A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais, entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias estaduais e municipais.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

As normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas abrangem os órgãos do Poder Judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração, independentemente do ciclo de vida do objeto.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. 

Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a indicação de marcas ou modelos de bens móveis em um processo licitatório. 

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. 

Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório. 

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. 

O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto. 

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. 

É cabível o parcelamento das compras quando a escolha da marca do produto conduzir a fornecedor exclusivo. 

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

Na modalidade de diálogo competitivo, as reuniões realizadas com os licitantes devem ser registradas em ata e gravadas com a utilização de recursos audiovisuais.

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

Na licitação cujo critério de julgamento seja o maior retorno econômico, as estimativas de economia previstas no contrato serão referência para justificar o certame, não servindo como parâmetro para sancionar o contratado no caso de elas serem descumpridas. 

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

No caso de leilão de um veículo, o bem deverá, necessariamente, estar no local de realização da hasta pública. 

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

Se o projeto de um programa para computadores for adquirido pela administração pública por meio de licitação na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do autor.