Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q2503225 Direito Administrativo
Na esfera pública, a atividade administrativa é regida por princípios básicos. Assinale a alternativa correspondente ao princípio atrelado a atuação dos agentes públicos relacionados com valores como probidade, necessidade de agir, lealdade e costumes.
Alternativas
Q2502046 Direito Administrativo
Considerando as Noções de Direito Administrativo e a Redação Oficial, um servidor público está encarregado de redigir um parecer sobre a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade em um caso de licitação. Ele deve considerar os princípios e fundamentos que regem o processo licitatório.
Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve abordar com maior ênfase o aspecto da:
Alternativas
Q2501908 Direito Administrativo
Significa que nenhuma ação, ato ou provimento administrativo pode ser imputado ao agente que o comete, pois este está tão somente exteriorizando as vontades do Estado, agindo em nome dele, ou seja, o que é realizado pelo governo não é responsabilidade do agente que o pratica, mas sim da entidade administrativa em nome da qual o agente realizou o ato. Em outra visão trata que a administração não pode dispensar aos seus administrados um tratamento desigual.

Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da 
Alternativas
Q2500761 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.
Alternativas
Q2497627 Direito Administrativo
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1

(1) Princípio da Legalidade
(2) Princípio da Eficiência
(3) Princípio da Moralidade

Coluna 2

(__) A Administração Pública deve atuar conforme a lei, executando apenas aquilo que a legislação permite.
(__) A Administração Pública deve buscar a eficiência em suas atividades, visando à otimização dos recursos e à entrega de serviços de qualidade à sociedade.
(__) A Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com padrões éticos e morais.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2497601 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que o servidor público deve exercer suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Alternativas
Q2496890 Direito Administrativo
Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. Ao analisar as propostas, Antônio é abordado por um representante de uma empresa, que oferece um incentivo financeiro pessoal em troca da escolha de sua proposta. Diante dessa situação, Antônio deve tomar uma decisão ética e alinhada com os princípios básicos da Administração Pública. Qual princípio da Administração Pública Antônio deve considerar ao se deparar com a proposta indevida do representante da empresa?
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Q2493722 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema administração pública assinale a alternativa incorreta: 
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Q2492686 Direito Administrativo
Definido também como princípio que estabelece que os atos e procedimentos da administração pública devem estar não apenas em conformidade com a lei, mas também com a ética e os bons costumes. Como princípio constitucional da Administração, trata-se da
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Q2489885 Direito Administrativo
A legalidade é um princípio que deriva da consagração do modelo de Estado de Direito em contraposição ao estado feudal. À luz dos valores e das normas contemporâneos expressos na Constituição, o seguinte ditame está de acordo com o princípio da legalidade:
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Q2489373 Direito Administrativo
A eficácia das políticas públicas e a confiança na administração governamental dependem fortemente da adesão aos princípios administrativos. Esses princípios garantem não apenas a legalidade, mas também a justiça e a equidade nas ações do governo. Qual impacto o Princípio da Impessoalidade tem nas decisões e ações da administração pública? 
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Q2489372 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a administração pública é regida por princípios constitucionais que orientam as ações governamentais. Qual dos seguintes princípios básicos da administração pública é considerado um dos mais fundamentais, segundo a Constituição Federal brasileira, e exige que todos os atos administrativos sejam realizados com transparência e abertura para o escrutínio público?
Alternativas
Q2489150 Direito Administrativo
O dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Quando o ato lesivo for ilícito, o fundamento do dever de indenizar é o princípio da __________, violado pela conduta praticada em desconformidade com a legislação.

Quando o ato lícito causar prejuízo especial a particular, o fundamento para o dever de indenizar é a igual repartição dos encargos sociais, ideia derivada do princípio da ___________. 
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Q2488791 Direito Administrativo
No contexto do Direito Administrativo, os princípios fundamentais regem a atuação da administração pública no direito brasileiro. Entre os princípios listados, qual NÃO ser considerado um princípio básico do Direito Administrativo?
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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 40 horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Nutricionista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 20 horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Odontólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Orientador Educacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Pedagogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor de Libras | IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Supervisor Escolar |
Q2488623 Direito Administrativo
Segundo José Cretella Júnior, os princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes, de modo que, princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência. Com base nisso, assinale a alternativa que indica o princípio que impede a Administração Pública de, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados:
Alternativas
Q2487890 Direito Administrativo
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública obriga o administrador público a agir conforme a lei, garantindo que sua atuação seja exercida dentro dos limites previstos pela legislação?
Alternativas
Q2487214 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a observância dos princípios é fundamental para a legalidade e a moralidade da administração pública. Qual dos seguintes princípios assegura que a administração deve tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentais?
Alternativas
Q2486829 Direito Administrativo
As decisões administrativas devem ser devidamente fundamentadas, ou seja, é necessário explicitar as razões que levaram àquela conclusão. Desse modo, segue-se o:
Alternativas
Q2486813 Direito Administrativo
Em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles preconiza que a atuação do Estado deve ser norteada pelo respeito aos direitos individuais e coletivos, assegurando a todos o acesso à justiça e a devida proteção legal?
Alternativas
Q2483987 Direito Administrativo
Na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023): “o princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
661: D
662: C
663: E
664: E
665: B
666: B
667: C
668: A
669: B
670: B
671: A
672: D
673: D
674: E
675: B
676: C
677: B
678: D
679: D
680: D