Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q1915025 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos. 
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Q1915024 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
Os atos políticos não estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário. 
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Q1915023 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos praticados pela Administração.  
Alternativas
Q1915022 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário a rever os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo administrador. 
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Q1915021 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O sistema da unidade de jurisdição caracteriza-se pelo fato de que, ao lado da justiça do Poder Judiciário, o ordenamento contempla uma justiça administrativa. 
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Q1915020 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem apenas sobre os atos administrativos do Poder Executivo. 
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Q1915019 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais. 
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Q1915018 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente. 
Alternativas
Q1915017 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebê-los.  
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Q1915016 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha. 
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Q1915015 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular. 
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Q1915014 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.  
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Q1915012 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos delegáveis deverão, necessariamente, ser oferecidos por particulares, sendo vedada a sua oferta pelo Estado. 
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Q1915011 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo. 
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Q1915010 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público. 
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Q1915002 Direito Administrativo
Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, início do exercício, vacância de cargo, reintegração, aproveitamento, readaptação, substituição, portaria, exoneração, demissão, licenças, benefícios/direitos e acumulação de cargos –, julgue o item.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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Q1915000 Direito Administrativo
Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, início do exercício, vacância de cargo, reintegração, aproveitamento, readaptação, substituição, portaria, exoneração, demissão, licenças, benefícios/direitos e acumulação de cargos –, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a posse do servidor no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento. 
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Q1914949 Direito Administrativo
Deméter, servidora docente, recém nomeada, procedeu a inscrição na eleição para Chefe do Departamento de Enfermagem, o que ensejará a atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o estágio probatório. Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1914948 Direito Administrativo
Um técnico-administrativo da Universidade Federal do Maranhão respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) por, supostamente, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. A comissão processante, em relatório, recomendou à autoridade julgadora, no caso o Reitor, por delegação do Ministro da Educação, o arquivamento dos autos. A Procuradoria Federal junto à UFMA recomendou, em parecer, que a autoridade julgadora não acatasse o relatório da comissão uma vez que se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/1999: 
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Q1914947 Direito Administrativo
A Universidade Federal do Maranhão promoveu, recentemente, a atualização do Estatuto da instituição. Visando oportunizar maior transparência e democratização do procedimento, foi aberta consulta pública para participação da comunidade universitária, instituições da sociedade civil e comunidade local. Acerca da consulta pública, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
44241: C
44242: E
44243: E
44244: E
44245: E
44246: E
44247: E
44248: E
44249: C
44250: C
44251: C
44252: E
44253: E
44254: E
44255: C
44256: E
44257: C
44258: A
44259: E
44260: C