Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar,
imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes,
nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões
também no prazo de dois dias.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
No curso da sessão de lances, o autor da oferta de valor mais
baixo e os autores das ofertas com preço até 10% superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso de convocação dos interessados,
é de, no mínimo, oito dias corridos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Um procedimento da modalidade pregão que permite agilizar
o processo licitatório é a verificação da habilitação somente do
licitante que apresentar a melhor proposta, invertendo-se assim
a sequência de fases adotada nas outras modalidades de
licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Ao se adotar a modalidade pregão, a legislação permite licitar
a aquisição das portas e divisórias sem previsão de recursos
orçamentários; entretanto, para a emissão da ordem de
fornecimento, o crédito orçamentário deverá estar previamente
disponibilizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Diferentemente das condições para a nomeação dos membros
de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação
específica para que o servidor possa atuar como pregoeiro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Para a realização da referida licitação, a administração deveria
ter designado uma comissão de licitações no lugar da equipe de
apoio.
A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos.
Mesmo que intervenções no hospital sejam bem definidas no
edital e sejam adotadas as especificações usuais no mercado,
na situação apresentada a administração não poderá optar pela
modalidade pregão.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade
pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em
questão as normas contidas na Lei n.° 8.666/1993.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Dada a especificidade do objeto da licitação, a equipe de apoio
para a realização do pregão deve ser composta por
profissionais de empresas privadas especializadas na área de
saúde, contratados para esse fim.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Devido ao fato de a licitação em questão tratar de aquisição de
peças para manutenção de equipamentos hospitalares, deve-se
adotar o critério de aceitabilidade técnica e preço.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Ao final do processo licitatório, caso não haja manifestação de
recursos, é atribuição do pregoeiro a adjudicação do objeto ao
vencedor do certame.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser
muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a
aquisição de peças para manutenção de equipamentos
hospitalares exige prioritariamente a dispensa de licitação.