Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q2285711
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
Mesmo em decorrência da necessidade de
padronização do objeto, no caso de licitação para o
fornecimento de bens, a organização não pode indicar
marcas ou modelos.
Q2285710
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
O planejamento de compras da organização deve
considerar a expectativa de consumo semestral e
observar o processamento, por meio de sistema de
registro de preços, quando apropriado.
Q2285709
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
Para a alienação de mobiliários de escritório, sem
uso pela Administração, a organização deve utilizar a
modalidade de licitação denominada leilão.
Q2285708
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
A aquisição de aparelhos de ar‑condicionado para
determinada organização pode ser concretizada
por meio de pregão eletrônico, mediante critério de
julgamento de menor preço.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração |
Q2285339
Direito Administrativo
Em relação às compras institucionais, baseado na
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285317
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
conhecida como Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a concorrência é uma modalidade de
licitação para contratação de bens e serviços especiais e
de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:
É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285180
Direito Administrativo
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das
contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021,
é correto afirmar que o critério de julgamento da licitação
de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de
preços praticada no mercado deverá estar previsto no
edital de licitação para
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285179
Direito Administrativo
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão
ser observadas, no momento da contratação e a cada
exercício financeiro, a disponibilidade de créditos
orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Bibliotecário / Documentalista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Psicólogo |
Q2285163
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida
como Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
conceitua diversas modalidades de licitação.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Concurso 2. Pregão 3. Leilão
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a sequência correta.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Concurso 2. Pregão 3. Leilão
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a sequência correta.
Q2284232
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale
a alternativa que apresenta um caso de contratação para o qual a referida lei considera inexigível a
licitação.
Q2284219
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei
de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a
alternativa que apresenta somente modalidades de
licitação expressamente previstas na nova lei.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CRB 10º Região - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2284168
Direito Administrativo
Em síntese, sobre a licitação eletrônica, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CRB 10º Região - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2284164
Direito Administrativo
Considerando-se as definições previstas na
Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a
definição CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica |
Q2283294
Direito Administrativo
A Administração Pública pretende adquirir medicamento
destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara,
definida pelo Ministério da Saúde.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica |
Q2283293
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a
observância do regular procedimento licitatório, celebraram
contrato administrativo, visando à realização de reforma em
edifício. No curso da avença, verificou-se, de forma
fundamentada, a necessidade de modificação do projeto, para
melhor adequação técnica a seus objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração |
Q2282560
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei
14.133/2021, que institui o novo marco legal das
licitações e contratos administrativos:
I. A modalidade de licitação denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
II. A dispensa de licitação é possível quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando existirem razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, e ratificadas pelo órgão competente para a aprovação do procedimento.
IV.O procedimento de licitação compreende as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação das propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
V. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A modalidade de licitação denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
II. A dispensa de licitação é possível quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando existirem razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, e ratificadas pelo órgão competente para a aprovação do procedimento.
IV.O procedimento de licitação compreende as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação das propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
V. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281639
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281637
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281636
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281635
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei
n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das
licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso,
às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos
administrativos.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
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