Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Leia o excerto a seguir:
“A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de____________ dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até____________ superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Em relação à Lei nº 10.520/2002, sobre o pregão,
analisar os itens abaixo:
Estão CORRETOS:
A modalidade de pregão, por possuir regramento próprio, não admite que sejam aplicadas subsidiariamente as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Na modalidade de pregão, para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.
Os pregões eletrônicos na Administração Pública Federal submetem‐se a um critério único de julgamento das propostas, estabelecido pelo Ministério do Planejamento.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando
a modalidade pregão, caso não haja recursos, o
pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor
e a autoridade competente fará a homologação do
certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação
quanto a homologação serão realizadas pela autoridade
competente.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade
pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase
externa.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação
realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das
propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro
prazo fixado em edital.
Julgue o item, relativos à licitação pública.
A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de
bens e serviços comuns, sem limitação de valor.