Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.139 questões
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215779
Direito Administrativo
Um servidor foi afastado por motivo de prisão em flagrante, determinada pela autoridade
competente. De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei nº 8.112/90), enquanto perdurar essa prisão, a família do servidor deverá
receber o benefício do auxílio-reclusão, no valor correspondente a
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215778
Direito Administrativo
Segundo as normas estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/90), o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar
submetido ao rito sumário não excederá
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215777
Direito Administrativo
Um servidor público federal, reincidente em falta punível com advertência, sofreu a
penalidade disciplinar de suspensão de nove dias. De acordo com as disposições do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), havendo
conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão aplicada ao servidor poderá ser
convertida em multa, na base de
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215776
Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.
II. Reversão é uma das formas de provimento em cargos públicos.
III. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
IV. O Plano de Seguridade Social do servidor prevê os benefícios que podem ser concedidos ao dependente, dentre os quais, o salário-família.
Das afirmativas, estão corretas
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.
II. Reversão é uma das formas de provimento em cargos públicos.
III. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
IV. O Plano de Seguridade Social do servidor prevê os benefícios que podem ser concedidos ao dependente, dentre os quais, o salário-família.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |
Q3215775
Direito Administrativo
À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus à Licença Para
Atividade Política a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da
eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215351
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no
âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos
direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De
acordo com o art. 50 dessa lei, os atos administrativos devem ser motivados quando
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215350
Direito Administrativo
Um gestor público precisou celebrar um contrato que tenha por objeto a prestação de
serviços públicos, por meio da gestão associada, contudo não observou as formalidades
previstas na lei. Ainda assim, não houve comprovação de ato doloso com fim ilícito. De
acordo com a Lei nº 8.492/1992, nesse caso,
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215339
Direito Administrativo
Considerando que a universidade precisa licitar, para uma pesquisa, um serviço
específico que tem foco em inovação tecnológica, com impossibilidade de adaptação de
soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de especificação técnica com
precisão suficiente, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que
deve ser empregada é o
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215333
Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a
qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
analise as afirmativas abaixo.
I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
II. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
III. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
IV. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a cinquenta e cinco anos.
Das afirmativas, estão corretas
I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
II. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
III. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
IV. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a cinquenta e cinco anos.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215332
Direito Administrativo
Conforme as normas previstas na Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, nos
processos administrativos deve ser observado, entre outros, o critério de
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215331
Direito Administrativo
A teor do que estabelece a Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, das decisões
administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. De acordo
com a sobredita lei, o recurso administrativo
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215330
Direito Administrativo
À luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº
8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença à paternidade.
II. O Afastamento Para Estudo ou Missão no Exterior não poderá exceder três anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
III. O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. O afastamento para realização de programa de doutorado somente será concedido ao servidor titular em cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o estágio probatório.
Das afirmativas, estão corretas
I. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença à paternidade.
II. O Afastamento Para Estudo ou Missão no Exterior não poderá exceder três anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
III. O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. O afastamento para realização de programa de doutorado somente será concedido ao servidor titular em cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o estágio probatório.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215329
Direito Administrativo
A um servidor foi aplicada uma penalidade de suspensão de 12 dias. Segundo as
disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90),
essa penalidade deverá ter seu registro cancelado após o decurso de
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215328
Direito Administrativo
De acordo com as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/90), o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo,
por
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215327
Direito Administrativo
Um servidor em débito com o erário teve sua aposentadoria cassada. À luz das
disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei
nº 8.112/90), esse servidor deve quitar o débito no prazo de
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215326
Direito Administrativo
Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
II. Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
III. O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por nove dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.
IV. O serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de três horas por jornada.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215325
Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº
8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215324
Direito Administrativo
De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, os servidores cumprirão jornada
de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos,
respeitada a duração máxima do trabalho semanal de
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214068
Direito Administrativo
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
O ato administrativo de convocação do professor temporário conceitua-se como um ato geral.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214067
Direito Administrativo
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
João tem vínculo jurídico com a administração indireta, visto que a Secretaria de Estado de Educação do DF tem personalidade jurídica própria, e relaciona-se com a administração direta por vinculação a qual exerce poder de tutela.
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