Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 297

Q3584121

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |

Q3584121 Direito Administrativo

Suponha que um órgão público pretenda realizar uma obra de engenharia para reforma das suas instalações e o valor estimado da contratação totalize R$ 110.000,00, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe que a licitação:

A

Poderá ocorrer através da modalidade Convite.

B

Poderá ocorrer através da modalidade Tomada de Preços.

C

Poderá ocorrer mediante dispensa de licitação.

D

Deverá ser realizada mediante Concorrência.

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Q3583706

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente Administrativo II |

Q3583706 Direito Administrativo

Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para celebração de contrato de seu interesse. Sobre licitação pública, pode-se afirmar como INCORRETO:

A

Apesar de a licitação ser a regra geral, nem toda contratação da Administração Pública, é antecedida do procedimento licitatório havendo circunstâncias excepcionais especificadas na legislação de contratação direta.

B

A natureza jurídica da licitação é de procedimento administrativo informal, que nem sempre envolve encadeamento de atos lógica e cronologicamente ordenados.

C

Nem toda licitação resulta na celebração de contrato administrativo, podendo ocorrer a revogação do procedimento em razão de motivo superveniente justificado, ou a anulação, diante de vício de ilegalidade.

D

Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

E

É competência privativa da União legislar sobre as normas gerais de licitação, em todas as modalidades, conforme disposto na Constituição, sendo as normas gerais aquelas que veiculam princípios, diretrizes e balizas uniformizadoras do procedimento, o que garante certa homogeneidade no tratamento da licitação.

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Q3581639

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581639 Direito Administrativo

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Sobre as situações que podem ensejar a desclassificação das propostas apresentadas no certame licitatório, analise as assertivas a seguir:

I. Inobservância às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
II. Comprovada exequibilidade perante a Administração Pública.
III. Presença de inconformidades sanáveis em relação ao edital.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3581638

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581638 Direito Administrativo

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Segundo o Art. 18, § 1º da Lei de Licitações, “o estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação (...)”. Assinale a alternativa que NÃO apresenta elemento integrante do estudo técnico preliminar.

A

Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.

B

Requisitos da contratação.

C

Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.

D

Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações mensal, obrigatório, de modo a indicar, se possível, o seu alinhamento com o planejamento da administração.

E

Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.

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Q3581637

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581637 Direito Administrativo

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Assinale a alternativa correta quanto ao processo licitatório e suas principais características.

A

Os atos licitatórios serão preferencialmente realizados em meio físico, visando atender ao princípio da publicidade.

B

É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).

C

Como regra, o reconhecimento de firma nos documentos é imperativo, salvo lei em sentido contrário.

D

Os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, visando atender ao imperativo constitucional da impessoalidade.

E

Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

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Q3581595

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3581595 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de modalidade licitatória prevista no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Diálogo competitivo.

D

Concurso.

E

Registro de preços.

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Q3581115

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo |

Q3581115 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

A

São modalidades de licitação o pregão, convite, tomada de preço, diálogo competitivo e leilão.

B

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação de modalidades existentes, desde que previamente justificado pelo gestor.

C

Na modalidade diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

D

O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.

E

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

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Q3581114

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo |

Q3581114 Direito Administrativo

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade de dispensa de licitação.

A

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

B

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

C

Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

D

Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

E

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

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Q3581113

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo |

Q3581113 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 apresentou inúmeras novidades e transformações no processo de licitação, tendo o intuito de modernizar e simplificar os procedimentos de compras e contratações na esfera governamental. Sobre a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um dos critérios para julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

B

A lei introduziu novas modalidades de licitação, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), porém extinguiu a Concorrência.

C

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes é um dos objetivos do processo licitatório.

D

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deve definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

E

Não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

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Q3581089

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581089 Direito Administrativo

A fase do processo de licitação em que ocorre desclassificações de propostas que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração, é a:

A

de julgamento.

B

recursal.

C

de homologação.

D

de apresentação de propostas e lances.

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Q3581041

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3581041 Direito Administrativo

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.

C

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

D

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

E

O desatendimento de exigências formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

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Q3581040

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3581040 Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo, entre outras exigências. Assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade para utilização do expediente de inexigibilidade de licitação.

A

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial, desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

C

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que indicado por especialistas no tema.

D

Aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

E

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

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Q3580640

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo |

Q3580640 Direito Administrativo

De acordo com a alínea “c” do inciso IV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de:

A

R$ 343.249,96 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

B

R$ 353.548,55 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

C

R$ 367.934,43 (trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).

D

R$ 377.854,45 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

E

R$ 393.259,66 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos).

Q3578857

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Engenheiro Civil |

Q3578857 Direito Administrativo

“Conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos de forma que a administração pública possa contratar a proposta mais vantajosa”. A citação anterior refere-se a definição de:

A

Cotação.

B

Compra.

C

Licitação.

D

Quantitativo.

E

Orçamento.

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Q3575884

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Civil |

Q3575884 Direito Administrativo

Em entidades públicas, faz-se o uso de um processo nomeado de licitação. Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A

Licitação é o ato da administração pública de contratar um produto ou serviço dando oportunidades iguais aos candidatos e transparência ao uso dos recursos dos contribuintes.

B

Licitação nada mais é do que o preço de determinado ativo no momento em que ele é pesquisado. Ela pode ser realizada para descobrir o valor de produtos, serviços e ativos financeiros.

C

Licitação é o ato de estabelecer um preço para determinado bem ou serviço. Diz-se que algo está licitado quando se estabelece o preço para ele.

D

Licitação é o ato de tomar posse de alguma coisa, seja ele bens, produto, serviço ou conhecimentos.

E

Licitação é a rivalidade que ocorre entre dois ou mais produtores que desejam vender seus artigos de mesma classe, ou entre vários consumidores que pretendem obter produtos de mesma espécie.

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Q3574847

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |

Q3574847 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I.As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
II.A qualificação exigida dos participantes.
III.As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
Analise as sentenças acima e marque a alternativa correta.

A

As sentenças I e III estão corretas.

B

As sentenças I, II e III estão corretas.

C

Somente a sentença II está correta.

D

Somente a sentença I está correta.

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Q3574841

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |

Q3574841 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabele normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. Marque a alternativa correta sobre um dos critérios de julgamento das propostas do processo licitatório.

A

Menor desconto.

B

Menor lance, no caso de leilão.

C

Menor retorno econômico.

D

Técnica e Preço.

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Q3572753

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572753 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

B

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

C

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

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Q3572715

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Estoquista Repositor |

Q3572715 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atender aos princípios, exceto:

A

da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

B

de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

C

do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

D

da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

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Q3572232

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo |

Q3572232 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
Conforme art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional ou internacional, conforme o caso, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.
( ) o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) o reconhecimento de firma será exigido mesmo quando não houver dúvida sobre a autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.
( ) a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

A

F – V – F – V – V – V – F.

B

V – F – V – V – F – F – V.

C

F – F – V – F – F – F – V.

D

V – V – F – F – V – V – F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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