Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 7.731 questões
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975852
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 39, da Lei n.º 14.133/2021, nas
celebrações de contratos de efi ciência, o critério de julgamento da
proposta deverá ser o julgamento por:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975851
Direito Administrativo
O Governo do Estado, em processos licitatórios distintos,
pretende, em primeiro lugar, alienar bens legalmente apreendidos.
Depois, realizar ações simples de reforma e adaptação das
instalações de um batalhão da Polícia Militar. E, por fim, selecionar
um leiloeiro oficial que se encarregará de operacionalizar a
alienação. Assim, o órgão deverá utilizar-se, para cada licitação,
respectivamente, as modalidades de licitação denominadas:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975850
Direito Administrativo
A prefeitura de uma capital resolveu conceder à
administração, através de uma parceria público-privada, a
operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida &
Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de
adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas
pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art. 10, da
Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura
deve se utilizar da modalidade de licitação denomida:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975840
Direito Administrativo
A empresa Inovatech Deepsea é uma startup sediada no Rio
de Janeiro que concebe, desenvolve e comercializa equipamentos
de alta tecnologia, como veículos autônomos, robôs e capacetes
de realidade aumentada, todos com tecnologia genuinamente
brasileira e que atendem às normas da ABNT. De acordo com o
§ 2º, do Art. 26, da Lei n.º 14.133/2021, nesse caso, a margem
de preferência nos processos licitatórios para os produtos da
Inovatech poderá ser de até:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975838
Direito Administrativo
As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente.
Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado
com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver
uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de
apresentação de propostas e lances e de julgamento, a fase:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975836
Direito Administrativo
A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de
Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso
da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório
para:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975664
Direito Administrativo
Com base nas regras previstas na Lei nº 14.133/21, que
regulamenta as licitações e os contratos administrativos,
analise as frases abaixo e responda.
I – nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes e, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
II – as garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão exigidas em dobro se compradas às garantias exigidas ao licitante brasileiro, salvo ao licitante sul americano pertencente ao bloco do Mercosul.
III – as propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I – nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes e, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
II – as garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão exigidas em dobro se compradas às garantias exigidas ao licitante brasileiro, salvo ao licitante sul americano pertencente ao bloco do Mercosul.
III – as propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
SEDUC-RO
Prova:
IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |
Q3974819
Direito Administrativo
A diretora de uma escola municipal da rede pública precisa
realizar diversas aquisições e contratações para o ano letivo.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) e suas aplicações ao ambiente
escolar, analise as situações descritas abaixo.
I. Para aquisição de material didático no valor de R$ 8.500,00, a diretora pode realizar a compra mediante dispensa de licitação, desde que justifique documentalmente a escolha do fornecedor e comprove a regularidade fiscal do mesmo.
II. A contratação emergencial de serviços de manutenção elétrica, decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e do patrimônio público, dispensa licitação, limitando-se a contratação ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
III. No caso de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, é obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão, não sendo permitida a contratação direta de agricultores familiares.
IV. A escola deve designar obrigatoriamente um gestor e um fiscal para cada contrato administrativo celebrado, sendo vedado que a mesma pessoa acumule ambas as funções.
Está correto o que se afirma em:
I. Para aquisição de material didático no valor de R$ 8.500,00, a diretora pode realizar a compra mediante dispensa de licitação, desde que justifique documentalmente a escolha do fornecedor e comprove a regularidade fiscal do mesmo.
II. A contratação emergencial de serviços de manutenção elétrica, decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e do patrimônio público, dispensa licitação, limitando-se a contratação ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
III. No caso de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, é obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão, não sendo permitida a contratação direta de agricultores familiares.
IV. A escola deve designar obrigatoriamente um gestor e um fiscal para cada contrato administrativo celebrado, sendo vedado que a mesma pessoa acumule ambas as funções.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974631
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação
para os servidores de um órgão administrativo localizado em região desprovida de estabelecimentos dessa natureza. A contratada deve preparar refeições e servir nas instalações existentes e já ocupadas por outros estabelecimentos anteriormente. A
empresa vencedora não atendeu à convocação para assinatura do contrato. Diante desse cenário e considerando que a
Administração Publica precisa contratar o serviço,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974629
Direito Administrativo
A aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No
que concerne às categorias de bens de consumo admissíveis para aquisição pela Administração,
Q3973835
Direito Administrativo
Um órgão público pretende contratar a execução de um
serviço de engenharia comum, com valor estimado de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), utilizando recursos próprios. O
gestor deseja adotar a modalidade de contratação mais simples
e compatível com a legislação vigente, observando os limites
legais. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação acima
será:
Q3973744
Direito Administrativo
Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e
defesa nacional, poderão ser contratados:
Q3973743
Direito Administrativo
As contratações de serviços técnicos especializados, com
profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser
realizada por meio de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973733
Direito Administrativo
O artigo 6º do Decreto n.º 8.538/2015 assevera que os órgãos
e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório
destinado exclusivamente à participação de microempresas e
empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo
valor seja de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973732
Direito Administrativo
O artigo 4º do Decreto n.º 8.538/2015 dispõe acerca da
comprovação de regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte. Sobre essa questão, entende-se
que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973731
Direito Administrativo
Segundo o artigo 3º do Decreto n.º 8.538/2015, quanto à
microempresa e à empresa de pequeno porte, na habilitação em
licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou
para a locação de materiais:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973730
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 8.538/2015, nas contratações
públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para
microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar,
produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI
e sociedades cooperativas. Um dos objetivos desse tratamento
favorecido, presente no artigo 1º do referido decreto, consiste em:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973727
Direito Administrativo
O Capítulo IX do Decreto n.º 10.024/2019 versa sobre a
fase de recursos. Consoante o disposto no art. 44, “declarado o
vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na
sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema,
manifestar sua intenção de recorrer”. No que tange a essa fase,
entende-se que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973726
Direito Administrativo
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a
quem possuir a competência, designar agentes públicos para o
desempenho das funções do Decreto n.º 10.024/2019, observado
um dos seguintes requisitos:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973725
Direito Administrativo
Consoante o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta
o pregão eletrônico, os critérios de julgamento empregados na
seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão
os de:
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