Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato afastamento da licitação. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação, denomina-se ato pendente.

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

Atos de gestão são atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público.

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

A imperatividade é um atributo inerente a todo ato administrativo. 

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a independentemente de sua concordância. 

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que impede questionamentos a respeito de sua conformidade com a lei. 

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração de casos complexos que demandem extensa instrução. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.