Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que a indicação seja formalmente justificada, nas seguintes hipóteses:
1. Quando o fornecedor, em razão de acordo comercial, trabalhar com uma marca ou modelo específico para determinada região.
2. Em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
3. Quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
4. Em decorrência da preferência pela qualidade, pontualidade e histórico de compras do fornecedor de determinada marca ou modelo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. 2. Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. 3. Contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia. 4. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Foram recebidas cinco propostas:
▪ Licitante 1: R$ 150.000. ▪ Licitante 2: R$ 155.000. ▪ Licitante 3: R$ 160.000. ▪ Licitante 4: R$ 162.000. ▪ Licitante 5: R$ 190.000.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobrepregões e seus procedimentos, é correto afirmar quepodem participar da fase competitiva:
1. Inovação tecnológica ou técnica. 2. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. 3. Existência de fornecedor único ou exclusivo para o bem ou serviço no mercado em que a aquisição é realizada. 4. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Observe a imagem abaixo e responda.
http://portaldaslicitacoes.blogspot.com/2015/
03/charges-sobre-licitacoes.html
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras onde a Administração Pública realiza mediante critérios objetivos, aos licitantes apresentarem uma proposta final, é chamada de:
Conforme disposto na Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativo: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
O texto acima se refere a:
Conforme a Lei 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I - Menor preço.
II - Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III - Técnica e preço.
IV - Menor retorno econômico.
V - Menor desconto.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Assinale a alternativa que não se encaixa no conceito.
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