Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.
Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Se optar pela realização de leilão por intermédio de
leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo
mediante credenciamento ou licitação na modalidade
pregão e adotar o critério de julgamento de maior
desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados
como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei
que regula a referida profissão e observados os valores
dos bens a serem leiloados.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um
edital de licitação por irregularidade na aplicação da
legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis
antes da data de abertura do certame.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto
possuir padrões de desempenho e de qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação que tenha
por objeto bens, componentes ou peças, de origem
nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de
equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor
original desses equipamentos durante o período de
garantia técnica, ainda que essa condição de
exclusividade seja dispensável para a vigência da
garantia.
Nos termos das normas aplicáveis, as obras de valores expressivos devem ser licitadas através da
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de
licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o
diálogo competitivo e a tomada de preços.
Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) uma série de inovações foi instituída no procedimento licitatório da Administração Pública, a exemplo da permissão de novas modalidades de licitação.
Dentre essas novas modalidades, uma delas tem como prioridade o desenvolvimento de uma ou mais alternativas que atendam às necessidades da Administração Pública, sendo conhecida como
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