Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1277498 Direito Administrativo
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
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Q1267601 Direito Administrativo

No que se refere às Fundações Públicas, analise as afirmativas abaixo:


I. A Fundação Pública trata-se de personificação de um patrimônio, com determinada finalidade e de cunho econômico.

II. Para a criação regular de uma fundação, o instituidor fará, por escritura pública ou testamento.

III. Se o instituidor for um particular, o qual realize destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada, e, nesse caso, submetem-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte do Direito Administrativo.

IV. As Fundações Públicas de direito público são entidades que submetem a regime integralmente público, se valendo de todas as prerrogativas estatais e, consequentemente, se submetendo a todas as restrições decorrentes da indisponibilidade do interesse público.

V. As Fundações Públicas de direito público gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.


Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

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Q1259278 Direito Administrativo
O governo regulamentou a utilização de veículos aéreos não tripulados (drones) na agricultura brasileira. Para a utilização de drones, o operador deve legalizar a atividade nos seguintes órgãos governamentais:
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Q1257609 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.

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Q1257608 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

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Q1257607 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.

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Q1257606 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

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Q1257605 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.

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Q1252045 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Quanto à forma de organização empresarial, as empresas públicas somente poderão ser constituídas como sociedades anônimas.
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Q1252044 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As fundações públicas podem ser criadas diretamente por lei ou ter sua criação autorizada por esta.
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Q1252043 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Os consórcios públicos somente podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito privado.
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Q1252042 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista podem assumir qualquer forma de organização empresarial, ao contrário das empresas públicas.
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Q1252041 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Quanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte da Administração Pública.
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Q1252040 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.
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Q1252038 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
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Q1252022 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada a atividade administrativa.
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Q1251910 Direito Administrativo
Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as frases abaixo e responda.
I - As autarquias são criadas por lei, tem personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração, especialização dos fins ou atividades, objetivo de desempenho de serviço público descentralizado e sujeição ao controle ou tutela nos limites da lei. II - As sociedades anônimas de capital aberto e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público da administração direta. III - A natureza jurídica do Distrito Federal é de autarquia, já que não é nem um estado e nem um município, logo, não é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública direta.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
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Q1249224 Direito Administrativo
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, determinada prefeitura resolveu extinguir alguns departamentos na Secretaria de Habitação, pois os mesmos estavam apenas servindo como “cabide de empregos”. As atribuições, competências e responsabilidades destes departamentos foram conferidas a outro departamento já existente dentro desta Secretaria. A técnica administrativa utilizada neste caso para extinguir os departamentos é conhecida como____________________.
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Q1249167 Direito Administrativo
Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o instituto da:
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Q1249006 Direito Administrativo
A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:
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Respostas
4421: A
4422: D
4423: B
4424: E
4425: C
4426: E
4427: E
4428: E
4429: E
4430: C
4431: E
4432: E
4433: C
4434: C
4435: C
4436: C
4437: B
4438: C
4439: E
4440: D