Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.685 questões
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025406
Direito Administrativo
São consideradas entidades da
administração indireta, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024728
Direito Administrativo
São Pessoas Jurídicas pertencentes à Administração Indireta, EXCETO:
Q2024280
Direito Administrativo
Considere que o Poder Executivo do Município ABC por
meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela
uma determinada atividade administrativa. Com base na
situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de
Q2024273
Direito Administrativo
A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:
Q2024271
Direito Administrativo
Os consórcios públicos
Q2022025
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As empresas públicas destinadas a exploração da
atividade econômica gozam de privilégios tributários em
relação aos seus bens e às suas rendas.
Q2022024
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades integrantes da Administração Pública
Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão
pela qual não se sujeitam à tutela administrativa
realizada pela entidade da Administração Direta que as
criou.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018933
Direito Administrativo
Entende-se por Gestão Associada:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |
Q2015389
Direito Administrativo
O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com
finalidade previdenciária e de assistência médica a servidores públicos municipais, se sujeita ao regime
autárquico. Sobre as autarquias, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001812
Direito Administrativo
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999348
Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998605
Direito Administrativo
Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras
classificam-se como
Q1994712
Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992488
Direito Administrativo
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha
funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e
típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a
doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a
autarquia federal Alfa
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
Q1989043
Direito Administrativo
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras integram a administração pública
indireta na forma de autarquias, instituídas como pessoas
jurídicas de direito público em regime especial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
Q1989042
Direito Administrativo
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As normas editadas pelas agências reguladoras no Brasil são
equiparadas à lei, de acordo com o princípio da legalidade.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988598
Direito Administrativo
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências
reguladoras.
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1988545
Direito Administrativo
As autarquias federais
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal de Infraestrutura e Movimentação - Cargo 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 |
Q1987958
Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.
A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.
A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal de Infraestrutura e Movimentação - Cargo 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 |
Q1987957
Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.
A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.
A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.
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