Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 162

Q3403186

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Técnico em Administração Pública |

Q3403186 Direito Administrativo

O Art. 17 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 descreve as fases, em sequência, que o processo de licitação deve observar. Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA dessas fases do processo de licitação de acordo com incisos do Art. 17 da referida Lei.

A

I – preparação; II – divulgação; III – lances; IV – observação; V – habilitação; VI – recurso; e VII – finalização.

B

I – qualificação exigida dos participantes; II – diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III – condições de realização e prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

C

I – descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II – esclarecimentos sobre valor pelo qual o bem foi avaliado, preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, condições de pagamento e, se for o caso, comissão do leiloeiro designado; e III – indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.

D

I – preparatória; II – divulgação do edital de licitação; III – apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – julgamento; V – habilitação; VI – recursal; e VII – homologação.

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Q3403185

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Técnico em Administração Pública |

Q3403185 Direito Administrativo

O capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale a alternativa que descreve todos os objetivos dos processos licitatórios conforme os incisos do Art. 11 da referida Lei.

A

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

B

I – ter transparência; II – ter amplitude; III – ter o melhor benefício ao órgão público; IV – atender à necessidade da organização; e V – evitar fraudes.

C

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e III – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

D

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; e III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

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Q3402067

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |

Q3402067 Direito Administrativo

São objetivos e finalidades do procedimento licitatório:

I. Isonomia.
II. Competitividade.
III. Incentivo à inovação.
IV. Desenvolvimento nacional sustentável.
V. Evitar sobrepreço.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I, II e V.

B

Apenas nos itens I, III e IV.

C

Apenas nos itens II, IV e V.

D

Em todos os itens.

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Q3402063

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |

Q3402063 Direito Administrativo

Sobre as modalidades licitatórias, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Diálogo competitivo.
( ) Convite.
( ) Tomada de preços.
( ) Concorrência.

A

C - E - E - C.

B

E - C - C - E.

C

E - C - E - E.

D

C - E - C - C.

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Q3401930

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3401930 Direito Administrativo

Os procedimentos denominados pela Lei de Licitações e Contratos como auxiliares das licitações e das contratações, cada qual com características e finalidades específicas, são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. São procedimentos auxiliares:

I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I, II e V.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II, IV e V.

D

Todos os itens.

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Q3401148

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401148 Direito Administrativo

Administração de contratos: “Compras públicas em que é possível dispensar o contrato administrativo”.

A

Compras licitadas.

B

Licitação de serviços.

C

Licitação vencida por pessoa idônea.

D

Caso de dispensa de licitação em razão do valor.

E

Compras repetidas de licitações anteriores.

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Q3401147

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401147 Direito Administrativo

A nova lei de licitações de 2021, trouxe uma nova modalidade de licitação. Escolha a alternativa que é uma nova modalidade e que não estava presente na lei 8666/93:

A

Pregão.

B

Concurso.

C

Leilão.

D

Concorrência.

E

Diálogo competitivo.

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Q3401136

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401136 Direito Administrativo

Secretaria de obras do Município abre licitação para a aquisição de materiais de expediente. Para a conclusão do processo recebe os produtos comprados do vencedor da concorrência. Qual documento é usado para a transferência de propriedade dos bens licitados?

A

Edital de Abertura da Licitação.

B

Homologação da Licitação.

C

Contrato de licitação.

D

Inventário de materiais.

E

Nota Fiscal.

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Q3401127

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401127 Direito Administrativo

Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?

A

Memorando.

B

Edital.

C

Circular.

D

Alvará.

E

Portaria.

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Q3401124

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401124 Direito Administrativo

Lei Federal que substitui a antiga lei de licitações de n°. 8666/1993:

A

Lei n°.14100.

B

Lei n°.14233.

C

Lei n°.14102.

D

Lei n°.14123.

E

Lei n°.14133.

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Q3400591

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |

Q3400591 Direito Administrativo

A respeito dos objetivos do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens abaixo:

I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Incentivar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3400353

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Contador |

Q3400353 Direito Administrativo

Sobre os institutos de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Dispensa de licitação.
(2) Inexigibilidade.

