Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 45

Q320709

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Provas: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil | CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico |

Q320709 Direito Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

Certo

Errado

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Q115231

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |

Q115231 Direito Administrativo

“A ______________, conforme lição doutrinária, pode ser considerada forma de provimento originário, isto é, aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

reintegração

B

nomeação

C

reversão

D

recondução

E

readaptação

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Q74831

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74831 Direito Administrativo

O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

A

Readaptação.

B

Recondução.

C

Reintegração.

D

Reversão.

E

Transferência.

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Q61198

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61198 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal Imagem 009.jpg

8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a

A

ascensão e transferência.

B

promoção e readaptação.

C

readaptação e reversão.

D

aproveitamento e reintegração.

E

nomeação e recondução.

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Q44623

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q44623 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

A

Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica.

B

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.

C

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

A reversão como forma de provimento em cargo público é o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração.

E

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão, ainda que seja no seu órgão de lotação.

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Q33121

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33121 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, militar do Exército brasileiro, foi transferido de ofício do Rio de Janeiro para Salvador, razão pela qual sua esposa e dependente, Maria, obteve vaga na Universidade Federal da Bahia no curso superior que frequentava em universidade particular carioca. Antes do término desse curso, Antônio foi novamente transferido, no interesse da administração, para o Distrito Federal, motivo pelo qual Maria pleiteou vaga na Universidade de Brasília. Nessa situação, o novo pleito de Maria não deve ser negado, independentemente de haver vaga ou da época do ano em que ocorreu, com fundamento na natureza da universidade particular de origem, pois se trata de fato irrelevante.

Certo

Errado

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Q27115

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27115 Direito Administrativo

Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que

A

se dará em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança ou efetivos, ainda que não vagos.

B

far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

C

para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

E

os demais requisitos para o ingresso e o desen- volvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

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Q26073

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q26073 Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

A

Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.

B

Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.

C

Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

D

O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.

E

O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q26056

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26056 Direito Administrativo

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

A

A substituição é hipótese excepcional na qual o servidor, ao ocupar a vaga do titular, poderá acumular, temporariamente, a remuneração de seu próprio cargo e do cargo que assumiu cumulativamente, independentemente do número de dias de efetiva substituição.

B

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão.

C

A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

D

Pela redistribuição, o servidor é deslocado do cargo que antes ocupava para cargo diverso situado no âmbito do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade.

E

A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.

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Q2940001

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940001 Direito Administrativo

No ato da posse do servidor público, este deverá apresentar os seguintes documentos:

A

declaração de bens de seu patrimônio, quitação com a Fazenda Pública, certidão negativa do Tribunal de Contas e declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

B

declaração de bens, quitação da receita, certidões negativas civis e criminais, declaração de exercício de outras funções públicas ou privadas.

C

certidão negativa da Receita Federal, atestado médico, certidões negativa dos cartórios distribuidores, atestado de bons antecedentes.

D

nenhuma das respostas está correta.

E

atestado de bons antecedentes, atestado médico, última declaração de renda, declaração de disponibilidade.

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Q2907424

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico em Refrigeracão | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Física | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Administrador de Edifícios |

Q2907424 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas à investidura de cargo público, segundo a Lei 8.112/90.

I. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.

II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.

III. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção e a readaptação.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q2807245

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807245 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, na reversão, o servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração

A

do cargo que voltar a exercer, com exceção das vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

B

do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

C

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens do cargo que voltar a exercer.

D

que recebia a título de aposentadoria acrescida somente com as vantagens de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

E

que recebia a título de aposentadoria acrescida com as vantagens do cargo que voltar a exercer, bem como com as de natureza pessoal que recebia anteriormente à aposentadoria.

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Q2262497

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262497 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

Certo

Errado

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Q2262496

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262496 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

Certo

Errado

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Q2250405

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2250405 Direito Administrativo

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.

A

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.

B

Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.

C

A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.

D

Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.

E

Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.

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Q1231022

Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Q1231022 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma condição que NÃO configura vacância de cargo público.

A

Aposentadoria.

B

Falecimento.

C

Demissão.

D

Ascensão.

E

Remoção.

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Q1230990

Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Q1230990 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, a reversão é:

A

o ato pelo qual o cargo público fica vago.

B

uma penalidade de natureza leve aplicada ao servidor.

C

o ato de provimento derivado, pelo qual o servidor público aposentado por invalidez retorna ao serviço público por não mais subsistirem as condições que determinaram a sua aposentação.

D

uma forma de progressão funcional do servidor.

E

a movimentação funcional do servidor, a critério da Administração Pública.

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Q1221338

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Q1221338 Direito Administrativo

A reintegração é

A

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Q146353

Ano: 2009 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: UNIFESP Prova: INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |

Q146353 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se a lei 8.112/90.

O tipo de provimento o qual a investidura do servidor deriva de uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Aproveitamento.

D

Readaptação.

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Q146342

Ano: 2009 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: UNIFESP Prova: INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |

Q146342 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A respeito do provimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos do regimento interno da universidade ou instituição.

B

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

C

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

D

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

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