Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 424

Q2067214

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067214 Direito Administrativo

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A

Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

B

Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

C

Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D

Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

E

Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

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Q2067213

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067213 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A

É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento.

B

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública.

D

É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras.

E

Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

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Q2067212

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067212 Direito Administrativo

Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

A

No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.

B

A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

C

revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.

D

O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.

E

A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

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Q2067211

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067211 Direito Administrativo

Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?

A

15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

B

30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, no caso de serviços e obras.

C

8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

D

60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada, no caso de serviços e obras.

E

8 (oito) corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

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Q2067210

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067210 Direito Administrativo

São finalidades das licitações:
I promover o desenvolvimento nacional sustentável. II obtenção do contrato mais vantajoso. III garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II está correta.

E

Todas estão corretas.

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Q2067209

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067209 Direito Administrativo

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

A

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

B

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

C

O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas

D

os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

E

É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento

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Q2067208

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067208 Direito Administrativo

Quais são os pressupostos para que um processo licitatório ocorra:

A

Pressuposto político, pressuposto público e pressuposto harmônico.

B

Pressuposto analítico, pressuposto síndico e pressuposto fatídico.

C

Pressuposto lógico, pressuposto jurídico e pressuposto fático.

D

pressuposto administrativo, pressupostos organizacional e pressuposto de negócio.

E

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

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Q2067207

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067207 Direito Administrativo

Pela impossibilidade de competição, a inexigibilidade de licitação acontece quando:

A

pelo atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.

B

quando não acudirem interessados à licitação.

C

por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei

D

pela impossibilidade de competição

E

Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

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Q2067205

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067205 Direito Administrativo

Quais as modalidades da nova Lei de Licitações?

A

Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.

B

Convite, Concorrência, Concurso, Pregão e Tomada de Preços.

C

Leilão, Concorrência, Tomada de Preços, Pregão e Diálogo Competitivo.

D

Concurso, Concorrência, Tomada de Preços, Leilão e Convite.

E

Leilão, Tomada de Preços e Convite.

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Q2067203

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067203 Direito Administrativo

Qual das alternativas das modalidades de licitação foi eliminada pela Lei nº 14.133, de 1o de abril de 2021.

A

Melhor Técnica.

B

Tomada de Preço.

C

Pregão eletrônico.

D

Leilão.

E

pregão

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Q2067202

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067202 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que possui a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133, Art. 28.

A

diálogo competitivo.

B

Parceria Público-Privada.

C

Parceria para Investimentos.

D

diálogo edificador.

E

diálogo conciliador.

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Q2067201

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067201 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) art. 40, §3º, III, no que concerne às compras, é correto afirmar:

A

Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

B

A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto.

C

O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

D

Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.

E

Oferecer ao Administrador diretriz para escolha livre de fornecedores.

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Q2067200

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067200 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.
I São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo. II O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. III É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q2067198

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067198 Direito Administrativo

Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.

A

Vedação a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

B

Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

C

Dever de mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais quando realizada licitação.

D

Pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

E

O edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

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Q2067197

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067197 Direito Administrativo

Em relação as modalidades de licitação, analise as alternativas abaixo e marque a aquela que não apresenta uma modalidade prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

A

Concorrência.

B

Convite.

C

Concurso.

D

Diálogo Competitivo.

E

Pregão

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Q2067195

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067195 Direito Administrativo

Determinado órgão do município X, pretende adquirir, mediante processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, no caso, veículos.
Considerando-se a Lei n.º 14.133/2021 qual modalidade licitatória deverá ser adotada?

A

do leilão, podendo o critério de julgamento ser o de maior retorno econômico.

B

do pregão, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

de concurso, podendo o critério ser o de maior retorno econômico.

D

da concorrência, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço.

E

de maior desconto que cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilita tórios exigidos no edital.

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Q2067194

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067194 Direito Administrativo

Originariamente, o processo de licitação do artigo 17 da Lei 14.133 (nova lei de licitações) observará, as seguintes fases, em sequência:

A

Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Habilitação; Julgamento; Recursal; Homologação.

B

Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.

C

Divulgação do edital de licitação; Preparatória; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.

D

Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Habilitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Recursal; Homologação.

E

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Q2066232

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |

Q2066232 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as salas de aula das escolas municipais. Durante a elaboração do edital, um membro da comissão de licitação sugeriu que a modalidade de licitação adotada fosse a combinação da concorrência com o pregão. O membro justificou que a combinação das modalidades de licitação é necessária para a busca da proposta mais vantajosa para o município.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A

O município pode combinar diferentes modalidades de licitação somente nos casos de aquisição de bens e serviços comuns

B

A combinação das modalidades de licitação é utilizada para atender ao princípio da economicidade.

C

A combinação das modalidades de licitação é prevista em lei e permitida quando houver conveniência e oportunidade.

D

É vedada a combinação das modalidades de licitação, devendo constar apenas uma modalidade no edital de licitação

E

A combinação das modalidades de licitação pode ser realizada, mas desde que o critério de julgamento das propostas seja o de menor preço.

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Q2066229

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |

Q2066229 Direito Administrativo

Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras na Administração Pública, devem ser considerados:
1. A padronização ou a escolha de marca que leve a fornecedor exclusivo. 2. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. 3. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade. 4. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. 5. A condição financeira ou econômica do fornecedor que possa ocasionar o inadimplemento da obrigação contratual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q2066228

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |

Q2066228 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:
O museu Dante Alighieri é uma entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Tulipa. O museu pretende contratar pelo preço de R$ 50.000 uma associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços de digitalização de documentos históricos. O preço contratado é compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados serão prestados exclusivamente pelas pessoas com deficiência.

Nesse caso, a licitação é:

A

Deserta.

B

Inexigível.

C

Fracassada.

D

Dispensável.

E

Obrigatória, na modalidade convite.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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