Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.692 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385578
Direito Administrativo
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.
As autarquias só podem ser criadas por lei.
As autarquias só podem ser criadas por lei.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385568
Direito Administrativo
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
Autarquias são entidades criadas para desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos portadores de natureza jurídica de direito público.
Autarquias são entidades criadas para desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos portadores de natureza jurídica de direito público.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Administração |
Q384925
Direito Administrativo
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II. Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II. Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384785
Direito Administrativo
O Banco Central do Brasil (BACEN) pode ser classificado como uma autarquia:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público |
Q383513
Direito Administrativo
São organizações do Terceiro Setor as:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q381797
Direito Administrativo
No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q381796
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q381239
Direito Administrativo
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |
Q380932
Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.
Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.
Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |
Q380929
Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.
As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.
As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q380845
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.
O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.
O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q380844
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.
A administração pública direta é composta por entidades autônomas, com natureza de direito público ou privado, como as fundações públicas e também as empresas públicas
A administração pública direta é composta por entidades autônomas, com natureza de direito público ou privado, como as fundações públicas e também as empresas públicas
Ano: 2014
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01 |
Q380072
Direito Administrativo
Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
Ano: 2014
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01 |
Q380071
Direito Administrativo
Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPn. 02 de 2008, é correto afirmar:
Q378961
Direito Administrativo
No tocante à aplicação das regras do regime jurídico administrativo a entidades da Administração indireta, entidades de colaboração e particulares, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378647
Direito Administrativo
O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378646
Direito Administrativo
Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar por constituí-la sob regime de direito privado. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377475
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item.
Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377474
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.
A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377473
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.
A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.
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