Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 202

Q3121023

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo |

Q3121023 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:

A

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

B

locações imobiliárias e alienações

C

serviços comuns de engenharia

D

bens e serviços especiais

E

obras

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Q3120555

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |

Q3120555 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, e nos casos abaixo, EXCETO:

A

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação.

B

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Q3120552

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |

Q3120552 Direito Administrativo

Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contratação de um advogado renomado, com notória especialização, para representar o Estado em uma ação judicial de alta complexidade e; a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer unidades de saúde, devido à decretação de calamidade pública na região, causada por uma epidemia. Com base nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A

Ambas as contratações configuram inexigibilidade de licitação, pois em ambos os casos a competição era inviável.

B

A contratação do advogado configura inexigibilidade de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos configura dispensa de licitação.

C

A contratação do advogado configura dispensa de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos configura inexigibilidade de licitação.

D

Ambas as contratações configuram dispensa de licitação, devido à urgência e especialidade das situações.

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Q3120541

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |

Q3120541 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece as modalidades de licitação como procedimentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em observância aos princípios da isonomia, transparência e eficiência. As modalidades previstas nessa lei são: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada modalidade possui regras específicas quanto à aplicação e ao objetivo, sendo utilizadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado, o valor estimado ou a complexidade da contratação. A escolha da modalidade deve garantir a competitividade e atender às necessidades públicas com celeridade, economicidade e respeito à legislação. A alternativa que apresenta definição CORRETA para a modalidade "pregão" é:

A

modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.

B

modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q3120539

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |

Q3120539 Direito Administrativo

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

A

Patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.

B

Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

C

Fornecimento de mão de obra terceirizada para atividades administrativas.

D

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3120443

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120443 Direito Administrativo

O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê como procedimento auxiliar das licitações e contratações, dentre outros o:

A

júri simulado

B

contato inicial

C

critério seletivo

D

registro cadastral

E

programa acessível

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Q3120420

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |

Q3120420 Direito Administrativo

A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:

A

serviços de notória especialização

B

dispensa de licitação em razão do valor

C

licitações por meio de diálogo competitivo

D

contratação serviços essenciais de saúde

E

compras de materiais com entrega futura parcelada

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Q3120418

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |

Q3120418 Direito Administrativo

A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:

A

dispensa de licitação

B

licitação técnica científica

C

inexigibilidade de licitação

D

diálogo competitivo especial

E

licitação de pregão da melhor técnica

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Q3120369

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador |

Q3120369 Direito Administrativo

A modalidade de licitação que se aplica para contratações que visem a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, com impossibilidade de especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração é o(a):

A

pregão

B

concurso

C

tomada de preços

D

diálogo competitivo

E

concorrência pública

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Q3119813

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Agente Administrativo |

Q3119813 Direito Administrativo

Um determinado município celebrou um convênio com o governo estadual para realizar a construção de um novo centro de saúde. Como parte das obrigações, o município deve repassar recursos para a execução de serviços terceirizados de engenharia, utilizando o convênio como justificativa para contratações sem licitação.

Com base na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta.

A

É possível a dispensa de licitação nas contratações relacionadas a convênios, desde que o contrato contenha cláusulas que detalhem a responsabilidade do município em realizar tais contratações sem licitação.

B

A licitação é obrigatória para contratações no âmbito de convênios, mas, no caso de serviços técnicos especializados de engenharia, é possível a contratação direta de empresas com experiência comprovada em projetos similares.

C

Os convênios obrigam a utilização de processo licitatório para qualquer contratação de terceiros, salvo nos casos de dispensa previstos expressamente na Lei nº 14.133/2021, como situações de emergência ou valores insignificantes.

D

O município pode utilizar o convênio como justificativa para a dispensa de licitação nas contratações, desde que a escolha das empresas esteja amparada na economicidade e na eficiência, priorizando aquelas de reconhecida competência técnica.

E

O município pode dispensar a licitação para contratações de serviços e de materiais diretamente ligados ao convênio, desde que as empresas contratadas estejam previamente cadastradas em um banco de fornecedores da administração pública.

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Q3119550

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Engenheiro Civil |

Q3119550 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação com base na lei 14.133:

I. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor

III. Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3115654

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q3115654 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece como princípio a

A

legitimidade.

B

isonomia.

C

efetividade.

D

especialização de funções.

E

proporcionalidade.

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Q3115630

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Agente Fiscal |

Q3115630 Direito Administrativo

A respeito das licitações, especialmente acerca das contratações diretas e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

As hipóteses de contratação direta pela Administração dispensam formalidades e são meramente exemplificativas, podendo o agente público optar por essa modalidade sempre que entender pertinente e vantajoso para a Administração Pública.

B

O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em site oficial.

C

É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia, independentemente de previsão editalícia, nas contratações que envolvam obras e serviços.

E

A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico‑financeiro, hipótese em que não será concedida indenização ao contratado.

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Q3115373

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |

Q3115373 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 inovou em diversos aspectos, entre eles no processo de licitações de obras e serviços de engenharia. Em seu Art. 46, a lei lista os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia. Observe as colunas abaixo:

COLUNA A:

A. Contratação por tarefa.

B. Contratação integrada.

C. Contratação semi-integrada.

COLUNA B:

1. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

2. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

3. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

A correta associação entre os regimes da Coluna A e as definições da Coluna B é:

A

A2 − B1 − C3.

B

A1 − B2 − C3.

C

A3 − B1 − C2.

D

A3 − B2 − C1.

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Q3115369

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |

Q3115369 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO se subordinam ao regime da referida Lei:

A

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

C

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

D

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

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Q3114596

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração |

Q3114596 Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aquisição de bens comuns, sendo certo que será adotado, na licitação, o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa adotará a seguinte modalidade de licitação:

A

diálogo competitivo.

B

credenciamento.

C

pré-qualificação.

D

pregão.

E

leilão.

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Q3114445

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q3114445 Direito Administrativo

Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são aplicáveis, bem como aponta outras que a ela não se subordinam.
Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato

A

de locação.

B

de compra, inclusive, por encomenda.

C

de concessão de uso de bem público.

D

que tenha por objeto operação de crédito.

E

de prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

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Q3114351

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q3114351 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Sobre essa fase, analise as afirmativas a seguir.

I. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, sob qualquer hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos.
II. Um dos requisitos para comprovar qualificação técnico-profissional (ou operacional) é a indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
III. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3114349

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q3114349 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública.
Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento

A

técnica e preço.

B

melhor técnica.

C

maior desconto.

D

melhor conteúdo.

E

maior retorno econômico.

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Q3114347

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q3114347 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Considerando o exposto na Lei nº 14.133/2021, pode-se realizar licitação para registro de preços apenas na(s) modalidade(s)

A

pregão.

B

concorrência.

C

diálogo competitivo.

D

pregão e concorrência.

E

concorrência e diálogo competitivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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