Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 191

Q3283420

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283420 Direito Administrativo

Determinado município divulgou edital de licitação para a construção de uma nova escola pública. A Construtora Alfa, interessada na execução da obra, vai participar do processo licitatório, mas tem dúvidas de como prosseguir. Com base no caso apresentado e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A Construtora Alfa deverá apresentar proposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

B

A Construtora Alfa deverá apresentar proposta no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

C

A Construtora Alfa deverá apresentar proposta no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

D

A Construtora Alfa deverá apresentar proposta no prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

E

A Construtora Alfa deverá apresentar proposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

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Q3272279

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Escriturário Digitador |

Q3272279 Direito Administrativo

Ao se considerar as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a administração pública deve observar uma série de princípios e critérios durante os processos de contratação de serviços e aquisição de bens. Em qual das alternativas abaixo há a maior correspondência com os novos princípios estabelecidos por essa legislação?

A

A nova legislação permite que licitações sejam realizadas com base exclusivamente no critério de menor preço, sem a consideração de outros fatores como a qualidade técnica.

B

A Lei nº 14.133/2021, ao contrário do que prevê a legislação anterior, elimina a necessidade de publicidade dos atos administrativos nas licitações públicas.

C

A nova lei de licitações reforça a importância da gestão por resultados, prevendo mecanismos que asseguram o controle de eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.

D

Os processos de contratação pública, conforme a nova legislação, são flexibilizados de forma que não há mais a exigência de critérios técnicos rigorosos para a escolha de fornecedores.

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Q3272039

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Auxiliar Administrativo CRAS |

Q3272039 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, rege as licitações e contratos administrativos, estabelece princípios fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência dos processos licitatórios. Todas as alternativas abaixo estão de acordo com os princípios dessa legislação, EXCETO:

A

O princípio da competitividade assegura que o processo licitatório deve promover ampla concorrência, salvo em casos específicos previstos em lei.

B

A publicidade dos atos administrativos é essencial para assegurar a transparência e permitir o controle social das licitações públicas.

C

O princípio da vantajosidade permite que o administrador público escolha a proposta mais conveniente, mesmo que não seja a mais vantajosa economicamente.

D

O princípio da isonomia visa garantir igualdade de condições a todos os participantes do processo licitatório, sem privilégios ou discriminações.

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Q3271114

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271114 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação observará sete principais fases. Uma dessas fases envolve a classificação dos licitantes que preenchem os requisitos do edital e a desclassificação dos que não os satisfazem, com o objetivo de selecionar a proposta vencedora. A fase apresentada refere-se

A

à divulgação do edital de licitação.

B

à apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

C

ao recursal.

D

à habilitação.

E

ao julgamento.

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Q3270853

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Técnico de Informática |

Q3270853 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 substituiu a antiga legislação de licitações e contratos e estabelece novas diretrizes e procedimentos para as contratações públicas no Brasil. Avalie as alternativas abaixo e assinale a que está correta em relação aos princípios e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021?

A

A nova lei obriga a administração pública a utilizar apenas o critério de menor preço para contratação de bens e serviços comuns.

B

A Lei nº 14.133/2021 prevê a utilização preferencial de meios eletrônicos para a realização das licitações.

C

A Lei nº 14.133/2021 determina que o pregão é aplicável para todos os tipos de contratação, inclusive obras e serviços de engenharia.

D

A modalidade de concorrência é obrigatória para todas as compras públicas de bens e serviços acima de R$ 10 milhões.

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Q3270753

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |

Q3270753 Direito Administrativo

Um município abriu um processo de licitação para a compra de computadores para as escolas públicas. Durante o processo, surgiu a dúvida sobre como garantir que o contrato seja vantajoso para a administração pública. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação ao princípio que deve ser considerado prioritário no processo de licitação, marque a alternativa CORRETA:

A

Princípio da igualdade, que permite favorecer empresas locais em detrimento de outras.

B

Princípio da publicidade, que garante a privacidade das propostas.

C

Princípio da pessoalidade, que prioriza empresas que já tenham contratos anteriores com o órgão.

D

Princípio da eficiência, que busca a proposta mais vantajosa em termos de qualidade e preço.

