Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q4327831
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
qual a afirmativa INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326737
Direito Administrativo
Qual é o principal
critério para julgamento de propostas
em licitações?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326736
Direito Administrativo
Qual modalidade de
licitação é utilizada quando há
inviabilidade de competição?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326732
Direito Administrativo
Qual dos poderes da
Administração Pública permite que a
administração escolha a proposta mais
vantajosa em processos licitatórios?
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q4300999
Direito Administrativo
Ao conjunto de procedimentos para realização de registro
formal de preços relativos a prestação de serviços, obras
e aquisição e locação de bens para contratações futuras,
mediante contratação direta ou licitação, nas
modalidades pregão ou concorrência, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q4300993
Direito Administrativo
NÃO representa um princípio da Lei de Licitações a
Q4291050
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe sobre
o estatuto jurídico da empresa pública, e na Lei nº
14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere as assertivas abaixo.
I - Quando há um procedimento de licitação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o mesmo deve seguir a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), na sua integralidade, por se tratar de um órgão do setor público.
II - A modalidade de Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista na Lei nº 13.303/2016.
III - Nos procedimentos de licitações dentro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, orçamentos realizados pelo corpo técnico de engenharia do hospital podem ser sigilosos até a entrega das propostas dos licitantes.
IV - O Hospital de Clínicas de Porto Alegre pode efetivar a contratação de empresa para execução de determinada obra tendo inicialmente só o anteprojeto de engenharia com os elementos técnicos que permitam a caracterização da obra.
V - Nas licitações de obras feitas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?
I - Quando há um procedimento de licitação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o mesmo deve seguir a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), na sua integralidade, por se tratar de um órgão do setor público.
II - A modalidade de Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista na Lei nº 13.303/2016.
III - Nos procedimentos de licitações dentro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, orçamentos realizados pelo corpo técnico de engenharia do hospital podem ser sigilosos até a entrega das propostas dos licitantes.
IV - O Hospital de Clínicas de Porto Alegre pode efetivar a contratação de empresa para execução de determinada obra tendo inicialmente só o anteprojeto de engenharia com os elementos técnicos que permitam a caracterização da obra.
V - Nas licitações de obras feitas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273029
Direito Administrativo
A Licitação é o procedimento administrativo que objetiva
selecionar a proposta mais vantajosa para contratar com
a Administração Pública. Sobre o assunto licitações, com
base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270636
Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de licitações e
contratos, nº 14.133 de 2023, que vem estabelecer
regulamentação para administração pública direta,
autárquica e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, são modalidades de
licitação.
I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270630
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133 de 2021 vem regular as
licitações e contratos no Brasil, definindo entre outros os
prazos para determinados atos. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que na fiscalização de controle, ao
ser intimado da ordem de suspensão do processo
licitatório, o órgão ou entidade deverá, entre outras,
informar as medidas adotadas para cumprimento da
decisão, no prazo de:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270628
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que vem
tratar das licitações e contratos, é CORRETO afirmar que a Administração poderá convocar audiência pública,
presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre
licitação que pretenda realizar, com disponibilização
prévia de informações pertinentes com antecedência
mínima de:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270624
Direito Administrativo
A luz do Decreto nº 7.892 de 2013, que trata da
regulamentação do Sistema de Registro de Preços, é
CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, poderá
ser adotado o Sistema de Registro de Preços nas
seguinte(s) hipótese(s):
I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
III.Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
III.Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270623
Direito Administrativo
Em conformidade com as disposições da Lei Federal nº
12.462 de 11, que define o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas, é CORRETO afirmar que, das
assertivas dispostas, foi previsto a sua aplicação as
licitações e contratos necessários à realização:
I.Dos Jogos Olímpicos 2016.
II.Da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação 2013.
III.Da Copa do Mundo 2014.
I.Dos Jogos Olímpicos 2016.
II.Da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação 2013.
III.Da Copa do Mundo 2014.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270619
Direito Administrativo
Em conformidade com o Decreto nº 7.892 de 2013, que
vem regulamentar o Sistema de Registro de Preços, é
CORRETO afirmar que o conjunto de procedimentos
para registro formal de preços relativos à prestação de
serviços e aquisição de bens, para contratações futuras,
é expressamente definido como:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270617
Direito Administrativo
Em consonância com as normas previstas pela Lei nº
14.133 de 21, é CORRETO afirmar que, ressalvadas as
exceções, não se aplica às contratações de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual e de obras e serviços de engenharia a
modalidade de licitação:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269884
Direito Administrativo
A Prefeitura de "Cidade Verde" está realizando uma
licitação para a contratação de serviços de paisagismo e
manutenção de áreas verdes urbanas. Durante o
processo licitatório, surgiram dúvidas relacionadas às
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Baseando-se
nesta Lei, qual das seguintes afirmações é CORRETA
em relação ao procedimento licitatório?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Contador |
Q4266803
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas a conceito de Qualificação técnica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Trata-se da documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
(__)Estão restritas aos itens dispostos no art. 67 da Nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021.
(__)Ocorre exclusivamente nas contratações de serviços contínuos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Contador |
Q4266797
Direito Administrativo
Conforme Lei nº 14.133/2021, Art. 95, § 2º ( Nova Lei de
Licitações). Assim, avalie as proposições:
I.O Contrato verbal é possivel para pequenas compras ou prestações de serviços não superior a R$ 10.000,00
II.O Contrato verbal é possivel para compras ou prestações de serviços superior a R$ 10.000,00
III.O Contrato verbal é possivel apenas para comprar de produtos e não serviços não superior a R$ 10.000,00
Assinale a alternativa correta:
I.O Contrato verbal é possivel para pequenas compras ou prestações de serviços não superior a R$ 10.000,00
II.O Contrato verbal é possivel para compras ou prestações de serviços superior a R$ 10.000,00
III.O Contrato verbal é possivel apenas para comprar de produtos e não serviços não superior a R$ 10.000,00
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263564
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
de acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável
a competição, em especial no(s) caso(s) de:
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização: a) serviços de publicidade e divulgação; b) estudos técnicos e planejamentos, exceto projetos básicos ou projetos executivos; c) pareceres, perícias e avaliações em geral; d) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; e) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; f) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; g) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; h) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; i) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso.
IV. objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento ou registro de preços.
V. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização: a) serviços de publicidade e divulgação; b) estudos técnicos e planejamentos, exceto projetos básicos ou projetos executivos; c) pareceres, perícias e avaliações em geral; d) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; e) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; f) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; g) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; h) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; i) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso.
IV. objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento ou registro de preços.
V. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263563
Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e assinale a alternativa com a sequência correta.
Para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
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