Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 218

Q3135437

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135437 Direito Administrativo

Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Assinale a alternativa correspondente à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A

Habilitação.

B

Homologação.

C

Julgamento.

D

Recursal.

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Q3135427

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135427 Direito Administrativo

A Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre itens abaixo, qual corresponde a caso de inexigibilidade de licitação.

(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3135418

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135418 Direito Administrativo

Os instrumentos convocatórios de uma licitação compõem o processo visando a garantia de transparência necessária. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento convocatório que trata de um documento escrito, que define as cláusulas do contrato, o objeto da licitação, as condições de participação e os critérios de julgamento

A

Ato de convite.

B

Ato convocatório.

C

Descritivo de Pregão.

D

Aviso de contratação direta.

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Q3135379

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |

Q3135379 Direito Administrativo

Nos procedimentos licitatórios, as fases de processamento e julgamento são fundamentais para assegurar a clareza e a concorrência nas contratações governamentais. Analise os itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas:

(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, F.

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Q3135299

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |

Q3135299 Direito Administrativo

Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferidas pela administração pública durante o processo licitatório. Dentre as principais características dessa fase, a nova Lei estabelece que a interposição de recursos não suspende o andamento do processo, exceto em casos específicos previstos na lei. Assinale a alternativa correspondente a essa característica da fase recursal.

A

Fundamentação.

B

Efeitos.

C

Julgamento.

D

Prazo.

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Q3135273

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3135273 Direito Administrativo

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, ____ membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

três

B

dez

C

oito

D

cinco

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Q3135263

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3135263 Direito Administrativo

De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de_______, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

um ano

B

quatro anos

C

seis anos

D

três anos

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Q3135116

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135116 Direito Administrativo

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que deve ser assegurado no procedimento?
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Exclusão de concorrentes com menor proposta.

B

Participação apenas dos licitantes mais experientes.

C

Adjudicação imediata do contrato.

D

Transparência, contraditório e ampla defesa aos participantes.

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Q3134947

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |

Q3134947 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Esta Lei se aplica à:
I.Compra, inclusive por encomenda.
II.Locação.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3134715

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134715 Direito Administrativo

Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos procedimentos licitatórios dessa Lei.

(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3134705

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134705 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabelece que o processo deve ocorrer em um prazo razoável.

A

Moralidade.

B

Legalidade.

C

Celeridade.

D

Impessoalidade.

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Q3132123

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras |

Q3132123 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo sobre nº 14.133/2021:

I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.

É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:

A

duas.

B

três.

C

quatro.

D

cinco.

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Q3131719

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131719 Direito Administrativo

Licitação é o processo formal utilizado pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens de forma transparente e competitiva, garantindo a melhor proposta. Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21, no tocante às hipóteses de inexigibilidade de licitação:

A

É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, ainda que não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Nos casos de licitação inexigível, não haverá avaliação do bem em nenhuma hipótese.

C

É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

É inexigível a licitação somente nos casos de objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.

E

Não existe previsão na Lei para inexigibilidade de licitação para locações, que deverá sempre ser licitada.

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Q3131718

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131718 Direito Administrativo

Sobre os princípios da licitação, previstos no Art. 5º, da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo.
II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações.
III.A economicidade é prevista expressamente como princípio das licitações.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

E

Apenas a proposição II está correta.

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Q3131717

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131717 Direito Administrativo

Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e atividades voltados para a gestão de bens e interesses públicos, conforme princípios legais e institucionais. Qual é o principal objetivo do processo de licitação na Administração Pública?

A

Ajustar diretamente com os particulares os valores e condições das compras públicas, sem processo formal.

B

Permitir que a Administração Pública contrate obras, serviços, compras e alienações de forma transparente e competitiva.

C

Garantir a compra de bens e serviços pela Administração Pública sem a necessidade de contratos.

D

Facilitar a venda direta de bens públicos para empresas privadas sem necessidade de concorrência.

E

Assegurar que a Administração Pública tenha total liberdade para escolher fornecedores, sem seguir critérios legais.

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Q3131708

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131708 Direito Administrativo

Sobre a possibilidade de realização de pregão na forma eletrônica, avalie as proposições:
I.É possível a realização de pregão na forma eletrônica para bens e serviços comuns, de forma geral.
II.É possível a realização na forma eletrônica para contratações de obras.
III.É possível a realização de pregão, na forma eletrônica, para locações imobiliárias e alienações.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

E

Apenas as proposições I e III estão corretas.

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Q3131707

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131707 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 prevê que o estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. É correto afirmar que um dos elementos que deverão constar obrigatoriamente no estudo é:

A

Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.

B

Requisitos da contratação.

C

Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.

D

Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração.

E

Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

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Q3131706

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131706 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos descritivos que deverão estar no termo de referência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − V − F.

C

F − F − V.

D

V − F − F.

E

F − F − F.

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Q3131705

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131705 Direito Administrativo

Licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens, garantindo a isonomia entre os participantes. Seu objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa, conforme critérios estabelecidos em lei. Considerando a licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa que corresponde a uma função do pregoeiro:

A

Definir os prazos para apresentação dos lances.

B

Decidir o objeto da licitação.

C

Coordenar a sessão pública e o envio de lances.

D

Determinar as disposições do edital e do contrato que será celebrado.

E

Estabelecer as condições de habilitação.

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Q3131704

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131704 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/93. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o pregão será adotado sempre que:

A

For necessário alienar um bem público, não mais servível à administração.

B

O objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada inexigível.

C

O objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada dispensável.

D

O objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

E

O objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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