Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

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Q1297442 Direito Administrativo
Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria:
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Q1278090 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Q1278089 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executivo extingui‐lo, por meio de decreto.

Alternativas
Q1278088 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sentença judicial, será ele automaticamente reintegrado e o eventual ocupante da sua vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem, com o pagamento de indenização proporcional ao decréscimo remuneratório sofrido.

Alternativas
Q1278087 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


É dispensável o concurso público para a nomeação em cargo em comissão.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1235117 Direito Administrativo
Maria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que ocupava há 15 anos. Em 05 de janeiro do mesmo ano, entrou em exercício no cargo de Agente de Administração do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores do mesmo município, para o qual foi aprovada em concurso público, nomeada e empossada. Em 07 de maio de 2018, observado o devido processo legal, foi cientificada de sua exoneração do cargo de Agente de Administração por desempenho insuficiente durante o estágio probatório. A exoneração ex officio é
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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO
Q1189392 Direito Administrativo
Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições. 
1. Nomeação  2. Reintegração  3. Readaptação  4. Reversão 
(  ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez.  (  ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público.  (  ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica.  (  ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.  
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Q1174551 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.
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Q1165514 Direito Administrativo
A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:
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Q1103651 Direito Administrativo
Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:
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Q1099011 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.

Aprovado em concurso público para cargo da administração pública direta do município de Santa Bárbara, Carlos é nomeado e toma posse, deixando, todavia, de entrar em exercício no prazo legal.

É correto afirmar que, na situação descrita,

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Q1088915 Direito Administrativo
A contratação por tempo determinado
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social |
Q1088875 Direito Administrativo
Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |
Q1081048 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a investidura do servidor em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental denomina‐se
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Q1069211 Direito Administrativo
De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis
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Q998034 Direito Administrativo
A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que
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Q979193 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.

I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Quais estão corretas?

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Q961957 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:
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Q961956 Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar:
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Q961897 Direito Administrativo

Com fundamento na Lei nº 8.112/90, classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:


( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

( ) A remoção a pedido do servidor, para outra localidade, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, se dará somente à critério e no interesse da Administração.

( ) A redistribuição de servidor será realizada mediante prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que receberá cumulativamente a remuneração de ambos os cargos durante o respectivo período.

( ) A redistribuição de servidor poderá ocorrer no interesse da administração, mesmo que não haja equivalência de vencimentos e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.


Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:

Alternativas
Respostas
521: E
522: E
523: C
524: E
525: C
526: D
527: E
528: B
529: B
530: B
531: C
532: C
533: B
534: A
535: D
536: C
537: C
538: C
539: C
540: C