Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Determinada servidora pública sofreu grave acidente, ficando com sequelas físicas permanentes graves. Isso gerou incompatibilidade do cargo que ocupa com sua atual condição física. Como a servidora goza de estabilidade deverá

Assinale a alternativa que traduz corretamente o que prescreve a Lei Federal n° 8.112/90.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é CORRETO afirmar que Remoção é o deslocamento:

Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.

I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.

III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.

II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

III- A posse é forma de provimento de cargo público.

Quais estão corretas?

Observe as afirmativas dos itens I, II, e III e, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, escolha a alternativa que estiver de acordo com o conceito legal, observada a ordem apresentada:

I – Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

II – Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os critérios legais.

III – Medida cautelar que pode ser imposta ao servidor, fim de que o não venha a influir na apuração da irregularidade, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício: I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação. V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS: 

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o instituto da Remoção, previsto na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Um servidor federal passou por um processo de remoção para acompanhamento de sua cônjuge, pois ela, sendo também servidora pública federal, deslocou-se por interesse da Administração para outra cidade. A remoção do servidor também é prevista

I. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

II. Em virtude de processo seletivo.

III. Por motivo de inadequação do servidor às atividades do órgão ou da entidade de lotação.

IV. Devido à não aprovação do servidor no estágio probatório, sendo resguardado a ele o direito de ser removido.

É(são) correta(s):

Um servidor técnico administrativo do IFCE encontra-se em estágio probatório. No período, solicitou licença por doença em pessoa da família. Nesse caso, a lei 8.112/90 prevê que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento. A suspensão do estágio probatório e posterior retomada, em licença ou afastamento, estão previstas na seguinte situação:

A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:

I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

IV.Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a única alternativa correta, segundo disposto no Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se refere à posse e ao exercício dos servidores públicos.

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou de vacância de cargo, a administração municipal será assumida pelo

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que: