Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.370 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236198
Direito Administrativo
Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte
caso concreto: A Administração Pública de determinado
Estado pretende a alienação em favor de um Município, de
um imóvel em que funciona uma repartição pública, para
construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236193
Direito Administrativo
Na celebração de contrato administrativo pode, conforme
a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para
aquisição de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236080
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos –, a
modalidade de licitação a ser utilizada para
contratação de serviços especiais de engenharia
é:
Q2235707
Direito Administrativo
As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de
procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235434
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos
investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235420
Direito Administrativo
Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado
arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo
colocado. Diante de tal situação, o vencedor
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração |
Q2235280
Direito Administrativo
A Diretoria de Compras e Serviços da UFPA é responsável por coordenar e executar as atividades
relacionadas à aquisição de bens, contratação de serviços e gerenciamento dos processos de compras
da Instituição. Quando não há viabilidade de competição na contratação, não resta alternativa para a
administração que não seja a contratação direta, o que caracteriza a denominada Inexigibilidade de
Licitação. Porém, com base na Lei nº 14.133/2021 (NLLC), existem casos específicos para a
contratação ser inexigível. Em relação a esses casos, analise os itens seguintes.
I. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
II. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
III. Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está(ão) correto(s)
I. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
II. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
III. Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está(ão) correto(s)
Q2234584
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal
(Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
n.º 14.133/2021), julgue o item seguinte.
A nova Lei de Licitações e Contratos aplica-se integralmente às contratações realizadas pelas empresas públicas federais, excetuadas as feitas pelas suas subsidiárias.
A nova Lei de Licitações e Contratos aplica-se integralmente às contratações realizadas pelas empresas públicas federais, excetuadas as feitas pelas suas subsidiárias.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Tamboara - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Agente Administrativo |
Q2234054
Direito Administrativo
No Brasil, o artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei de Licitações tem
validade ________________.
A lacuna pode ser CORRETAMENTE preenchida por:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Técnico em Contabilidade |
Q2233251
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, dispõe
que, quando for inviável a competição, a
contratação será efetivada mediante:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Arquiteto |
Q2231529
Direito Administrativo
Para alcançar as metas de seu programa habitacional, a prefeitura de um município brasileiro pretende contratar a execução de um certo número de moradias em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, que ficarão sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega à Prefeitura, em condições de
entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural
e operacional e com as características adequadas às finalidades de moradia. Os pagamentos estariam associados ao
cumprimento de metas físicas de percentual de entrega de moradias.
Tal descrição corresponde à definição, na legislação aplicável, da forma de execução
Tal descrição corresponde à definição, na legislação aplicável, da forma de execução
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230925
Direito Administrativo
A legislação brasileira busca incentivar as microempresas
e as empresas de pequeno porte. A nova Lei de Licitações, em
seu Art. 4º, afirma que se aplicam às licitações e aos contratos
as disposições constantes em parte da Lei Complementar nº
123/2006, que dá tratamento diferenciado às referidas empresas.
No entanto, esse tratamento diferenciado não é aplicado na
seguinte situação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230924
Direito Administrativo
A licitação é inexigível quando ficar comprovada a
inviabilidade de competição entre licitantes. Nesse sentido,
de acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a licitação é
inexigível para a seguinte situação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230923
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido
como o conjunto de procedimentos para registro formal de
preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens,
para contratações futuras. Esse sistema foi criado pelo Dec. nº
7.892/2013, modificado pelo Dec. nº 9.488/2018 e acolhido pela
Lei nº 14.133/2021, em diversos artigos. Assim, aplica-se ao
SRP o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230919
Direito Administrativo
No julgamento das propostas, em caso de empate entre
duas ou mais propostas, poderá ser utilizado, de acordo com o
Art. 60 da Lei nº 14.133/2021, como um critério de desempate,
dentre outros, o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230918
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são
modalidades de licitação, na aplicação da referida Lei, dentre
outras:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230917
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances, contados
a partir da data de divulgação do Edital para as licitações de
serviços e obras em que se adote o critério de julgamento de
maior lance, é de:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II |
Q2230371
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para alienação de bens
imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente
apreendidos a quem oferecer o maior lance é
denominada de:
Fonte: Lei n.º14.133/2021.
Fonte: Lei n.º14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II |
Q2230364
Direito Administrativo
O julgamento das propostas de licitação serão realizados
de acordo com alguns critérios, citados em lei. É
importante saber cada critério, de modo que seja
respeitada a Lei n.º 14.133/2021. São os critérios:
I.Menor preço.
II.Maior desconto.
III.Melhor técnica ou conteúdo artístico. IV.Técnica e preço.
V.Maior lance, no caso de leilão.
VI.Maior retorno econômico.
Os critérios utilizados para julgamento nos processos licitatórios são:
I.Menor preço.
II.Maior desconto.
III.Melhor técnica ou conteúdo artístico. IV.Técnica e preço.
V.Maior lance, no caso de leilão.
VI.Maior retorno econômico.
Os critérios utilizados para julgamento nos processos licitatórios são:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230329
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.º
14.133/2021):
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