Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 4

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277377 Direito Administrativo

João, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Na mesma data, houve a reinvestidura de Matheus no cargo público anterior ocupado no âmbito do Ministério da Cultura, em razão da invalidação de sua demissão por decisão judicial. Registre-se que João e Matheus são servidores públicos federais estáveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que, no cenário envolvendo João, restou caracterizada a

A

recondução, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reintegração.

B

reversão, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reintegração.

C

reversão, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a readaptação.

D

reintegração, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a recondução.

E

readaptação, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reversão.

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Q3272721

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Enfermeiro |

Q3272721 Direito Administrativo

O “Acesso” é uma das formas de provimento em cargo público, segundo o artigo 57 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, ele ocorre:

A

na movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence, mediante preenchimento de claro de lotação, sem se modificar, entretanto, a sua situação funcional.

B

quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, a pedido do próprio servidor, estável e inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência da vaga.

C

quando o servidor retorna ao serviço ativo em disponibilidade.

D

na passagem do servidor, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma série de classe, ou de uma classe única, para classe inicial de outra série de classes, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional.

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Q3252881

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |

Q3252881 Direito Administrativo

No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.

A

Todos os cargos, tanto de carreira quanto isolados, devem ser obrigatoriamente de provimento efetivo, sem exceções.

B

Cargos de carreira são sempre de provimento efetivo, integrando-se em classes que correspondem a uma profissão, enquanto cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não integrados em classes.

C

Os cargos isolados formam classes dentro de carreiras e são exclusivamente de provimento em comissão.

D

Uma carreira é definida exclusivamente pelo padrão de vencimento, sem considerar a profissão ou atividade.

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Q3245050

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245050 Direito Administrativo

Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do cargo originário, tendo ocorrido um provimento derivado em outro cargo compatível com sua atual condição. Já Sócrates, também servidor público efetivo, obteve decisão judicial favorável e definitiva anulando sua demissão e determinando o retorno ao cargo de origem.
Tratam-se, respectivamente, das formas de provimento denominadas:

A

recondução e readaptação.

B

readaptação e reintegração.

C

recondução e reintegração.

D

readaptação e reaproveitamento.

E

reversão e aproveitamento.

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Q3211894

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Porangatu |

Q3211894 Direito Administrativo

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

Para os fins desta Lei, considera-se assessoramento o conjunto de atribuições concernentes à aptidão para auxiliar, em razão de determinado conhecimento ou qualificação, na execução de atividades administrativas.

B

As funções de confiança são privativas de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

C

A licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

D

No caso da ajuda de custo paga com fundamento na hipótese de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, o valor da ajuda de custo é calculado sobre a remuneração ou subsídio do servidor, conforme disposto em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.

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Q3169938

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169938 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no I dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a II dias da publicação.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A

2º - 15

B

5º - 15

C

5º - 60

D

1º - 30

E

1º - 15

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Q3144924

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3144924 Direito Administrativo

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

A

36 meses.

B

48 meses.

C

56 meses.

D

60 meses.

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Q3136285

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |

Q3136285 Direito Administrativo

É um processo pelo qual um funcionário, servidor público que foi demitido ilegalmente retorna ao cargo que ocupava anteriormente. Pode ocorrer quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.

O texto acima faz referência ao conceito de:

A

Recondução.

B

Aproveitamento.

C

Reversão.

D

Readaptação.

E

Reintegração.

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Q3131355

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131355 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a exoneração e vacância de cargos, assinale a alternativa correta.

A

A exoneração de um servidor estável pode ocorrer de ofício, sem a necessidade de observância de disposições legais específicas.

B

A vacância de um cargo em comissão ocorre automaticamente com a posse de um novo servidor no cargo anterior.

C

A exoneração de ofício pode ocorrer em situações que envolvem cargos em comissão, servidores não estáveis ou posse em cargo inacumulável.

D

A destituição de função gratificada só pode ocorrer a pedido do servidor, independentemente de penalidade.

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Q3131354

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131354 Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, recondução é:

A

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado devido à incapacidade física permanente.

B

aquela que pode ocorrer a qualquer momento, independentemente do prazo de estágio probatório em outro cargo.

C

aquela que ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, sendo uma das causas a falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

D

aquela que causa exoneração imediatamente, sem direito a vantagens do cargo de origem.

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Q3131352

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131352 Direito Administrativo

Analise a seguinte afirmativa com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã:

‘‘A posse no cargo público deve ocorrer dentro de 15 dias contados da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período mediante solicitação do servidor’’.

A afirmativa está:

A

correta, pois o prazo de posse é de 15 dias e pode ser prorrogado por mais 15 dias.

B

incorreta, pois o prazo para a posse é de 30 dias e pode ser prorrogado por igual período.

C

correta, pois o prazo é de 30 dias para a posse, mas não pode ser prorrogado.

D

incorreta, pois o prazo para posse é de 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Q3121303

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |

Q3121303 Direito Administrativo

Ana passou em seu primeiro concurso público, para um cargo que integra o quadro de pessoal permanente, e estava em estágio probatório. Durante esse período, sua aptidão e capacidade foram objeto de avaliação para o desempenho do cargo, bem como sua responsabilidade e disciplina; assiduidade e pontualidade; competência técnica; relacionamento interpessoal e ética profissional; além de sua aptidão física e mental. Infelizmente, Ana não foi aprovada no estágio probatório, logo, ela será:

A

reconduzida

B

dispensada

C

exonerada

D

transferida

E

demitida

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Q3107090

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107090 Direito Administrativo

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?

A

A satisfação dos superiores.

B

Somente a quantidade de cursos que possui.

C

A complexidade e responsabilidade do cargo.

D

O tempo de serviço acumulado.

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Q3103540

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |

Q3103540 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que não è cabível a pena de demissão ao servidor público.

A

Subordinação grave em serviço.

B

Crimes contra a administração pública.

C

Inassiduidade habitual.

D

Corrupção.

E

Lesão ao cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

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Q3096050

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |

Q3096050 Direito Administrativo

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Certo

Errado

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Q3094550

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Provas: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Laboratório-Área (Informática) | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Laboratório-Área (Química) | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Laboratório-área (Ciências) |

Q3094550 Direito Administrativo

Marlene, servidora pública federal, residente em Macapá, foi aposentada por invalidez devido à Lesão por Esforço Repetitivo (LER), em fevereiro de 2024. Considerando os termos da Lei nº 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta o que ocorrerá em relação ao cargo ocupado por Marlene.

A

Reversão.

B

Vacância.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

E

Extinção.

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Q3093640

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |

Q3093640 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Certo

Errado

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Q3093638

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |

Q3093638 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Certo

Errado

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Q3086760

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086760 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), assinale a alternativa incorreta.

A

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório poderá ser exonerado ou reconduzido a cargo anterior ainda que não estável.

C

Em caso de reintegração de servidor público, encontrando-se provido seu cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

D

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

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Q3078601

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q3078601 Direito Administrativo

Existem algumas formas pelas quais um servidor pode ser destituído de cargo público. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A exoneração é o desligamento com caráter sancionador, tipo de penalidade aplicável em diferentes hipóteses.
2. A demissão pode ocorrer a pedido ou a critério da administração, de forma discricionária.
3. A demissão tem natureza de sanção.
4. Trata-se de hipótese de exoneração quando, em cargo efetivo e antes da estabilidade, o servidor não for habilitado no estágio probatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

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