Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 63

Q2111310

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |

Q2111310 Direito Administrativo

O nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:

A

Edital.

B

Concurso.

C

Leilão.

D

Pregão.

E

Credenciamento.

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Q2111306

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |

Q2111306 Direito Administrativo

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

A

Projeto básico, projeto executivo e execução das etapas.

B

Projeto avançado, projeto executivo e execução das obras e serviços.

C

Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

D

Projeto básico, projeto empresarial e execução das obras e serviços.

E

Projeto avançado, projeto empresarial e execução das etapas.

Q2111107

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |

Q2111107 Direito Administrativo

O nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:

A

Edital.

B

Concurso.

C

Leilão.

D

Pregão.

E

Credenciamento.

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Q2110295

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110295 Direito Administrativo

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.

Certo

Errado

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Q2110294

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110294 Direito Administrativo

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.

Certo

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Q2110293

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110293 Direito Administrativo

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.

Certo

Errado

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Q2109933

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |

Q2109933 Direito Administrativo

Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é necessário que isso ocorra mediante licitação, de acordo com a legislação vigente. Qual a modalidade de licitação que se adota nesse caso?

A

Concorrência.

B

Concurso.

C

Leilão.

D

Pregão.

E

Tomada de Preço.

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Q2109522

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109522 Direito Administrativo

A respeito do pregão, é correto afirmar que

A

poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.

B

poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.

C

declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.

D

a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.

E

não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.

Q2109176

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador |

Q2109176 Direito Administrativo

Entre as modalidades de licitação instituídas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estão as seguintes:

A

Concorrência, Concurso e Diálogo Competitivo.

B

Concurso, Convite e Registro de Preços.

C

Convite, Concurso e Concorrência.

D

Leilão, Concurso e Tomada de Preços.

E

Tomada de Preços, Concurso e Leilão.

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Q2107593

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107593 Direito Administrativo

Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação. O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.

A

A lei municipal que impede que servidores e empregados municipais contratem com o Poder Público é inconstitucional, pois compete à União editar normas gerais sobre licitação, sendo vedado aos municípios legislar para complementá-las e adaptá-las às suas realidades.

B

A lei municipal que impede que servidores e empregados municipais contratem com o Poder Público é inconstitucional, pois o procedimento licitatório é voltado à seleção da proposta mais vantajosa, sendo vedada a previsão de quaisquer cláusulas restritivas da competitividade.

C

O prefeito do Município XYZ elegeu modalidade licitatória equivocada, visto que o valor estimado da contratação exigia que utilizasse a modalidade convite, mais simplificada e menos onerosa aos cofres públicos.

D

A previsão de que os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos é legal, pois assegura a Administração Pública de que o contratado possui os meios necessários para a prestação dos serviços.

E

A exigência de que os veículos sejam registrados no Município é inconstitucional, na medida em que é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, preferências em razão da nacionalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, ainda que se trate de sociedades cooperativas.

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Q2107156

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107156 Direito Administrativo

A contratação integrada compreende regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Considerando tal regime de contratação, assinale a alternativa INCORRETA à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.

A

Quando adotado o regime de contratação integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

B

O regime pode ser utilizado de execução indireta e de obras e serviços de engenharia.

C

Após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

D

A Administração é obrigada à elaboração de projeto básico.

E

O prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contado a partir da divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras, é de sessenta dias úteis.

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Q2107155

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107155 Direito Administrativo

Em uma determinada licitação, o objeto foi adjudicado à empresa Z S.A. Convocada para a assinatura do contrato, referida empresa deixou de comparecer, deixando transcorrer o prazo sem qualquer justificativa. Considerando o quadro narrado, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte, após seu transcurso, devidamente justificada, sendo obrigatória a dilação.

B

O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

C

A Administração deverá, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

D

Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nas condições propostas pelo licitante vencedor, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, deverá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

E

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, excetuada a perda de garantia de proposta em favor do órgão licitante.

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Q2106336

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106336 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.

A

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

B

Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

Pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

E

Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q2102801

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente de Farmacêutico |

Q2102801 Direito Administrativo

As aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acordo com essa legislação, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada

A

leilão.

B

diálogo competitivo.

C

pregão.

D

concurso.

E

pré-qualificação.

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Q2101687

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Administrativo Financeiro |

Q2101687 Direito Administrativo

Nos procedimentos licitatórios, um dos critérios de julgamento adotados poderá ser o de:

A

maior preço

B

menor técnica

C

menor retorno

D

maior desconto

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Q2100589

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Administrador |

Q2100589 Direito Administrativo

No que se refere às Licitações, são modalidades de licitação:

A

convite; tomada de preço; concorrência; leilão e pregão.

B

menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.

C

pregão; concorrência; concurso; leilão e diálogo competitivo.

D

menor preço; maior desconto; melhor técnica artística; maior lance; maior retorno financeiro aos interessados.

E

menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.

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Q2100400

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100400 Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações,

A

os casos de dispensa de licitação em razão do valor do objeto foram reduzidos para até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores.

B

o diálogo competitivo surge como uma nova modalidade de licitação.

C

a etapa de análise dos documentos de habilitação deve preceder às etapas de propostas e julgamento.

D

não há definição da modalidade em razão da natureza do objeto, de modo que as modalidades de tomada de preços e concorrência deixam de existir.

E

a possibilidade de resolução de controvérsias por meio do comitê de resolução de disputas foi suprimida.

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Q2087624

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087624 Direito Administrativo

Considerando conhecimentos gerais sobre licitações, assinale a afirmativa correta.

A

A inexigibilidade decorre de situação de inviabilidade de competição.

B

A dispensa de licitação é obrigatória nos casos de emergência e calamidade.

C

O princípio da padronização exige aplicação da modalidade licitatória mais complexa.

D

Convite é a modalidade cabível quando não for possível a dispensa ou a inexigibilidade.

E

O princípio do julgamento objetivo independe da aplicação das normas do edital licitatório.

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Q2087272

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |

Q2087272 Direito Administrativo

“Segundo consta da nova lei de licitações, estão ali dispostas cinco modalidades de licitação. Dentre elas ____________ visa alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Já ___________ é obrigatório (a) para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Enquanto o diálogo competitivo visa a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

o pregão / o leilão

B

o leilão / o pregão

C

a carta-convite / o pregão

D

a concorrência / a tomada de preços

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Q2082816

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Contador |

Q2082816 Direito Administrativo

O processo orçamentário preconizado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, e também evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Para os fins dessa lei, o pregão é uma modalidade de licitação com a finalidade de

A

alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

B

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

E

contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

Foram encontradas 1.502 questões