( ) Não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

A

1 - 1 - 2 - 2.

B

2 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 1 - 1 - 2.

D

1 - 2 - 2 - 1.

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Q3400063

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400063 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 define diálogo competitivo como “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. A mesma legislação define diversos detalhamentos da modalidade, alguns desses que estão listados abaixo, estando INCORRETO o expresso na alternativa:

A

Na modalidade em questão, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

B

Tendo em vista o interesse público, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, mesmo que impliquem discriminação qualitativa da concorrência entre as propostas.

C

A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração que, dentre outras, verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades.

D

Em caso de o diálogo competitivo ser conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, os profissionais contratados assinarão termo de confidencialidade e abster-se-ão de atividades que possam configurar conflito de interesses.

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Q3400062

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400062 Direito Administrativo

Durante um encontro comunitário, o prefeito é questionado por um agricultor local sobre a possibilidade de fornecimento direto de hortifrutigranjeiros à prefeitura, sem processo de licitação, argumentando que sua produção, reconhecida pela qualidade superior e pelo menor preço na região, deveria qualificar-se para inexigibilidade de licitação, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Por este motivo, o prefeito solicitou à Procuradoria Jurídica Municipal esclarecimento sobre o questionamento que, de acordo exclusivamente com a legislação citada, constam corretamente na alternativa:

A

O agricultor está correto, pois ele é um fornecedor único, garantindo-lhe a hipótese de inexigibilidade.

B

A afirmação feita pelo agricultor não está completamente incorreta, pois a qualidade do seu produto torna-o sem concorrência, considerando que fatos notórios não exigem contraprova, o que, em termos da legislação em referência, demandam somente cadastramento prévio.

C

O agricultor está incorreto, pois, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação de hortifrutigranjeiros e outros gêneros perecíveis durante o período necessário para a realização dos processos licitatórios, com contratação baseada no preço do dia, não sendo um caso de inexigibilidade.

D

O agricultor não está correto, pois o instituto da inexigibilidade de licitação foi extinto na nova legislação de 2021.

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Q3400061

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400061 Direito Administrativo

Dentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente alguns elementos. No correr do procedimento, a legislação em referência afirma que a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quantos dias úteis?

A

Três dias.

B

Cinco dias.

C

Oito dias.

D

Dez dias.

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Q3399931

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3399931 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 7º § 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado, assinale a alternativa correta:

A

Equipe de apoio.

B

Encarregado.

C

Pregoeiro.

D

Encarregado do setor de licitações.

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Q3399310

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Controlador Interno |

Q3399310 Direito Administrativo

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), é correto afirmar:

A

os documentos deverão ser produzidos de forma eletrônica, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis, jamais admitindo-se a produção dos referidos documentos por escrito;

B

não será exigida a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular, presumindo-se verdadeiros até que a parte interessada comprove eventual falsidade;

C

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;

D

jamais será exigido o reconhecimento de firma nos documentos apresentados pelo interessado em participar da licitação.

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Q3398235

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |

Q3398235 Direito Administrativo

A modalidade de licitação para aquisições e contratações que se inicia com a apreciação dos preços ofertados pelos licitantes, seguindo-se a verificação da documentação da empresa é denominada:

A

leilão

B

pregão

C

convite

D

concorrência

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Q3397510

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |

Q3397510 Direito Administrativo

Aplicam-se às licitações e contratos os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O tratamento diferenciado atribuído a essas empresas nas licitações é uma exceção ao princípio licitatório da

A

economicidade.

B

isonomia.

C

impessoalidade.

D

legalidade.

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Q3397508

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |

Q3397508 Direito Administrativo

Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é um documento necessário para a pactuação de bens e serviços

A

que dispensa fundamentação.

B

que contêm requisitos da contratação, critérios de medição e de pagamento.

C

que é prescindível na modalidade licitatória pregão.

D

que dispensa parâmetros e elementos descritivos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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