Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até dez dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a
contratação, se não constar expressamente do edital,
possuirá caráter público e será disponibilizado a todos os
interessados, mediante um simples requerimento.