Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q1856430 Direito Administrativo
Para a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. Considerando a nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta. 
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Q1856428 Direito Administrativo
De acordo com a publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, adota-se o diálogo competitivo. II. A Lei nº 10.520/2002 foi revogada. III. Não existe mais a modalidade de licitação conhecida como Carta-Convite. IV. Processos licitatórios por meio eletrônico (on-line) passam a ser regra e os presenciais passam a ser a exceção.
Está correto o que se afirma em
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Q1844689 Direito Administrativo
Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de:
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Q1844428 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O maior retorno econômico não é um critério de julgamento estabelecido na Lei de licitações e contratos administrativos. 
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Q1844427 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Considera-se como diálogo competitivo a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. 
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Q1838914 Direito Administrativo
O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é adotado na modalidade de
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826254 Direito Administrativo
A Lei de Licitações, Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação [...]” (art. 6° , XXV). O projeto básico
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Q1818801 Direito Administrativo
São critérios de julgamento das licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
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Q1810518 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, segundo a nova Lei de Licitações, os critérios de julgamento a serem utilizados, além do de menor preço serão os seguintes:
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Q1804352 Direito Administrativo

O Estado do Amazonas pretende alienar um prédio público que atualmente não está sendo utilizado.


De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a alienação pretendida está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, via de regra:

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Q1782427 Direito Administrativo
No tocante à novel Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:
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Q1681767 Direito Administrativo
    Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra. 
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.

Na citada planilha de orçamento sintético global, o benefício e as despesas indiretas não são necessários para a obtenção do preço total.
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Q2047644 Direito Administrativo
Sobre Licitação na modalidade pregão, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I – É vedada a exigência de garantia de proposta II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042076 Direito Administrativo
Modalidade de licitação própria para contratos de grande porte, com limites sujeitos a revisões periódicas, em que se admite a participação de outros interessados, que na fase de habilitação preliminar satisfaçam às condições de qualificação previstas no edital para a execução de seu objeto. Essa descrição se refere à seguinte modalidade de licitação: 
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Q2034824 Direito Administrativo
O Município de Acaraú assinou um contrato com a empresa X, vencedora de uma licitação. Ocorre que mencionada empresa, não pode dar início ao objeto pactuado no prazo contratual por um motivo não declarado. Não podendo mais a empresa manter o pactuado, o Município poderá aplicar
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q1150369 Direito Administrativo

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.


( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.


( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.


A sequência está correta em

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Q2055506 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.
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Q1172336 Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". Essa descrição corresponde a qual modalidade de licitação:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS
Q1181712 Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo com relação a normas para licitações e contratos da Administração Pública.    I - Sociedades de economia mista, por terem uma parte de capital privado, estão dispensadas de processos de compra por licitação.  II - Práticas de sustentabilidade podem ser incluídas como critério de decisão em licitações, desde que sejam especificadas objetivamente e justificadas nos autos, preservando o caráter competitivo do certame.  III - Em igualdade de condições, o primeiro critério de desempate deve assegurar a preferência aos bens e serviços que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras.    Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2892975 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. Essa Lei busca garantir a isonomia, devendo estar em estrita conformidade com princípios básicos, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e outros, buscando sempre a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando a assegurar a supremacia do interesse público. Ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei, as obras, os serviços, inclusive os de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, NÃO constitui modalidade de licitação o(a)

Alternativas
Respostas
1481: B
1482: A
1483: D
1484: E
1485: C
1486: B
1487: E
1488: C
1489: D
1490: D
1491: C
1492: E
1493: C
1494: A
1495: D
1496: A
1497: C
1498: B
1499: B
1500: D