Questões de Concurso Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q1093320 Direito Administrativo
Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua  totalidade,  por  servidores  ocupantes  de  cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes  ao  quadro  permanente  do  órgão  ou  da entidade promotora do evento.  
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Q1093319 Direito Administrativo
Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Na  fase  preparatória  do  pregão,  a  definição  do  objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações  que,  por  excessivas,  irrelevantes  ou desnecessárias, limitem a competição. 
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Q1093317 Direito Administrativo

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


No  caso  de  sociedades  cooperativas,  o  agente  público  deverá,  independentemente  das  circunstâncias  e  dos  concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam o caráter competitivo do procedimento licitatório. 

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Q1093160 Direito Administrativo

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


Como condição para participação no certame licitatório na modalidade pregão, o licitante deverá oferecer garantia da proposta e obrigatoriamente adquirir o edital.

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Q1093156 Direito Administrativo

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para aquisição de bens e serviços de maior complexidade, não podendo ser usada para adquirir bens e serviços comuns.

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Q1085924 Direito Administrativo
O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto
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Q1065159 Direito Administrativo
Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei n° 10.520/2002 estatui que
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Q1064736 Direito Administrativo
Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da moléstia e a variedade dos tipos de vírus. Sabe-se que também não é conveniente manter o remédio no estoque por mais de seis meses, visto que se trata de componente sensível, que pode se estragar facilmente. Diante da situação relatada, para a aquisição de tal medicamento, visando o atendimento da rede durante o período de um ano, recomenda-se
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Q1063554 Direito Administrativo
Para obras e serviços de engenharia, tendo em vista o valor estimado da contratação acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e que não ultrapasse R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), tem-se a obrigatoriedade da modalidade de licitação chamada
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Q1062699 Direito Administrativo
Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,
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Q1061831 Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-RO Prova: IADES - 2019 - CRF-RO - Contador |
Q1054739 Direito Administrativo
No curso de uma licitação na modalidade pregão, na sessão pública para recebimento das propostas, com a participação de 10 interessados, foram ofertados os seguintes preços:
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Conforme o que dispõe a Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão), o número de licitantes que poderá fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor é igual a
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Q1053667 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052721 Direito Administrativo
A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.
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Q1044083 Direito Administrativo
A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço, denomina-se:
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Q1041699 Direito Administrativo
Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
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Q1040939 Direito Administrativo
Com relação a licitações, é correto afirmar:
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Q1037362 Direito Administrativo
A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração pública pode
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Q1029014 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 10.520/02
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Respostas
261: E
262: C
263: E
264: E
265: E
266: D
267: E
268: A
269: E
270: E
271: D
272: D
273: D
274: B
275: E
276: E
277: C
278: A
279: D
280: D