Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Indique a alternativa que completa corretamente as respectivas lacunas:
________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ___________, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
I – São atos administrativos discricionários aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público. II – É ato administrativo constitutivo aquele que certifica o nascimento de uma pessoa. III – São atos administrativos vinculados aqueles que concedem aposentadoria a servidor público.