Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.115 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291061
Direito Administrativo
Visando à eficiente gestão de seu patrimônio, pretende-se instruir, no âmbito do Conselho Regional de Representantes Comerciais, processos tendentes a: (i) alienar bem imóvel dominical, cuja aquisição foi derivada de dação em pagamento; e, (ii) contratar serviço comum de engenharia. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Q2290746
Direito Administrativo
Com base na legislação, julgue o item.
Uma das situações que caracterizam o
superfaturamento é a medição de quantidades
superiores às efetivamente contratadas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Q2290745
Direito Administrativo
Com base na legislação, julgue o item.
Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento
diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras,
mas, em igualdade de condições, será dada
preferência aos bens e serviços produzidos no País e
aos produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Assistente Administrativo |
Q2290458
Direito Administrativo
Licitações, trata-se de um procedimento administrativo
para a contratação de serviços ou aquisição de produtos
pelos entes federativos. O processo licitatório tem por
objetivos:
I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Priorizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Diante dessas afirmações qual opção descreve corretamente os objetivos:
I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Priorizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Diante dessas afirmações qual opção descreve corretamente os objetivos:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Assistente Administrativo |
Q2290457
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de obras,
serviços e compras em que a Administração Pública
realiza com licitantes previamente selecionados
mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver
uma ou mais alternativas capazes de atender às suas
necessidades, devendo os licitantes apresentarem
proposta no final após o encerramento é:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Q2290197
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Nos contratos administrativos de obras e serviços de
engenharia, sempre que compatível com o regime de
execução, a medição dos serviços executados deve
ser mensal.
Q2290196
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
O Sistema de Cadastro Unificado de
Fornecedores (SICAF) contém os registros dos
licitantes, tais como a regularidade fiscal e a
qualificação econômico‑financeira, bem como as
sanções aplicadas concernentes ao impedimento para
contratar com o poder público.
Q2290195
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
A contratação por tarefa é o regime de contratação
de mão de obra para pequenos trabalhos por preço
certo, sempre com fornecimento de materiais.
Q2290194
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Diferentemente dos projetos básicos e dos
projetos executivos, os estudos técnicos e
os planejamentos não se enquadram como
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290061
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja
alteração unilateral do contrato que aumente ou
diminua os encargos do contratado, a Administração
deverá restabelecer, por meio de termo aditivo:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290060
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas
as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os
recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290059
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo
de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
1. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
2. Licitantes que participem em consórcios ou que sejam enquadrados como microempresas.
3. A aquisição de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia.
4. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
2. Licitantes que participem em consórcios ou que sejam enquadrados como microempresas.
3. A aquisição de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia.
4. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290053
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um município pretende contratar
um famoso violinista (profissional do setor artístico)
por meio de seu empresário exclusivo. O violinista é
consagrado pela crítica especializada e fará uma apresentação para celebrar os 150 anos do município.
Nesse caso, a licitação é:
Nesse caso, a licitação é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290046
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis
(mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |
Q2289073
Direito Administrativo
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada
em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na
indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da
proposta mais vantajosa para a Administração resultou
comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do
tema.
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |
Q2289064
Direito Administrativo
Embora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a
competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, existem determinadas
situações em que a contratação pode ser lícita, sem prévia
licitação.
Com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale a opção que apresenta corretamente uma contratação em hipótese de licitação dispensável.
Com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale a opção que apresenta corretamente uma contratação em hipótese de licitação dispensável.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288911
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela
preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288883
Direito Administrativo
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados
quando de sua aplicação. Considerando os princípios previstos na referida Lei, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Eficácia. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Motivação. 4. Princípio da Economicidade. 5. Princípio da Competitividade.
( ) A administração deve apresentar os pressupostos de fato e de direito para a prática de um determinado ato.
( ) Está relacionado à forma de atuação da Administração Pública.
( ) Guarda relação com o alcance de resultados.
( ) O edital de licitação não deve conter exigências descabidas ou absurdas, aptas a restringir de forma significativa o universo de potenciais licitantes.
( ) A Administração Pública deve, a todo tempo, buscar o corte de custos; porém, sem a redução da qualidade ofertada na contratação.
A sequência está correta em
1. Princípio da Eficácia. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Motivação. 4. Princípio da Economicidade. 5. Princípio da Competitividade.
( ) A administração deve apresentar os pressupostos de fato e de direito para a prática de um determinado ato.
( ) Está relacionado à forma de atuação da Administração Pública.
( ) Guarda relação com o alcance de resultados.
( ) O edital de licitação não deve conter exigências descabidas ou absurdas, aptas a restringir de forma significativa o universo de potenciais licitantes.
( ) A Administração Pública deve, a todo tempo, buscar o corte de custos; porém, sem a redução da qualidade ofertada na contratação.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |
Q2288721
Direito Administrativo
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos.
II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.
III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos.
II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.
III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288590
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destacando, em seu Art. 28, as
modalidades de licitação, que são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Sobre as modalidades de licitação,
assinale a afirmativa correta.
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