Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.181 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290013
Direito Administrativo
Estado-membro pretende selecionar entidade privada
sem fins lucrativos qualificada como Organização Social
(OS) para gerir hospital público, transferindo-lhe bens
móveis, recursos e cessão temporária de servidores.
Com base no julgamento da ADI 1923, assinale a alternativa que reflete corretamente os limites fixados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) para esse modelo.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |
Q4289181
Direito Administrativo
No curso de uma atividade administrativa, uma
ordem superior apresenta conteúdo
manifestamente ilegal. Para observar os deveres
funcionais aplicáveis, o servidor deverá:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |
Q4289162
Direito Administrativo
Uma chefia pressiona a equipe para adotar
providência destinada a conceder vantagem
indevida a terceiro. Embora apresentada como
necessária à rotina administrativa, a medida
compromete os princípios éticos que orientam a
atuação pública. Nessa situação, cabe à equipe:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |
Q4287093
Direito Administrativo
A atuação do arquiteto no serviço público deve
observar os princípios constitucionais aplicáveis à
Administração Pública, entre os quais se destaca:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |
Q4287028
Direito Administrativo
Ao exercer suas atividades, um motorista do
serviço público se depara com situações que
exigem decisões compatíveis com a conduta
esperada de um agente público. Considerando
os princípios que orientam a atuação na
administração pública com relação à cidadania
e a ética, qual alternativa apresenta uma
conduta adequada:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Atividades Administrativas |
Q4285285
Direito Administrativo
Na administração pública brasileira, um servidor
municipal recebe orientação para agir somente com
base no que a legislação autoriza expressamente.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio constitucional que fundamenta essa orientação.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio constitucional que fundamenta essa orientação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Psicólogo |
Q4285051
Direito Administrativo
Ao coordenar a execução de uma obra pública,
um gestor público municipal recusa-se a imprimir
seu nome ou fotografia em placas informativas de
divulgação oficial, sob o fundamento de que os atos
e obras realizados pela Administração não devem ser
atribuídos à pessoa física do agente, mas sim ao órgão
ou entidade pública.
Com base na doutrina administrativa, essa postura respeita diretamente o princípio da:
Com base na doutrina administrativa, essa postura respeita diretamente o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q4283151
Direito Administrativo
No processo de contratação de Agentes de
Combate às Endemias, a seleção deverá
observar, entre outros, os princípios da:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Farmacêutico |
Q4282836
Direito Administrativo
Um órgão público distribui vagas limitadas para
determinado serviço pela ordem de conclusão de um
cadastro eletrônico. A regra é legal, objetiva, divulgada
previamente e aplicada da mesma maneira a todos os
interessados. Avaliação posterior demonstrou, porém,
que pessoas com conexão instável ou pouca
familiaridade com meios digitais, embora atendam aos
requisitos do serviço, raramente conseguem concluir o
cadastro a tempo. Não foram identificados
favorecimentos pessoais nem descumprimento formal
das normas. Considerando a ética e a integridade no
serviço público, a providência institucional mais
adequada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282424
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, enuncia os
princípios expressos que regem a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes.
A respeito desses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios expressos no caput do art. 37 da CF/88.
II. A razoabilidade e a proporcionalidade constam expressamente do caput do art. 37 da CF/88.
III. O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
A respeito desses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios expressos no caput do art. 37 da CF/88.
II. A razoabilidade e a proporcionalidade constam expressamente do caput do art. 37 da CF/88.
III. O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279995
Direito Administrativo
O Código de Ética Profissional do Servidor Público
estabelece que a função pública deve ser exercida com
observância de valores éticos. Sobre essa perspectiva, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279993
Direito Administrativo
No exercício da função pública, a atuação do servidor
deve observar princípios que assegurem a adequada
prestação dos serviços à sociedade, incluindo o dever de
eficiência na utilização dos recursos públicos e no
desempenho de suas atribuições.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279991
Direito Administrativo
No exercício da função pública, o servidor deve orientar
sua conduta pelos princípios que regem a Administração
Pública, preservando a igualdade de tratamento entre os
administrados e a prevalência do interesse público sobre
interesses particulares.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279986
Direito Administrativo
A moralidade administrativa constitui princípio
relacionado à atuação ética dos agentes públicos. Sobre
sua aplicação no serviço público, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277712
Direito Administrativo
Secretário Municipal de Finanças pretende nomear sua esposa para o cargo em comissão de
Assessora Técnica em sua própria secretaria. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF, essa
nomeação é:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277591
Direito Administrativo
À luz do regime jurídico administrativo e da EC nº 19/98, assinale a alternativa que indica o princípio
expresso no art. 37, caput, da CF/88 inserido por referida emenda:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276165
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta submete-se a
um conjunto de princípios expressos que regem toda a
sua atuação. Quanto a esses princípios expressos,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276161
Direito Administrativo
A conduta ética do servidor público pauta-se por
deveres, vedações e valores que orientam o exercício da
função pública. Acerca da ética no serviço público,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) A Comissão de Ética, existente em cada órgão, pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de censura.
( ) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, abrangendo também o honesto e o desonesto.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade constitui um favor por ele prestado ao usuário do serviço público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) A Comissão de Ética, existente em cada órgão, pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de censura.
( ) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, abrangendo também o honesto e o desonesto.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade constitui um favor por ele prestado ao usuário do serviço público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Auditor Fiscal |
Q4275455
Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública subordina-se a um
conjunto de princípios que delimitam a validade dos atos
praticados por seus agentes, inclusive no âmbito da
fiscalização tributária. Considerando o conteúdo desses
princípios, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275097
Direito Administrativo
Durante auditoria de conformidade em órgão público
federal, a equipe identificou as seguintes situações
envolvendo possíveis violações aos princípios
constitucionais da Administração Pública: (1) servidor
que realizou contratação direta de empresa de seu
familiar sem processo licitatório, alegando urgência não
documentada; (2) secretaria que deixou de publicar no
Diário Oficial atos de nomeação de servidores por
entender que a publicação no sistema interno seria
suficiente; (3) gestor que adotou procedimento diferente
do previsto em lei ao argumento de que o resultado seria
o mesmo; e (4) setor que manteve contrato de prestação
de serviços em vigor por três anos além do prazo
máximo legal, sem justificativa.
Analise as assertivas a seguir:
I. A situação 1 viola, simultaneamente, os princípios da moralidade, pela utilização da função pública em benefício de interesses familiares e da impessoalidade pela ausência de critério objetivo na escolha do fornecedor, além de configurar possível ato de improbidade administrativa nos termos da legislação aplicável.
II. A situação 2 viola o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF/1988, que exige a divulgação oficial dos atos administrativos para que produzam efeitos perante terceiros, sendo a publicação interna em sistema próprio insuficiente para substituir a publicação no órgão oficial quando esta for exigida por lei.
III. A situação 3 não configura violação ao princípio da legalidade quando o gestor demonstrar, por laudo técnico, que o procedimento adotado produziu resultado equivalente ao previsto em lei, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a substituir procedimentos legais por alternativas mais eficientes quando os resultados forem comparáveis.
IV. A situação 4 viola o princípio da legalidade, pois a prorrogação de contrato além do prazo máximo legal, sem fundamento normativo que a autorize, constitui ato sem amparo no ordenamento jurídico, sujeitando os responsáveis à responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal.
V. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/1988, não são hierarquicamente ordenados entre si, devendo ser aplicados de forma integrada e harmônica, de modo que a observância de um não autorize a violação de outro, mesmo quando em aparente tensão no caso concreto.
Estão CORRETAS as assertivas:
Analise as assertivas a seguir:
I. A situação 1 viola, simultaneamente, os princípios da moralidade, pela utilização da função pública em benefício de interesses familiares e da impessoalidade pela ausência de critério objetivo na escolha do fornecedor, além de configurar possível ato de improbidade administrativa nos termos da legislação aplicável.
II. A situação 2 viola o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF/1988, que exige a divulgação oficial dos atos administrativos para que produzam efeitos perante terceiros, sendo a publicação interna em sistema próprio insuficiente para substituir a publicação no órgão oficial quando esta for exigida por lei.
III. A situação 3 não configura violação ao princípio da legalidade quando o gestor demonstrar, por laudo técnico, que o procedimento adotado produziu resultado equivalente ao previsto em lei, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a substituir procedimentos legais por alternativas mais eficientes quando os resultados forem comparáveis.
IV. A situação 4 viola o princípio da legalidade, pois a prorrogação de contrato além do prazo máximo legal, sem fundamento normativo que a autorize, constitui ato sem amparo no ordenamento jurídico, sujeitando os responsáveis à responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal.
V. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/1988, não são hierarquicamente ordenados entre si, devendo ser aplicados de forma integrada e harmônica, de modo que a observância de um não autorize a violação de outro, mesmo quando em aparente tensão no caso concreto.
Estão CORRETAS as assertivas:
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