
produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já
produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais
correspondem a situações que podem levar à declaração
de nulidade de um contrato administrativo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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