Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 176

Q3445863

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3445863 Direito Administrativo

No que tange ao Sistema de Registro de Preços e ao Registro Cadastral disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – É opcional a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

II – A modalidade leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

III – É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido no caso de alimento perecível.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Os itens I e II são verdadeiros.

E

Os itens II e III são verdadeiros.

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Q3445861

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3445861 Direito Administrativo

No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:

A

É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

B

É indispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

C

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

E

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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Q3445859

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3445859 Direito Administrativo

No que tange as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:

A

A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

B

Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

E

Concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q3445858

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3445858 Direito Administrativo

Não condiz com os princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

A

Princípio da economicidade demanda que o procedimento licitatório ocorra no menor tempo possível, mantidos os demais padrões de qualidade.

B

Princípio da impessoalidade preconiza que a Administração deve agir de forma imparcial e sem promoção pessoal dos agentes públicos.

C

Princípio do julgamento objetivo estipula que não deve haver subjetivismo no âmbito da licitação ou da contratação, de modo a evitar, inclusive, a pessoalidade na contratação.

D

Princípio do planejamento exige que a Administração planeje todas as fases da licitação.

E

Princípio da segregação das funções veda a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções mais suscetíveis a riscos, reduzindo a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação

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Q3444730

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Prova: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |

Q3444730 Direito Administrativo

Modalidade licitatória se refere à forma como será conduzida o certame. É determinada conforme o valor estimado da contratação e em conformidade com a complexidade do objeto.

Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de Licitação:

I. Pregão.

II. Concorrência.

III. Concurso.

IV. Leilão.

V. V - Diálogo Competitivo.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III apenas.

B

III, IV, V apenas.

C

II, IV, V apenas.

D

I, II apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q3444729

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Prova: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |

Q3444729 Direito Administrativo

Princípios são normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, direção, orientação e o intuito de construir vetores sobre determinado assunto.

Dentre os princípios que norteiam as licitações, é correto afirmar que, EXCETO:

A

Isonomia.

B

Legalidade.

C

Pluralidade.

D

Impessoalidade.

E

Moralidade.

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Q3443876

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443876 Direito Administrativo

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das seguintes proposições reflete precisamente as disposições legais?

A

O pagamento ao licitante brasileiro, quando cotado em moeda estrangeira, ser· realizado em moeda corrente internacional.

B

Os gravames incidentes sobre os preços serão determinados a partir exclusivamente de estimativas dos tributos internacionais, conforme estipulado no edital.

C

As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão necessariamente superiores àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

D

O edital pode prever condições de habilitação, classificação e julgamento do licitante estrangeiro, desde que justificadas e aprovadas por órgão competente, mesmo que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro.

E

As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições na forma estabelecida no edital.

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Q3443869

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443869 Direito Administrativo

No que tange as diversas espécies de modalidades de licitações, assinale a alternativa que apresenta de forma correta com sua definição, à Luz da Lei Federal nº 14.133/2021:

A

Concorrência: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

Leilão: diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

C

Diálogo Competitivo: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.

D

Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

E

Pregão: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.

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Q3443864

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443864 Direito Administrativo

Considerando as fases do processo de licitação, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo:

() A fase de apresentação de propostas e lances é obrigatória em todos os casos de licitação;
() A fase de habilitação ocorre posteriormente ao julgamento das propostas;
() A fase recursal ocorre antes da fase de homologação.

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3443859

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443859 Direito Administrativo

Em um procedimento licitatório, o edital destinado ao registro de preços deve estar em total consonância com as normas gerais estabelecidas pela legislação em vigor. Avalie as afirmações abaixo e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):

O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre:

() a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais idênticos;
() as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;
() a possibilidade de prever preços diferentes quando admitida cotação invariável em razão do tamanho do lote.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3443855

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Contador |

Q3443855 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 14.133, no caso de serviços e obras. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
II - 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
III - 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

A

Apenas II e III estão corretos.

