Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, marque a opção que NÃO representa um princípio expresso na referida Lei.

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.

A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública e trouxe uma série de inovações sobre estes temas. A referida legislação teve como objetivo atualizar a legislação anterior e modernizar alguns procedimentos, permitindo uma melhoria para os servidores que atuam nesta área da Administração Pública. Uma das mudanças ocorridas foi nas modalidades de licitação. Algumas modalidades foram extintas e criadas novas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021:

O Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:

Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é definido como:

A Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de garantia prevista na Lei Federal nº 14.133/2021: 

Os Entes Públicos devem realizar a compra de bens e contratação de serviços através das licitações, ressalvados os casos expressamente previstos em lei. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores poderá ser dispensada em razão do valor quando a contratação envolva valores inferiores a:

Analise as afirmativas sobre a lei nº 14.133/2021.

I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

II. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios do parcelamento, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

IV. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

V. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

O quantitativo de afirmativas verdadeiras corresponde a:

Qual a principal diferença entre a modalidade de licitação "concorrência" e "tomada de preços"?

Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação mais apropriada para esse caso.