Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.

A Administração Pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, cujo propósito é o bem-estar dos cidadãos e o progresso social. Sobre as características das entidades da Administração Pública Indireta, analise os exemplos a seguir. I. As autarquias são empresas criadas por decreto que prestam serviços autônomos, exercem atividades típicas de governo e têm patrimônio próprio. II. As fundações possuem dotação de capital específica da União, não têm objetivos lucrativos e possuem autonomia financeira. III. As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado, possuem autonomia financeira e capital exclusivo da União. Está correto o que se afirma em:

Considerando que a administração pública é o conjunto das normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, Constituição Federal de 1988), anote a alternativa ERRADA:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

________________ são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

Em relação aos conceitos de “descentralização” e “desconcentração” na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Das diversas formas de gestão, a ação da Administração é direta quando realizada por:

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta.

Segundo sustentado por muitos estudiosos da Administração, como Antônio César Amaru Maximiano, em sua obra “Introdução à Administração”, o chamado Terceiro Setor compreende:

A denominada Administração Pública indireta:

Com relação às autarquias, pode-se afirmar que:

A respeito da fundação pública, marque a alternativa que não corresponde a uma característica da fundação pública:

Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:

I - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

II - Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III - Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

IV - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de promoção na carreira.

V - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Analise as seguintes características:

I. autarquias com regime especial, onde seus dirigentes estão protegidos contra o desligamento imotivado e possuem mandatos fixos;

II. são entidades criadas mediante autorização legislativa e com forma organizacional livre;

III. são pessoas jurídicas de direito privado criadas para integrar um grupo empresarial encabeçadas por uma empresa-matriz estatal;

IV. não integram a Administração Pública Indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado.

Tais características referem-se, respectivamente, a: