Questões de Concurso Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q1325715 Direito Administrativo

Leia o excerto a seguir:

“A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de____________ dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até____________ superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Alternativas
Q1303988 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 10.520/2002, sobre o pregão, analisar os itens abaixo:

I. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital. II. O pregão pode ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns. III. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. IV. É permitida a exigência de garantia de proposta.

Estão CORRETOS:

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Q1292661 Direito Administrativo
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, pelo prazo de até:
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Q1257594 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Na modalidade de licitação denominada de pregão, é obrigatória, para a participação no certame, a garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes.
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Q1257593 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, sendo considerados como bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
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Q1257590 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 
Na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente realizada na modalidade pregão, sendo inviável sua dispensa.
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Q1252082 Direito Administrativo
Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
A modalidade de pregão, por possuir regramento próprio, não admite que sejam aplicadas subsidiariamente as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993.
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Q1252080 Direito Administrativo
Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens de 111 a 115.
Na modalidade de pregão, para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP
Q1230329 Direito Administrativo
Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02,
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Q1180037 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável considerar como conveniente.
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Q1180035 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem ou serviço deverá ser fornecido.
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Q1176451 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue o item.
A modalidade pregão pode ser utilizada para bens e serviços de qualquer gênero, com valor máximo de até R$ 5 milhões.
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Q1176337 Direito Administrativo

Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.


Os pregões eletrônicos na Administração Pública Federal submetem‐se a um critério único de julgamento das propostas, estabelecido pelo Ministério do Planejamento.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Q1176253 Direito Administrativo
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.
As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.
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Q1155504 Direito Administrativo

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.

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Q1155501 Direito Administrativo

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.

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Q1155500 Direito Administrativo

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador |
Q1152864 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos à licitação pública.


A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valor.

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Q1135532 Direito Administrativo
A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de voluntariado. Com base nessas informações, a modalidade de licitação escolhida pela Administração é
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Q1119804 Direito Administrativo
Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada entidade da Administração pública municipal. Ao abrir sua proposta, todavia, o pregoeiro observou que os preços haviam sido cotados em dólares, e não em reais. Diante de tal situação, o pregoeiro deve
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Respostas
241: B
242: D
243: A
244: E
245: C
246: E
247: E
248: C
249: A
250: C
251: E
252: E
253: E
254: C
255: C
256: C
257: C
258: C
259: C
260: C