Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2501317 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Alternativas
Q2501316 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

Alternativas
Q2501103 Direito Administrativo
As licitações são essenciais para assegurar a transparência e eficiência nas compras governamentais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das modalidades de licitação previstas pela Lei nº 14.133 de 2021, não está incluída a indicada pela alternativa:
Alternativas
Q2501059 Direito Administrativo
Conforme as definições dadas pela Lei de Licitações, marque a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q2500775 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Alternativas
Q2500774 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, indicar uma marca específica. 
Alternativas
Q2500773 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia na forma da lei.
Alternativas
Q2500772 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não exista imposição legal, com o objetivo de garantir a lisura da licitação.
Alternativas
Q2500771 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. 
Alternativas
Q2500770 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, às compras de bens comuns, ou seja, aqueles de uso contínuo da Administração Pública.
Alternativas
Q2500769 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, podendo, excepcionalmente, ser realizada mediante preço certo de unidades determinadas.
Alternativas
Q2500768 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Alternativas
Q2500767 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


Consideram‑se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins da referida lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Alternativas
Q2500745 Direito Administrativo
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.


É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, tais como para serviços de publicidade ou de divulgação.
Alternativas
Q2500744 Direito Administrativo
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.


O pregão é a modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá ser o de menor preço. 
Alternativas
Q2500421 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, marque a opção que NÃO representa um princípio expresso na referida Lei.
Alternativas
Q2500420 Direito Administrativo

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.



Alternativas
Q2499627 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública e trouxe uma série de inovações sobre estes temas. A referida legislação teve como objetivo atualizar a legislação anterior e modernizar alguns procedimentos, permitindo uma melhoria para os servidores que atuam nesta área da Administração Pública. Uma das mudanças ocorridas foi nas modalidades de licitação. Algumas modalidades foram extintas e criadas novas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021:
Alternativas
Q2499526 Direito Administrativo
O Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:
Alternativas
Q2499035 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é definido como:
Alternativas
Respostas
5661: C
5662: E
5663: C
5664: C
5665: C
5666: E
5667: C
5668: E
5669: C
5670: E
5671: E
5672: C
5673: C
5674: E
5675: E
5676: B
5677: B
5678: A
5679: D
5680: A