Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.
Cabe contratação direta de fornecedor da administração
pública, mediante dispensa de licitação, quando a
competição for inviável para o objeto do contrato.
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O processo licitatório para registro de preços só poderá
ocorrer na modalidade pregão eletrônico.
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos
de dispensa de licitação.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
É obrigatório ao município instituir central de compras, com
o objetivo de realizar compras em grande escala para atender
a diversos órgãos e entidades sob sua competência.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
A publicidade do edital de licitação deve ser realizada
mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de
Contratações Públicas, sendo facultativa a publicação do
extrato do edital no Diário Oficial do município.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma
eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das
licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha,
bem como realizar sessão pública registrada em ata e
gravada em áudio e vídeo.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
A partir de 30/12/2023, tornou-se obrigatória a aplicação da
Lei n.º
14.133/2021 para as novas licitações e contratações
do município.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa
jurídica de direito público interno, de bens produzidos
ou de serviços prestados por órgão ou por entidade
que integrem a Administração Pública e que tenham
sido criados para esse fim específico, desde que o
preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para
a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou
de remuneração ao vencedor.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
Durante a fase de apresentação de lances, o prazo
mínimo para apresentação de propostas e de
lances, contado a partir da data de divulgação do
edital de licitação para serviços e obras, é de 45
dias úteis, quando o regime de execução for de
contratação integrada.
A sociedade empresária Beta, que atua no ramo de resíduos sólidos e possui um aterro sanitário legalizado, inclusive com a devida licença ambiental, pretende ser contratada para o mesmo objeto antes descrito e ajuizou ação judicial pleiteando, em sede de tutela de urgência inibitória, a proibição de contratação do serviço pretendido pelo Município Alfa sem prévia licitação.
Conclusos os autos, o magistrado, atento à Lei nº 14.133/21, deve
Diante dessa situação hipotética, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Diante do dissídio coletivo da respectiva categoria, a contratada pleiteou junto à Administração Pública a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, mediante a demonstração analítica da variação de custos atinentes à avença.
Nessa situação hipotética, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o requerimento apresentado pela sociedade Maravilha é designado de
Diante de tal questionamento, Priscila respondeu corretamente que os respectivos contratos regular-se-ão
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto nas normas de regência e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, o aludido edital deverá dispor sobre
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