Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 317

Q3574841

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |

Q3574841 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabele normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. Marque a alternativa correta sobre um dos critérios de julgamento das propostas do processo licitatório.

A

Menor desconto.

B

Menor lance, no caso de leilão.

C

Menor retorno econômico.

D

Técnica e Preço.

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Q3572753

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572753 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

B

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

C

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

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Q3572715

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Estoquista Repositor |

Q3572715 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atender aos princípios, exceto:

A

da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

B

de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

C

do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

D

da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

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Q3572232

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo |

Q3572232 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
Conforme art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional ou internacional, conforme o caso, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.
( ) o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) o reconhecimento de firma será exigido mesmo quando não houver dúvida sobre a autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.
( ) a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

A

F – V – F – V – V – V – F.

B

V – F – V – V – F – F – V.

C

F – F – V – F – F – F – V.

D

V – V – F – F – V – V – F.

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Q3572231

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo |

Q3572231 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Procedimento auxiliar.
2. Modalidade de licitação.

( ) Concurso.
( ) Credenciamento.
( ) Sistema de registro de preços.
( ) Concorrência.
( ) Procedimento de manifestação de interesse.
( ) Diálogo competitivo.
( ) Leilão.
( ) Registro cadastral.

A

2 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1.

B

2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1.

C

1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.

D

1 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2.

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Q3572142

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Administrativo |

Q3572142 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Licitação, para a Administração Pública, é, basicamente, a escolha de fornecedores ou serviços, por meio de concorrência. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 202, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu Art. 5º dispõe que, para a aplicação da referida lei, devem ser observados alguns princípios, entre eles o princípio da _________, que para a sua aplicabilidade é regido por razões de congruência (concordância) ou de adequação entre a realidade social, os valores, os fins e os propósitos, a realidade social, os meios tocantes à correção ética dos meios e à eficácia dos meios.

A

razoabilidade

B

probidade administrativa

C

transparência

D

moralidade

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Q3570676

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570676 Direito Administrativo

O Art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, que regula , normatiza que a licitação será processada e julgada com observância dos alguns procedimentos, entre eles a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do (a) ________, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

A

Sistema de registro de preços

B

Pregão

C

Parceria Público Privada

D

Edital da licitação

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Q3570664

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570664 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta quais documentos serão instruídos, no mínimo, no processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, conforme disposto no Art.8 do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019.

I. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
II. Parecer jurídico.
III. Ata da sessão pública, que conterá entre os vários registros os recursos propostos, as respectivas análises e as decisões.
IV. Os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q3570661

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570661 Direito Administrativo

Pelo Art. 78 da Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de abril de 2021, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, que são:

I. O (a) _________ poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A (o) _________ poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições previstas em lei.
III. O _________ poderá ser usado quando o objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos de distribuição da demanda.

A

Pré-qualificação / sistema de registro de preços / credenciamento

B

Registro Cadastral / habilitação / procedimento de manifestação de interesse

C

Credenciamento / repactuação / habilitação

D

Sistema de registro de preços / procedimento de manifestação de interesse / alocação dos riscos

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Q3567142

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567142 Direito Administrativo

____________ é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Leilão

B

Diálogo competitivo

C

Concorrência

D

Concurso

E

Pregão

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Q3567134

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567134 Direito Administrativo

Avalie as proposições a seguir no que tange ao que deve compreender a fase preparatória do processo licitatório:
I.A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse.
II.O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
III.A elaboração do edital de licitação.
IV.A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3566596

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566596 Direito Administrativo

A lei nº 14.133/2021 traz o processo licitatório. Assim não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

A

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

B

pessoa física ou jurídica que, nos 10 (dez) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

C

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

D

pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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Q3566595

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566595 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para bens e serviços comuns. Qual é o prazo de validade das propostas:

A

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

B

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

C

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

D

O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.

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Q3566594

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566594 Direito Administrativo

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim tem como princípio fundamental:

A

A inversão da ordem de fases, iniciando-se pela habilitação dos licitantes.

B

A ampla divulgação dos procedimentos licitatórios apenas em meios físicos.

C

A competitividade e a igualdade de condições entre os licitantes.

D

A dispensa de licitação em todas as contratações de bens e serviços.

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Q3566138

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566138 Direito Administrativo

Acerca das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles as hipóteses de contratação de compras ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

D

indicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de anterior licitação deserta ou fracassada.

E

indicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de serviços técnicos.

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Q3563328

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |

Q3563328 Direito Administrativo

Dentre outros elencados pela Lei 8.666/1993, são serviços aptos a serem contratados mediante inexigibilidade de licitação:

A

serviços de publicidade e propaganda.

B

serviços de limpeza e conservação.

C

serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

serviços de vigilância patrimonial.

E

serviços de reparo e manutenção de computadores.

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Q3563327

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |

Q3563327 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, e destinada a contratações de obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000,00, é:

A

a Concorrência.

B

o Convite.

C

o Concurso.

D

a Tomada de Preços.

E

o Credenciamento.

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Q3561526

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |

Q3561526 Direito Administrativo

A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar:

A

É um procedimento ilegal ao qual estão sujeitas as penalidades previstas na lei.

B

É instrumento para dar mais agilidade às execuções das políticas públicas em situações excepcionais.

C

É um procedimento que pode ser realizado até 3 vezes ao ano.

D

É um procedimento previsto em Lei, e que deve ser utilizado sempre que possível.

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Q3561525

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |

Q3561525 Direito Administrativo

Modalidade de licitação destinada à escolha de trabalhos que exijam uma criação intelectual como trabalhos técnicos, científicos, artístico e projetos arquitetônicos.
A modalidade citada no trecho acima é:

A

Concurso

B

Diálogo Competitivo

C

Concorrência

D

Leilão

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Q3560798

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |

Q3560798 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com relação às licitações e sua legislação.

A

A Lei 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica às locações.

B

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação em nenhuma hipótese.

C

O processo de licitação observará obrigatoriamente três fases: preparatória, eliminatória e homologação.

D

O processo licitatório observará, após as fases preparatória e de divulgação do edital, a apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

E

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento diverso entre os licitantes, evitando a competição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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