Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
I. nomear o pregoeiro;
II. conduzir a sessão pública;
III. determinar a abertura do processo licitatório.
Está correto somente o que se afirma em:
Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, esse órgão está realizando a obra por meio de um(a):
Julgue o item.
Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.
Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Se optar pela realização de leilão por intermédio de
leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo
mediante credenciamento ou licitação na modalidade
pregão e adotar o critério de julgamento de maior
desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados
como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei
que regula a referida profissão e observados os valores
dos bens a serem leiloados.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um
edital de licitação por irregularidade na aplicação da
legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis
antes da data de abertura do certame.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto
possuir padrões de desempenho e de qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação que tenha
por objeto bens, componentes ou peças, de origem
nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de
equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor
original desses equipamentos durante o período de
garantia técnica, ainda que essa condição de
exclusividade seja dispensável para a vigência da
garantia.
Nos termos das normas aplicáveis, as obras de valores expressivos devem ser licitadas através da
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