Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  

Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. 

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  

Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia. 

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. 

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. 

Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contratada poderá receber, a título de remuneração, pagamento ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa.  

Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.

Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa privada por meio de diálogo competitivo ou contratação integrada para a elaboração de estudo técnico preliminar.

Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.

A equipe de planejamento da contratação deve elaborar um plano de necessidade de contratação, relacionando o objeto da contratação com as atividades da organização, a partir da justificativa, pela área requisitante, da necessidade da contratação, devendo tal justificativa embasar-se no documento de formalização de demanda.

Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI. 

Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ou, ainda, para solicitar esclarecimento a respeito dos seus termos.

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). 

Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma absoluta a subcontratação de serviços.

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). 

Para o planejamento de contratação dos serviços de TI, são necessários o documento de oficialização da demanda (DOD) e o termo de referência (TR), sendo este último responsável por dar base ao estudo técnico preliminar (ETP), que será elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação. 

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). 

O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a descrição da forma e dos critérios de seleção do fornecedor é dispensada nesse documento, devendo ser apresentada apenas no estudo técnico preliminar. 

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). 

Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidiar a fiscalização do contrato, então, com base na Lei n.º 14.133/2021, o terceiro contratado poderá exercer todas as atribuições conferidas ao fiscal do contrato.

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.

Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como, por exemplo, lápis, borrachas, colas de papel, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e pintura de paredes por método convencional.

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.

Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou seja, ao modo de se proceder à licitação, ao passo que modalidade de licitação consiste no critério de julgamento utilizado pela administração pública para a seleção da proposta mais vantajosa.