Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2057409 Direito Administrativo
As licitações de obras e serviços só poderão ocorrer se o projeto básico estiver aprovado pela autoridade competente e disponível para análise dos interessados em participar do certame. Sobre isso, é correto afirmar que:
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Q2055540 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei 8666/ 93, considera-se:
I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;  II. Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; III. Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; IV. Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; 
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Q2047648 Direito Administrativo
Um determinado órgão público realizou uma licitação, a qual teve sua vencedora. Os atos foram devidamente seguidos e ao final foi levada ao Gestor público para que formalizasse o resultado. Segundo seus princípios esta fase enquadra-se como:
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Q2047644 Direito Administrativo
Sobre Licitação na modalidade pregão, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I – É vedada a exigência de garantia de proposta II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita
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Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042076 Direito Administrativo
Modalidade de licitação própria para contratos de grande porte, com limites sujeitos a revisões periódicas, em que se admite a participação de outros interessados, que na fase de habilitação preliminar satisfaçam às condições de qualificação previstas no edital para a execução de seu objeto. Essa descrição se refere à seguinte modalidade de licitação: 
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Q2034824 Direito Administrativo
O Município de Acaraú assinou um contrato com a empresa X, vencedora de uma licitação. Ocorre que mencionada empresa, não pode dar início ao objeto pactuado no prazo contratual por um motivo não declarado. Não podendo mais a empresa manter o pactuado, o Município poderá aplicar
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Contador |
Q2014749 Direito Administrativo
As modalidades de licitação são formas de realização do procedimento licitatório que visam ajustar-se às peculiaridades de cada tipo de negócio administrativo. A modalidade de licitação adotada para as concessões de uso, de serviço ou de obra pública é denominada de
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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Contador |
Q2014735 Direito Administrativo
A respeito das alienações no setor público, a lei de licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 
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Q1642770 Direito Administrativo
A contratação de serviço de organização e divulgação de evento anual comemorativo do aniversário do Município
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Q1319520 Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O limite das licitações para as obras e serviços de engenharia realizadas através da modalidade convite é de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). ( ) O limite das licitações para a aquisição de bens e serviços comuns, através da modalidade pregão, é de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ( ) A Administração poderá adotar a modalidade leilão, para venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite de R$ 1.430.000,00 (hum milhão e quatrocentos e trinta mil reais). ( ) O concurso é a modalidade de licitação adotada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, de valor estimado até o limite de R$ 1.430.000,00 (hum milhão quatrocentos e trinta mil reais).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
Q1211377 Direito Administrativo
Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, faz-se as seguintes afirmações: 
I- A licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, após o início das atividades deverá solicitar exame do local pela autoridade sanitária competente. 
II- Nenhum estabelecimento industrial ou comercial poderá funcionar no Município sem a prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante o pagamento dos tributos devidos. 
III- Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de  localização em lugar visível e o exibirá à autoridade competente sempre que está o exigir. 
IV- Do requerimento de licença de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais deverá constar o ramo de comércio ou indústria e três locais prováveis para instalação da indústria/comércio. 
Analise as afirmações e responda: 
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Q1157956 Direito Administrativo
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
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Q1157955 Direito Administrativo
No tocante à modalidade pregão, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1157954 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a documentação exigida para habilitação na licitação.
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Q1150372 Direito Administrativo
Segundo o art. 3º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _______________, a seleção da proposta mais ______________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os ________________ da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo dos que lhe são correlatos”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q1150369 Direito Administrativo

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.


( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.


( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.


A sequência está correta em

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Q1150368 Direito Administrativo
A Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos apresenta diversos termos e os significados atribuídos a cada um. Sobre este assunto, marque a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.
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Q2790404 Direito Administrativo

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. (...)


(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores. (1999). São Paulo.)


Sobre “Licitação”, marque a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2055506 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Administrador |
Q2036486 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n° 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de alguns dos seus custos unitários. III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Estão corretos apenas os itens: 
Alternativas
Respostas
8481: D
8482: D
8483: B
8484: C
8485: A
8486: D
8487: C
8488: A
8489: D
8490: A
8491: D
8492: D
8493: B
8494: C
8495: A
8496: A
8497: C
8498: A
8499: C
8500: E