Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO é considerada um atributo dos atos administrativos.
O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?
O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, é conhecido como:
Em conformidade com o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes princípios não está contemplado neste artigo?
Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o período ideal para completar a lacuna, em conformidade com o entendimento jurídico atual.
São estáveis após _________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?
No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas é conhecida como:
Quanto à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que os agentes do alto escalão governamental, encarregados de dirigir, orientar e estabelecer as diretrizes para o Poder Público, são denominados:
Leia atentamente o excerto a seguir:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da _________, moralidade, _________, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da _________ ao instrumento convocatório.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, esse sistema é denominado:
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, quais são os contextos nos quais esta legislação não se aplicará:
Leia atentamente o excerto a seguir:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, nas __________ ou nas fundações públicas.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.
De acordo com os conhecimentos relacionados a responsabilidade civil dos servidores públicos. Analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Decorrerá da condenação da Administração Pública a indenizar terceiros por danos causados pelo servidor, uma vez provado que este tenha agido com dolo ou culpa
( ) Decorrerá de atuação típica e antijurídica do servidor relacionada ao exercício de suas atribuições, comprovada através do devido processo legal no juízo penal.
( ) Decorrerá da violação do servidor aos deveres e proibições inseridos nos respectivos estatutos.
Qual alternativa abaixo se encontra incorreta, em relação as características dos contratos administrativos?
Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Qual é o propósito principal do Processo Administrativo no Estado Democrático de Direito?
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, no que tange o termo correspondente a lacuna:
A administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de____________.
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