Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 18

Q3175886

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |

Q3175886 Direito Administrativo

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Prefeitura Municipal de XYZ deseja alienar bens móveis inservíveis para suas atividades e, ainda na fase de planejamento das ações legais cabíveis, questionou o Controle Interno acerca da modalidade de licitação indicada para a venda em questão. Em resposta, o servidor responsável, fundamentando seu parecer no artigo 6º, inciso XL da Lei de Licitações, afirmou que a modalidade correta é o:

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Concurso.

D

Diálogo competitivo.

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Q3175883

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |

Q3175883 Direito Administrativo

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ausência de objetividade no julgamento, inobservância dos critérios previamente fixados no ato convocatório, falta de justificativa da avaliação e da classificação ou desclassificação de propostas são exemplos de situações que comprometem a validade do procedimento.

B

Na ata da sessão pública, o Agente de Contratação ou Pregoeiro, conforme o caso, fará constar o registro da inviolabilidade dos envelopes das propostas e quaisquer observações porventura feitas pelos licitantes.

C

A subjetividade do julgamento deve resultar da observância das seguintes regras fundamentais: vinculação ao tipo da licitação, avaliação exclusivamente dos fatores previstos no edital e explicitação das razões que justifiquem o resultado.

D

O julgamento da licitação inicia-se com o recebimento e a abertura dos envelopes das propostas, que deve ocorrer, sempre, em sessão pública, na data e horário indicados no edital respectivo.

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Q3175781

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q3175781 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A modalidade de licitação “convite” foi mantida na nova lei.
( ) O “diálogo competitivo” é uma modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021.
( ) A modalidade “pregão“ é utilizada exclusivamente para a aquisição de bens e serviços comuns.
( ) A modalidade “leilão” é destinada à venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – F.

D

F – F – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3175758

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q3175758 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de licitação às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Concorrência.
2. Pregão.
3. Concurso.
4. Leilão.
5. Diálogo competitivo.

Coluna 2

( ) Modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos.
( ) Modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
( ) Modalidade utilizada para contratações de maior vulto, aberta a qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
( ) Modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, onde a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
( ) Modalidade utilizada para contratações complexas, onde a administração pública dialoga com os licitantes para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

4 – 3 – 1 – 2 – 5.

B

5 – 4 – 3 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

D

2 – 3 – 4 – 5 – 1.

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Q3175280

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |

Q3175280 Direito Administrativo

Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. É uma modalidade restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva, entre outras condições, inovação tecnológica ou técnica.
II. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
III. A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3174885

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Administrativo |

Q3174885 Direito Administrativo

Quanto às modalidades de licitação pública, assinale a opção correta.

A

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, bem como a combinação das modalidades leilão e concurso.

B

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

C

Concorrência é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

Adota‑se o concurso sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

E

Caso opte pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

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Q3174883

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Administrativo |

Q3174883 Direito Administrativo

Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.

A

O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.

B

O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.

C

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.

D

Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.

E

Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

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Q3172806

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Contador |

Q3172806 Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:

A

Obras ou serviços de engenharia, com julgamento pelo menor preço.

B

Projetos de infraestrutura, com julgamento baseado na melhor proposta técnica e financeira.

C

Trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com critério de julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico.

D

Fornecedores de bens comuns, com base no menor preço ofertado.

E

Projetos de pesquisa e desenvolvimento, com julgamento pelas melhores condições de execução.

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Q3172450

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172450 Direito Administrativo

[Questão inédita] Com base na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, o secretário de infraestrutura do município de Luziânia/GO pretende construir uma nova sede para a Secretaria. Por se tratar de um serviço comum de engenharia, a licitação adotará o critério de julgamento de menor preço. Nesse caso em tela, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de:

A

8 (oito) dias úteis.

B

10 (dez) dias úteis.

C

15 (quinze) dias úteis.

D

25 (quinze) dias úteis.

E

35 (quinze) dias úteis.

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Q3163320

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Elétrica |

Q3163320 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:

A

credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.

B

receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.

C

comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

D

remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.

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Q3163318

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Elétrica |

Q3163318 Direito Administrativo

Na Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão é definida como:

A

modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

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Q3163265

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Civil |

Q3163265 Direito Administrativo

No capítulo III – Artigo 6^o – Das Definições, da Lei Federal n o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos, se encontram os Incisos que rezam sobre as diferentes modalidades que podem ser empregadas nos processos licitatórios. Marque a alternativa que contém a correspondência correta entre a modalidade e sua definição.

A

Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis, ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.

B

Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

Concurso: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

D

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica, melhor conteúdo artístico, maior retorno econômico e maior desconto.

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Q3162709

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162709 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação, que é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto, é denominada de:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Concorrência.

D

Diálogo Competitivo.

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Q3162430

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162430 Direito Administrativo

Observe o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
Consideram-se modalidades de licitação:
( ) Pregão; ( ) Concorrência; ( ) Processo Seletivo.

A

F, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3161322

Q3161322 Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei nº 14.133/21, são modalidades de licitação:

A

credenciamento, concurso, leilão.

B

leilão, diálogo competitivo, pregão.

C

concorrência, tomada de preços, convite.

D

registro de preços, pré-qualificação, convite.

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Q3161163

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Software – Back-End | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Software – Front-End | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Multimídia | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Experiência do Usuário (UI/UX) | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Suporte em Sistemas e Redes de Computadores |

Q3161163 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre diferentes modalidades de licitação, assinale a alternativa correta quanto às modalidades apresentadas e suas características.

A

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

O leilão exige fase de habilitação e registro cadastral prévio dos licitantes além de homologação quando concluídas as fases de lance, devendo ser efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

C

O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

D

A ata de registro de preços é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais podendo ser utilizada para a realização de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de técnica e preço.

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Q3160199

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160199 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especializados de engenharia, em que o critério de seleção é o maior retorno econômico:

A

Concurso.

B

Leilão.

C

Concorrência.

D

Pregão.

E

Diálogo competitivo.

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Q3158845

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q3158845 Direito Administrativo

O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico – e, também, é a modalidade para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, assinale a opção correta que apresenta essa modalidade de licitação.

A

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não poderá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto.

B

Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

C

Poderá existir a combinação de modalidade de licitação leilão com a modalidade de licitação concurso.

D

No edital do concurso, não será indicada a qualificação exigida dos participantes.

E

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3157789

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista |

Q3157789 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Sobre as modalidades de licitação previstas nessa lei, analise as asserções abaixo.

I. Convite
II. Tomada de preços
III. Pregão
IV. Concorrência

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I e II

B

III e IV

C

I e III

D

II e IV

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Q3154972

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |

Q3154972 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, conhecida como Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito das administrações públicas. Ela veio para substituir a antiga Lei nº 8.666/1993 e modernizar o processo licitatório no país. Tem por objetivo aumentar a competitividade, a eficiência, e a transparência dos processos licitatórios e contratuais do setor público. A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra, denomina-se:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Repactuação.

D

Agente de contratação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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