Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.992 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |
Q4306073
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº
14.133/2021 relativas ao processo de licitação,
analise as afirmativas:
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305960
Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento, analise as afirmativas:
I. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seu critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. A concorrência poderá utilizar, entre outros previstos em lei, os critérios de julgamento de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
III. O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e seu critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
IV. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o menor preço.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305959
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na
Lei Federal nº 14.133/2021, examine as afirmativas:
I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.
III. O pregão deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
IV. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Está correto o que se afirma em:
I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.
III. O pregão deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
IV. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305958
Direito Administrativo
Sobre as fases do processo de licitação, analise
as afirmativas:
I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.
Estão corretas as afirmativas:
I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305076
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe que, a partir de
documentos de formalização de demandas, os órgãos
responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo
poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de
contratações anual, com o objetivo de racionalizar as
contratações dos órgãos e entidades sob sua
competência, garantir o alinhamento com o seu
planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das
respectivas leis orçamentárias.
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Agente Administrativo |
Q4304715
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a licitação deve observar princípios fundamentais.
Nesse sentido, analise as assertivas:
I - O princípio da segregação de funções busca evitar a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.
II - O princípio do Planejamento é facultativo para compras de pequeno valor.
III - A licitação visa assegurar a seleção da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - O princípio da segregação de funções busca evitar a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.
II - O princípio do Planejamento é facultativo para compras de pequeno valor.
III - A licitação visa assegurar a seleção da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Agente Administrativo |
Q4304709
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou maior desconto, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |
Q4304226
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece as
modalidades de licitação que podem ser
utilizadas pela Administração Pública para а
seleção da proposta mais vantajosa.
Considerando as modalidades expressamente
previstas no art. 28 dessa lei, assinale a
alternativa composta exclusivamente por
modalidades de licitação.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |
Q4304157
Direito Administrativo
À luz do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Estado
do Paraná, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação administrativa, e
considerando a figura do fiscal de contrato, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |
Q4304155
Direito Administrativo
Tomando por base a Lei Federal 14.133 que rege as licitações e contratos públicos, relacionados aos critérios de julgamento das propostas, analise a seguinte hipótese e preposições e assinale a alternativa correta. Em uma licitação envolvendo a construção de uma escola do município orçada pela Administração no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o agente de contratação recebeu propostas de 3 empresas. As propostas foram as seguintes.
(I) Empresa A, apresentou o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
(II) Empresa B, apresentou o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
(III) Empresa C, apresentou o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Engenheiro Civil |
Q4303890
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o recebimento do objeto contratado em obras e serviços de engenharia ocorre em etapas, denominadas recebimento provisório e recebimento definitivo.
Considerando as disposições da referida lei acerca do recebimento do objeto contratual, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Contador |
Q4303855
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação possuem finalidades específicas e podem
adotar diferentes critérios de julgamento. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |
Q4303769
Direito Administrativo
De acordo com o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o
Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a regra de
aferição dos limites para dispensa de licitação prevista no §
1º não se aplica às contratações de até
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Pérola - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de Pérola - PR - Contador Legislativo |
Q4303737
Direito Administrativo
Câmara Municipal realizou licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de áudio e vídeo do plenário. Após a assinatura
do contrato, o setor responsável verificou a necessidade de divulgação do instrumento contratual. Considerando as
regras relativas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Contador |
Q4303351
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é destinada ao planejamento da contratação
e deve observar uma série de atos e documentos prévios. Considerando as disposições legais relativas à fase
preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303135
Direito Administrativo
Sobre as disposições da Lei n.º 14.133/2021, relativas à gestão por competências e à
segregação de funções, avalie os requisitos indispensáveis para a designação de agentes
públicos incumbidos das funções essenciais à execução do certame.
I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em:
I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303134
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece procedimentos auxiliares das licitações e das contratações
necessários à celeridade e ao aumento de eficiência nos processo de compra pública. Assim sendo, qual alternativa apresenta um desses procedimentos?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303133
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para
pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |
Q4303102
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 28 da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), são modalidades de licitação:
pregão, concorrência, concurso, leilão e:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |
Q4303085
Direito Administrativo
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, conforme as definições das
modalidades de licitação previstas no Art. 6º da
Lei nº 14.133/2021:
( ) Nos termos do inciso XLI, pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Nos termos do inciso XL, leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o menor lance.
( ) Nos termos do inciso XLII, diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Nos termos do inciso XLI, pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Nos termos do inciso XL, leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o menor lance.
( ) Nos termos do inciso XLII, diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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