Questões de Concurso
Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.
É CORRETO afirmar que recondução é o/a
I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. III. Há vedação legal absoluta à hipótese da remuneração e do provento serem objeto de arresto, sequestro ou penhora.
São hipóteses de vacância do cargo público:
I – exoneração.
II – disponibilidade.
III – readaptação.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
Servidor público civil federal pretende o deslocamento no âmbito do quadro de sua carreira, com mudança de sede, para acompanhar sua esposa, servidora pública militar, que foi deslocada por interesse da administração pública.
Nessa situação hipotética, para acompanhar sua esposa, o servidor deverá
João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o levaram à aposentadoria por invalidez. Três anos depois, a administração pública, por meio da junta médica oficial, constatou que João teria se reabilitado e que suas sequelas haviam sido extintas, fatos que ocasionaram a declaração de insubsistência dos motivos da sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, a determinação do retorno ao cargo anteriormente ocupado por João configura o(a)