Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.116 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458380
Direito Administrativo
Sobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no
caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores
forem inferiores a _______________ do valor orçado pela Administração”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458379
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de
habilitação fiscal, social e trabalhista.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458378
Direito Administrativo
O Art. 53, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações estabelece que “é
___________ a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica
máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a
entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio
ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458377
Direito Administrativo
Com base no Art. 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir
quanto às linhas de defesa que fazem parte do controle das contratações públicas:
I. Primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
II. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. Terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Quais estão corretas?
I. Primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
II. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. Terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |
Q2457875
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o
regime de contratação de obras e serviços de engenharia,
no qual o contratado é responsável por elaborar e por
desenvolver os projetos básico e executivo, bem como
executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou
prestar serviços especiais, e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto, é definido como:
Q2457691
Direito Administrativo
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras e
alienações serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos
termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações, sendo certo a matéria atinente às
licitações e contratações, atualmente, tem como principal
diploma a Lei nº 14.133/2021.
Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
Q2457255
Direito Administrativo
João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente,
com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo
precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas
nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto
das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio
constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Técnico em Áudio |
Q2456620
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório
visa prevenir contratações com sobrepreço, preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução
dos contratos.
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456276
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Com relação aos procedimentos de licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de homologação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
III. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos procedimentos de licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de homologação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
III. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455979
Direito Administrativo
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455973
Direito Administrativo
Conforme a Lei N° 14.133/2021 em seu Art. 75, e
dispensável a licitação, para contratação que mantenha
todas as condições definidas em edital de licitação
realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar
que naquela licitação, quando:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455745
Direito Administrativo
Da Instrução do Processo Licitatório - A
Administração poderá convocar audiência
pública, presencial ou a distância, na forma
eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar,
com disponibilização prévia de informações
pertinentes, inclusive de estudo técnico
preliminar e elementos do edital de licitação, e
com possibilidade de manifestação de todos os
interessados, com antecedência mínima de:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |
Q2454895
Direito Administrativo
Os critérios frequentemente considerados na
avaliação das propostas em um processo de
licitação são:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |
Q2452874
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
Q2452803
Direito Administrativo
Em se tratando de despesa pública, a Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a
aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei,
respeitado o princípio da:
Q2452794
Direito Administrativo
Conforme o Art. 69, inciso I, da Lei de Licitações, na fase de habilitação
econômico-financeira, a documentação exigida inclui “balanço patrimonial, demonstração de resultado
de exercício e demais demonstrações contábeis dos ____ últimos exercícios sociais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2452793
Direito Administrativo
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da
Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que:
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452230
Direito Administrativo
O Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, em geral, a licitação será
conduzida por ______________________, pessoa designada pela autoridade competente, entre
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para
tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452228
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de
Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em:
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452227
Direito Administrativo
Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de
licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê um determinado
princípio para que a Administração promova os devidos estudos e preparos iniciais, visando realizar
licitações e contratações de acordo com suas necessidades e observando as normas legais aplicáveis
a fim de evitar riscos significativos, minimizar falhas e preparar-se para possíveis eventualidades,
além de evitar eventuais responsabilizações por erros e ilegalidades. Tal princípio é essencial para a
realização de uma licitação e contratação nos melhores moldes possíveis, evitando retrabalhos e
desperdícios de recursos em todos os seus aspectos, tais como humanos, materiais e financeiros,
tornando a gestão pública mais célere e eficiente, além de permitir o alcance de seus resultados de
acordo com as reais necessidades da Administração. O trecho apresentado caracteriza o princípio
do(a):
Conheça nossos planos