Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
Foram encontradas 2.192 questões
Ano: 2010
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296560
Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos federais (Lei 8.112/90), é incorreto afirmar que:
Q258556
Direito Administrativo
Sobre estabilidade e exoneração dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo:
1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.
5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.
5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação
|
UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |
Q257978
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações que tratam do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I. A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Marque a alternativa CORRETA.
I. A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Marque a alternativa CORRETA.
Q239177
Direito Administrativo
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, após declaração de junta médica de que NÃO subsistem os motivos da aposentadoria, ocorre por meio de:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
|
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |
Q215599
Direito Administrativo
No cargo público a vagância, dentre outros, transcorrerá de
Q198107
Direito Administrativo
O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. O provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que este pode ser originário ou derivado. No caso de um servidor que retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão, podemos dizer que estamos diante de uma:
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |
Q120289
Direito Administrativo
Considere as seguintes situações hipotéticas:
- Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve ambas as mãos amputadas.
- Catarina era servidora pública estável do Governo do Distrito Federal. Após responder a processo administrativo disciplinar, Catarina foi demitida do serviço público. Posteriormente, Catarina, pela via judicial, teve sua demissão invalidada.
- Diego é aposentado por invalidez permanente, devido a problemas renais. Após se submeter a transplante renal, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Tereza era servidora pública estável da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal. Após ser aprovada em concurso público para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tereza pediu exoneração do cargo e iniciou estágio probatório em seu novo cargo no Tribunal. Ao término do período de estágio, Tereza foi inabilitada para o exercício do cargo.
Considerando os fatos descritos, Luíza, Catarina, Diego e Tereza sofrerão, respectivamente,
- Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve ambas as mãos amputadas.
- Catarina era servidora pública estável do Governo do Distrito Federal. Após responder a processo administrativo disciplinar, Catarina foi demitida do serviço público. Posteriormente, Catarina, pela via judicial, teve sua demissão invalidada.
- Diego é aposentado por invalidez permanente, devido a problemas renais. Após se submeter a transplante renal, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Tereza era servidora pública estável da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal. Após ser aprovada em concurso público para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tereza pediu exoneração do cargo e iniciou estágio probatório em seu novo cargo no Tribunal. Ao término do período de estágio, Tereza foi inabilitada para o exercício do cargo.
Considerando os fatos descritos, Luíza, Catarina, Diego e Tereza sofrerão, respectivamente,
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115234
Direito Administrativo
“Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor.”
Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115233
Direito Administrativo
“Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente, criando-se as condições jurídicas para se operar a ______________. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará o aproveitamento do servidor ou sua colocação em disponibilidade remunerada; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante, ou podendo também ser posto em disponibilidade remunerada.” O par de palavras que, ordenadamente, completa as lacunas da assertiva posta em análise é:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115232
Direito Administrativo
Considere os itens a seguir:
I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.
II. Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse no prazo de dez dias da comunicação para retorno, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial ou por outra imposição legal.
III. Ocorrerá no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados da data em que o servidor for afastado das funções de seu cargo original, mediante inspeção e laudos médicos.
IV. Ocorrerá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
V. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será encaminhado ao órgão ou entidade previdenciária competente para sua aposentadoria.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, as formas de provimento a que se referem os itens anteriores:
I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.
II. Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse no prazo de dez dias da comunicação para retorno, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial ou por outra imposição legal.
III. Ocorrerá no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados da data em que o servidor for afastado das funções de seu cargo original, mediante inspeção e laudos médicos.
IV. Ocorrerá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
V. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será encaminhado ao órgão ou entidade previdenciária competente para sua aposentadoria.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, as formas de provimento a que se referem os itens anteriores:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115231
Direito Administrativo
“A ______________, conforme lição doutrinária, pode ser considerada forma de provimento originário, isto é, aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Q114923
Direito Administrativo
Não constitui forma de provimento do servidor público:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110621
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109947
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
dos servidores públicos civis da União.
São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
Q109565
Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que o servidor não estável, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, será:
Q109558
Direito Administrativo
Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é:
Q109557
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IDAF-ES
Provas:
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação
|
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |
Q109013
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IDAF-ES
Provas:
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Administrador
|
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |
Q108973
Direito Administrativo
Constitui modalidade de vacância de cargo público:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEJUS-RO
Provas:
FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas
|
FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador |
FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista |
FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador |
FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Engenheiro Civil |
Q108428
Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor público efetivo em cargo que ocupava anteriormente, após a invalidação de sua demissão, por decisão judicial, denomina-se:
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