Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.285 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455694
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração
Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A
Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades
que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias
e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão
direta do governo. Já a Administração Pública indireta é
constituída por entidades com personalidade jurídica própria,
como empresas estatais, fundações públicas e empresas de
economia mista, que operam de forma descentralizada, embora
ainda estejam sujeitas ao controle do Estado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455693
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são delineados no Art. 37
da Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o princípio que estabelece que a Administração Pública está limitada a agir somente dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o princípio que estabelece que a Administração Pública está limitada a agir somente dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |
Q2454895
Direito Administrativo
Os critérios frequentemente considerados na
avaliação das propostas em um processo de
licitação são:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454668
Direito Administrativo
O poder discricionário ocorre quando a Administração:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454666
Direito Administrativo
O princípio do direito administrativo que impõe a necessidade
de adoção, pelo administrador, de critérios técnicos e profissionais, que assegurem o melhor resultado possível, é denominado de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454655
Direito Administrativo
Os atos administrativos são unilaterais, isto é, dependem
apenas da vontade da Administração Pública ou de pessoas que
estejam exercendo prerrogativas públicas para sua promulgação. Para tanto, esses atos se valem de alguns atributos. São dois
atributos nem sempre previstos em todo ato administrativo a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454654
Direito Administrativo
Há diferentes espécies de atos administrativos, que se
diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um
exemplo de ato administrativo negocial é a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454650
Direito Administrativo
Determinado servidor estável conseguiu o direito à
reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com
estabilidade tivesse sido posto em seu lugar, este:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454646
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração, a determinação do
horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais por
parte dos Municípios, o fechamento de um estabelecimento por
falta de higiene e a apreensão de produtos deteriorados são
exemplos do uso do poder:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454642
Direito Administrativo
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos,
a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo,
considerando sua prorrogação, de até:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454637
Direito Administrativo
A extinção de ato por descumprimento de obrigações pelo
destinatário e a retirada de ato por razões de conveniência e
oportunidade ensejam, respectivamente, nas modalidades de
extinção classificadas como:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454591
Direito Administrativo
Um dos princípios que regem a Administração Pública
impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade,
considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse
particular. A acumulação ilícita de dois cargos públicos é um bom
exemplo de afronta ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454522
Direito Administrativo
Na Administração Pública indireta, a descentralização é um
pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize
uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há
dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que são:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454521
Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública que se aproxima da
noção de economicidade e que busca a melhor utilização dos
recursos públicos denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |
Q2452874
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
Q2452803
Direito Administrativo
Em se tratando de despesa pública, a Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a
aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei,
respeitado o princípio da:
Q2452794
Direito Administrativo
Conforme o Art. 69, inciso I, da Lei de Licitações, na fase de habilitação
econômico-financeira, a documentação exigida inclui “balanço patrimonial, demonstração de resultado
de exercício e demais demonstrações contábeis dos ____ últimos exercícios sociais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2452793
Direito Administrativo
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da
Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que:
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
Q2452792
Direito Administrativo
Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, a “contratação
da execução da obra ou do serviço por preço certo e total” é a definição de:
Q2452791
Direito Administrativo
Em matéria de Administração Pública, segundo visão consolidada na doutrina e em
decisões do Poder Judiciário, “os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de
_____________, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito _________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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