Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 984

Q3335161

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335161 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até __________ dias, sem prejuízo da remuneração.

Preencha corretamente a lacuna acima.

A

30 (trinta).

B

45 (quarenta e cinco).

C

60 (sessenta).

D

10 (dez).

E

7 (sete).

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Q3335160

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335160 Direito Administrativo

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício:

A

A juízo da autoridade competente.

B

Em virtude do falecimento do servidor.

C

Quando tomar posse em outro cargo inacumulável.

D

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

E

Em virtude de aposentadoria.

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Q3335056

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Contador I |

Q3335056 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei 14.133, e em seguida assinale a alternativa correta.

I - Considera-se órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
II - Considera-se Administração Pública: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III - Considera-se Autoridade: agente público dotado de poder de decisão;

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas os itens I e III estão incorretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3335055

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Contador I |

Q3335055 Direito Administrativo

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal n.º 8.429/1992.

A

Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado são responsáveis pelos atos de improbidade da empresa independentemente de sua participação direta ou benefícios pessoais.

B

Os sócios e diretores de uma pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por atos de improbidade da empresa apenas se houver participação direta e benefícios diretos comprovados, caso em que responderão nos limites da sua participação, mas não os colaboradores.

C

Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado não são responsáveis pelos atos de improbidade da empresa, independentemente da sua participação ou benefícios recebidos.

D

Apenas os sócios têm responsabilidade pelos atos de improbidade da pessoa jurídica de direito privado, desde que possam ser comprovados benefícios diretos.

E

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.

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Q3335052

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Contador I |

Q3335052 Direito Administrativo

Em relação aso Atos de Improbidade Administrativa. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito - agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;

A

F, F, F

B

V, V, V

C

V, V, F

D

V, F, V

E

F, V, V

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Q3335040

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Contador I |

Q3335040 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

A

menor preço;

B

maior desconto;

C

melhor técnica ou conteúdo artístico;

D

concurso

E

maior retorno econômico

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Q3334829

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Telefonista |

Q3334829 Direito Administrativo

Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas. Assim, é correto afirmar que compreendem a objeto de correspondência e serviço postal relativo a valores, respectivamente:

A

carta e remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal.

B

carta e cecograma.

C

cartão-postal e impresso de carta com valor declarado.

D

pequena-encomenda e cecograma.

E

remessa de dinheiro através de carta com valor declarado e impresso.

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Q3334827

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Telefonista |

Q3334827 Direito Administrativo

O documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública, revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente a pedido do interessado e pode servir de prova de ato jurídico é o(a):

A

Circular.

B

Despacho.

C

Atestado.

D

Ata.

E

Certidão.

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Q3334355

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334355 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais somente:

A

da União, dos Estados e dos Municípios.

B

da União.

C

dos Estados e dos Municípios.

D

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

dos Municípios com mais de 100 mil habitantes.

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Q3334354

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334354 Direito Administrativo

Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor mínimo estimado supera:

A

R$ 100.000.000,00.

B

R$ 500.000.000,00.

C

R$ 50.000.000,00.

D

R$ 20.000.000,00.

E

R$ 200.000.000,00.

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Q3334353

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334353 Direito Administrativo

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles cujo limite máximo seja inferior a:

A

R$ 50.000,00.

B

R$ 20.000,00.

C

R$ 15.000,00.

D

R$ 10.000,00.

E

R$ 5.000,00.

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Q3334352

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334352 Direito Administrativo

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Porém, no caso de outros serviços e compras, o limite superior deve ser menor que:

A

R$ 100.000,00.

B

R$ 50.000,00.

C

R$ 25.000,00.

D

R$ 10.000,00.

E

R$ 8.000,00.

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Q3334351

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334351 Direito Administrativo

Em relação à contratação de serviços técnicos especializados, é exigido que se realize licitação no seguinte caso:

A

controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente.

B

estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

C

limpeza e desinfecção das áreas de produção farmacêutica.

D

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

E

fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

Q3334089

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334089 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que se enquadra no conceito das modalidades de licitação:

A

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - sorteio.

B

I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.

C

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

D

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V – maior retorno econômico.

E

I - menor preço; II - maior desconto; III - leilão; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.

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Q3334084

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334084 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:

A

I – preparatória, II - de divulgação do edital de licitação, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de habilitação V - de julgamento, VI – recursal, VII - de homologação.

B

I – preparatória, II - de divulgação do edital de licitação, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de julgamento, V – recursal, VI - de habilitação, VII - de homologação.

C

I - de divulgação do edital de licitação II– preparatória, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de julgamento, V - de habilitação, VI – recursal, VII - de homologação.

D

I – preparatória, II - de divulgação do edital de licitação, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de julgamento, V - de habilitação, VI – recursal, VII - de homologação.

E

I - de homologação, II – preparatória, III - de divulgação do edital de licitação, IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, V - de julgamento, VI - de habilitação, VII – recursal.

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Q3334080

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334080 Direito Administrativo

Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:

A

gestor do contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente.

B

fiscal técnico do contrato: servidor representante da área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

C

preposto: responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

D

fiscal administrativo do contrato: servidor representante da área administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

E

fiscal requisitante do contrato: servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.

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Q3334079

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334079 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia é:

A

15 dias úteis.

B

25 dias úteis.

C

45 dias úteis.

D

60 dias úteis.

E

90 dias úteis.

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Q3334074

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334074 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:

A

atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

B

aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

C

serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

D

aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante.

E

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Q3333583

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Engenheiro Civil |

Q3333583 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais de Ibirataia, Lei nº 967/2011, dentre outros assuntos, regula a concessão de licenças aos servidores. Nesse contexto, uma das possibilidades de licença, que podem ser concedidas aos servidores, é a licença prêmio por assiduidade. Sobre o assunto, com base no referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O servidor terá direito a licença prêmio de 03 (três) meses em cada período de 05 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
(__)O prazo prescricional para requerer a licença prêmio é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o servidor completar o período aquisitivo.
(__)Não se concederá licença prêmio a servidor que, no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
(__)O gozo de licença para tratar de assuntos particulares, dentro do período aquisitivo, não impede a concessão da licença prêmio por assiduidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

F, V, V, V.

D

F, V, V, F.

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Q3332741

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |

Q3332741 Direito Administrativo

Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

entrou em vigor simultaneamente à revogação da Lei 8666/93.

B

aplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

C

é regida, dentre outros, pelos princípios de eficácia, razoabilidade, interesse público e sigilo.

D

estabelece a contratação semi-integrada como regime aplicável às obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar obras e serviços de engenharia.

E

não prevê o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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