Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.116 questões
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504075
Direito Administrativo
A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que
determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados,
seguindo um rito que envolve publicidade dos atos, análise jurídica, comprovação de habilitação e, entre
outras etapas, podem estar vinculadas a limites financeiros. A respeito dos valores limite para contratações
com fundamento nos incisos I e II, artigo 75, da Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504074
Direito Administrativo
A respeito dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas diversas modalidades e critérios
de julgamento previstos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504072
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe significativas atualizações em relação aos procedimentos, regras e
modalidades das contratações públicas. Dentre as atualizações desta nova legislação, está a introdução da
modalidade diálogo competitivo. Sobre as demais modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504071
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de contratação está autorizado a atuar na fase
preparatória da contratação. Sobre os limites de atuação do agente de contratação na fase preparatória da
contratação, assinale a alternativa que apresenta as etapas e documentos dos quais o agente está desobrigado.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504070
Direito Administrativo
Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às
mesmas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo para protocolar e para responder às
impugnações.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504069
Direito Administrativo
Texto associado
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de
R$ 119.990,00.
Tendo em vista a participação de empresas enquadradas como ME e EPP no caso em tela, assinale a
afirmativa correta quanto à análise documental dessas empresas.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504068
Direito Administrativo
Texto associado
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de
R$ 119.990,00.
Diante do caso em tela, assinale a afirmativa correta quanto à classificação final das propostas.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504067
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando, entre outras situações, não for possível a
definição exata do quantitativo a ser adquirido pelo órgão. Quanto à vigência e à gestão das atas de registro
de preços, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504066
Direito Administrativo
A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de
registro de preços, para aquisição de mobiliário em geral. A ata de registro de preço oriunda do referido
certame foi devidamente assinada em 25/09/2023, com vigência de 01 (um) ano. Em um dos itens licitados
no certame, a Prefeitura realizou o registro de 500 unidades de carteiras escolares, para o qual não houve
órgãos participantes. A respeito da utilização da ata de registro de preço por órgãos e entidades não
participantes do certame, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504025
Direito Administrativo
Pelas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, serão
aplicadas ao responsável (licitante ou contratado) as seguintes sanções, observadas as regras
estabelecidas na referida Lei:
I. Advertência. II. Multa. III. Impedimento de licitar e contratar. IV. Declaração de finalidade para licitar ou contratar.
Quais estão corretas?
I. Advertência. II. Multa. III. Impedimento de licitar e contratar. IV. Declaração de finalidade para licitar ou contratar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504024
Direito Administrativo
Segundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada
pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação é o:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504023
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que os contratos de serviços e fornecimentos
contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima _____________,
desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção
contratual sem ônus para qualquer das partes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504022
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração
Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá a determinadas normas. Segundo as disposições do Art. 76 da referida Lei,
tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá
autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade ______________, dispensada a
realização de licitação nos casos definidos no referido artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504021
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, analise
as seguintes assertivas, relacionadas às licitações:
I. Para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no valor estimado para contratação de R$ 3.500.000,00, a administração deverá optar em efetuar a licitação através da modalidade de pregão, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, sob o regime de empreitada integral. II. É dispensável a licitação para compras e serviços não enquadrados como obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o limite de R$ 100.000,00, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta. III. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta com o artista ou por meio de empresário exclusivo.
Quais estão corretas?
I. Para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no valor estimado para contratação de R$ 3.500.000,00, a administração deverá optar em efetuar a licitação através da modalidade de pregão, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, sob o regime de empreitada integral. II. É dispensável a licitação para compras e serviços não enquadrados como obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o limite de R$ 100.000,00, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta. III. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta com o artista ou por meio de empresário exclusivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador |
Q2503748
Direito Administrativo
Conforme o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a “entidade da
Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de
preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente” corresponde à definição
legal de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador |
Q2503747
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o Município de ABCD está
analisando a possibilidade de utilização do credenciamento como procedimento auxiliar em algumas
hipóteses de licitações e contratações. Nesse sentido, o credenciamento poderá ser usado nas
seguintes hipóteses de contratação:
I. Paralela e excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. II. Em mercados não fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação. III. Com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Quais estão corretas?
I. Paralela e excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. II. Em mercados não fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação. III. Com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno |
Q2503726
Direito Administrativo
O Art. 17 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) define a sequência de fases a
serem observadas no processo de licitação, quais sejam:
I. De divulgação do edital de licitação. II. Preparatória. III. De habilitação. IV. De julgamento. V. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. VI. De homologação. VII. Recursal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação.
I. De divulgação do edital de licitação. II. Preparatória. III. De habilitação. IV. De julgamento. V. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. VI. De homologação. VII. Recursal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503725
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação,
entre outras, para a contratação:
I. Que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. II. Que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. III. De instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.
Quais estão corretas?
I. Que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. II. Que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. III. De instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional |
Q2503671
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes
afirmações, relacionadas à inexigibilidade de licitação:
1. É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. 2. É inexigível a licitação na contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, os de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 3. A inexigibilidade de licitação, tendo em vista o valor estimado para contratação, está limitada até o limite de R$ 1.430.000,00. 4. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. 2. É inexigível a licitação na contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, os de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 3. A inexigibilidade de licitação, tendo em vista o valor estimado para contratação, está limitada até o limite de R$ 1.430.000,00. 4. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Agente de Contratações/Gestor de Contratos |
Q2502685
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às
mesmas regras e condições, na forma estabelecida
no edital.
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