Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Julgue o item subsequente.
A Nova Lei de Licitações não se restringe ao Brasil, sendo
inspirada em práticas internacionais de contratação
pública. Ela busca harmonizar as normas brasileiras com
padrões internacionais, como os da União Europeia,
visando promover maior eficiência e transparência nas
contratações públicas.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei
de Licitações, tem como objetivo modernizar e simplificar
o processo licitatório no Brasil. Ela busca aumentar a
eficiência, a transparência e a competitividade nas
contratações públicas, estabelecendo normas gerais
aplicáveis a todos os entes federativos (União, estados,
municípios e Distrito Federal).
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios fundamentais
que devem orientar as licitações e os contratos
administrativos, como legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, sustentabilidade e
isonomia. Esses princípios garantem que o processo
licitatório seja realizado de forma transparente,
competitiva e em consonância com o interesse público.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se não apenas à
Administração Direta, mas também à Administração
Indireta, abrangendo autarquias, fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Todos os entes da Administração Pública devem
observar as normas e procedimentos estabelecidos por
essa lei para realizar contratações de bens, serviços e
obras.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, de estado de defesa, de estado de sítio, de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
O pregão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do
planejamento nas licitações e contratos administrativos,
estabelecendo que a Administração Pública deve realizar
estudos técnicos preliminares e análise de riscos antes
da contratação. Esse princípio visa a assegurar que as
contratações sejam efetivamente necessárias, bem
fundamentadas e economicamente viáveis, reduzindo a
possibilidade de superfaturamento e atrasos na execução
dos contratos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 2021, todas as
modalidades de licitação previstas na legislação anterior
foram mantidas, incluindo a concorrência, tomada de
preços, convite, concurso e leilão. A manutenção dessas
modalidades visa a garantir continuidade e segurança
jurídica aos procedimentos licitatórios já consolidados,
evitando a necessidade de adaptação da Administração
Pública a novas modalidades licitatórias.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 2021, em casos de
dispensa de licitação, a Administração Pública deve
justificar a escolha do contratado e comprovar que a
contratação direta atende ao interesse público. Essa
exigência de justificativa busca garantir a transparência e
a eficiência nas contratações diretas, prevenindo práticas
de favorecimento e corrupção, ao mesmo tempo que
assegura que o interesse público seja efetivamente
atendido.
Julgue o item subsequente.
Em consonância com a Lei nº 14.133, de 2021, a
contratação integrada é vedada para obras e serviços de
engenharia, uma vez que essa modalidade de
contratação tem se mostrado ineficiente e suscetível a
irregularidades. A legislação busca, assim, promover
maior controle e transparência nas contratações, optando
por modalidades que permitam um acompanhamento
mais próximo e detalhado pela Administração Pública.
Julgue o item subsequente.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº
14.133/2021) permite a utilização do diálogo competitivo,
uma modalidade que possibilita a interação entre a
Administração Pública e os potenciais licitantes para o
desenvolvimento de soluções mais adequadas e
inovadoras. Essa modalidade é especialmente indicada
para contratações complexas e de alta tecnologia, na
qual a definição prévia e detalhada do objeto não é
possível.
(COSTA, 2019.)
Em relação aos objetivos do processo licitatório, relacione adequadamente as ações às suas respectivas características.
1. Assegurar.
2. Evitar.
3. Incentivar.
( ) Contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e/ou superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Seleção da proposta capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
( ) Procedimento igualitário entre os licitantes e justa competição.
( ) Inovação e desenvolvimento nacional sustentável.
A sequência está correta em
I. A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma das situações de inexigibilidade de licitação.
II. É dispensável a licitação, para contratação que tenha por objeto, bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
III. É obrigatória a licitação, para contratação que tenha por objeto, bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar.
Quais estão corretas?
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no mencionado Diploma Legal, tal órgão deverá realizar uma:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta acerca dessas linhas de defesa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
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