B

Apenas I está correto.

C

Apenas I e III estão incorretos.

D

Apenas III está correto.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q3443851

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Contador |

Q3443851 Direito Administrativo

Complete corretamente a lacuna. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021.

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser ___________________

A

o de menor preço ou o de maior desconto;

B

o de melhor técnica ou conteúdo artístico;

C

o de técnica e preço;

D

o de menor desconto e maior retorno econômico;

E

o de maior retorno econômico e melhor técnica;

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Q3443850

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Contador |

Q3443850 Direito Administrativo

Em relação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Consideram-se:

() contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
() fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;
() empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
() empreitada por preço global: serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

A

F, V, F, V

B

V, V, F, F

C

F, F, V, V

D

V, F, V, F

E

F, V, V, F

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Q3443459

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443459 Direito Administrativo

O processo de licitação é um procedimento administrativo público para a compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, garantindo ampla concorrência para as empresas presentes no mercado. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde a uma característica das licitações:

A

Existem diversas modalidades de licitação, mas, em linhas gerais, funciona assim: a administração pública divulga um edital contendo a relação de materiais e os serviços a serem contratados e as empresas interessadas enviam as suas propostas: contendo dados da empresa, orçamento com preço dos produtos e/ou tipo de serviço a serem prestados, nome do sócio proprietário e telefone para contato.

B

O edital é elemento fundamental do procedimento licitatório. Ele é que fixa as condições de realização da licitação, determina o seu objeto, discrimina as garantias e os deveres de ambas as partes, regulando todo o certame público.

C

Trata-se de uma forma de fazer com que os gastos públicos sejam os mais eficientes possíveis, além de fornecer transparência para as compras públicas, já que todos os processos de licitação podem ser fiscalizados.

D

A administração pública faz uma análise sobre as propostas recebidas e escolhe a que tem o melhor custo benefício para o órgão público.

E

É um procedimento que busca fazer com que os gastos públicos sejam mais eficientes, além de fornecer transparência para as compras públicas e assegurar igualdade de condições para todos os que queiram realizar um contrato com o setor público.

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Q3442341

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442341 Direito Administrativo

Acerca dos critérios de julgamento para as licitações públicas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A

os critérios de julgamento do menor preço, do maior desconto e da técnica e preço podem ser utilizados no Pregão.

B

o julgamento por maior retorno econômico considerará o preço fixo proposto pelo particular, acrescido de fator de indexação de pontuação proporcional à economia que se estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária.

C

no julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.

D

no julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas de preço e, em seguida, as propostas técnicas.

E

o desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública não poderá ser considerado na pontuação técnica.

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Q3442340

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442340 Direito Administrativo

O gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é de R$ 300.000,00. Acerca da modalidade licitatória a ser utilizada, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A

deve ser utilizada a modalidade da Concorrência.

B

pode ser utilizada a modalidade do Pregão.

C

pode ser utilizada a modalidade do Convite.

D

pode ser utilizada a modalidade da Tomada de Preços.

E

pode ser veiculado Chamamento Público visando à promoção de diálogo competitivo.

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Q3442339

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442339 Direito Administrativo

O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vÌnculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.

Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:

A

a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

B

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.

C

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.

D

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.

E

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.

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Q3441297

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441297 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma característica da modalidade de licitação leilão:

A

Registro cadastral prévio.

B

Divulgação de edital em sítio eletrônico oficial.

C

Terá fase de habilitação.

D

Não será homologado.

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Q3441296

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441296 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, são fases do processo de licitação, exceto:

A

Preparatória.

B

Apresentação de propostas e lances.

C

Homologação.

D

Efetivação.

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Q3441295

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441295 Direito Administrativo

No procedimento licitatório deverão ser observados alguns princípios dispostos na Lei nº 14.133/21, exceto:

A

Legalidade.

B

Vinculação ao edital.

C

Morosidade.

D

Eficiência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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