Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve abordar com maior ênfase o aspecto da:
Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da
O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.
Coluna 1
(1) Princípio da Legalidade
(2) Princípio da Eficiência
(3) Princípio da Moralidade
Coluna 2
(__) A Administração Pública deve atuar conforme a lei, executando apenas aquilo que a legislação permite.
(__) A Administração Pública deve buscar a eficiência em suas atividades, visando à otimização dos recursos e à entrega de serviços de qualidade à sociedade.
(__) A Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com padrões éticos e morais.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Quando o ato lesivo for ilícito, o fundamento do dever de indenizar é o princípio da __________, violado pela conduta praticada em desconformidade com a legislação.
Quando o ato lícito causar prejuízo especial a particular, o fundamento para o dever de indenizar é a igual repartição dos encargos sociais, ideia derivada do princípio da ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.