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Q3270618

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Escriturário |

Q3270618 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações em vigência, os princípios da licitação correspondem a normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, direção, orientação e o intuito de construir vetores sobre determinado assunto. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que visa garantir oportunidade igual a todos os participantes.

A

Concorrência.

B

Isonomia.

C

Pluralidade.

D

Eficiência.

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Q3270249

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Engenheiro Civil |

Q3270249 Direito Administrativo

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento da Lei 14133/2021, o valor estimado será poderá ser definido com base na pesquisa direta com no mínimo X fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de Y meses de antecedência da data de divulgação do edital. Assinale a alternativa que indica o valor de X+Y.

A

6

B

9

C

8

D

7

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Q3269719

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Arquiteto Urbanista |

Q3269719 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo no que tange à lei licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Assinale a que for correta.

A

Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

B

Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.

C

Contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D

Empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinada.

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Q3269343

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Orientador Social |

Q3269343 Direito Administrativo

O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
(__)A Lei se aplica à locação.
(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

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Q3269341

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Orientador Social |

Q3269341 Direito Administrativo

Os princípios de uma lei são os fundamentos básicos que orientam sua interpretação e aplicação, estabelecendo diretrizes gerais. Eles garantem a coerência, justiça e eficácia das normas jurídicas, servindo como base para decisões legais e administrativas. Sobre os princípios da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que:

A

O julgamento objetivo, embora seja de suma importância, não é um princípio previsto expressamente na Lei.

B

O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio implícito.

C

A competitividade é um princípio explícito.

D

A legitimidade é um princípio explícito.

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Q3268849

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Auxiliar Administrativo |

Q3268849 Direito Administrativo

No que se refere à fase de julgamento do processo de licitação, assinale a alternativa correta.

A

Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

B

A verificação da conformidade das propostas deverá ser realizada em relação a todas as propostas, não somente a mais bem classificada.

C

Será classificada a proposta que contiver vício insanável.

D

Quando estiver definido o resultado do julgamento, a Administração não poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.

E

Serão desclassificadas as propostas que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.

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Q3268848

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Auxiliar Administrativo |

Q3268848 Direito Administrativo

Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

A

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

B

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis, não para bens móveis, sendo tais bens imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

Na modalidade diálogo competitivo, a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

D

O concurso é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

E

Havendo divulgação em site oficial, não se faz necessário que o edital do leilão seja afixado em local de ampla circulação de pessoas.

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Q3268847

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Auxiliar Administrativo |

Q3268847 Direito Administrativo

Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.

A

É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

B

Para a aquisição ou a locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ser caso de licitação inexigível, não é necessária certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

C

É dispensável a licitação quando inviável a competição.

D

Será caso de dispensa de licitação a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

E

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com documento que conste a razão da escolha do contratado.

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Q3268846

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Auxiliar Administrativo |

Q3268846 Direito Administrativo

No que diz respeito à licitação pública – fases e modalidades –, assinale a alternativa correta.

A

A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

B

A habilitação divide‑se em: econômico‑financeira; jurídica; técnica; e fiscal, social e trabalhista.

C

O pregão nunca se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

D

A fase recursal é a última fase do processo de licitação.

E

Adota‑se o leilão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Q3268845

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Auxiliar Administrativo |

Q3268845 Direito Administrativo

Quanto aos casos em que há dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

A

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível ao praticado no mercado.

C

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

E

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

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Q3268739

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268739 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos.

A

concurso

B

concorrência

C

leilão

D

pregão

E

diálogo competitivo

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Q3268737

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268737 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

A

pregão

B

concurso

C

diálogo competitivo

D

concorrência

E

leilão

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Q3268736

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268736 Direito Administrativo

No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A

Ainda que previsto em edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante não poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta.

B

A fase de homologação é caracterizada pelo planejamento, e ela deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.

C

A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

D

O leilão terá fase de habilitação.

E

Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

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Q3268715

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268715 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta, em relação às modalidades de licitação.

A

Os bens inservíveis e legalmente apreendidos poderão ser alienados pela Administração Pública sem a necessidade de licitação.

B

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, à contratação de serviços especiais de engenharia.

D

Desde que seja conveniente e mais vantajoso para a Administração, a aquisição de serviços especializados poderá ocorrer mediante leilão.

E

É vedada a utilização do pregão eletrônico para a aquisição de bens e de serviços comuns.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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