Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3175251 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define, em seu art. 2º, as hipóteses de aplicação e exclusão de seu regime. Assinale a alternativa que descreve a hipótese que NÃO se subordina às normas dessa Lei.
Alternativas
Q3174885 Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3174884 Direito Administrativo
A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3174883 Direito Administrativo
Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão. 
Alternativas
Q3174307 Direito Administrativo
Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:
Alternativas
Q3174306 Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições, alterações no custo previsto de obras e serviços de engenharia que acarretem desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste em benefício do contratado, dentre outras situações, é conhecido como:
Alternativas
Q3174305 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação, denomina-se:
Alternativas
Q3174304 Direito Administrativo
Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um consórcio de pessoas jurídicas. Nesse caso, essa pessoa ou consórcio chama-se:
Alternativas
Q3174303 Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se:
Alternativas
Q3172807 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, são considerados bens e serviços comuns aqueles:
Alternativas
Q3172806 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:
Alternativas
Q3172450 Direito Administrativo
[Questão inédita] Com base na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, o secretário de infraestrutura do município de Luziânia/GO pretende construir uma nova sede para a Secretaria. Por se tratar de um serviço comum de engenharia, a licitação adotará o critério de julgamento de menor preço. Nesse caso em tela, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de:
Alternativas
Q3172447 Direito Administrativo
[Questão inédita] Acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de inexigibilidade de licitação:
Alternativas
Q3172409 Direito Administrativo

A lei nº 14.133/2021 define como ____________ a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q3172059 Direito Administrativo
Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar.

A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.

À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:
Alternativas
Q3172057 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas:

I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.133/2021, em comparação com a Lei Federal n.º 8.666/1993, sob cuja vigência o credenciamento era considerado hipótese de inexigibilidade de licitação.
II - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
III - A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que exista projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e se trate de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
IV - A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento, os quais serão remunerados pelo vencedor da futura licitação ou pelo poder público, conforme disponha o edital.

Está CORRETO o contido nas assertivas:
Alternativas
Q3170066 Direito Administrativo

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.


A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.

Alternativas
Q3169050 Direito Administrativo

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.


É inconstitucional disposição legal que preveja a vedação de recontratação de empresa anteriormente contratada de modo direto, por dispensa de licitação, em caso de emergência ou calamidade pública, quando a nova contratação fundar-se na mesma situação emergencial ou calamitosa que motivou a dispensa de licitação.  

Alternativas
Q3165912 Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. 


O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente previsto pela Lei n.º 14.133/2021.

Alternativas
Q3165911 Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. 


A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.

Alternativas
Respostas
2821: C
2822: E
2823: D
2824: C
2825: C
2826: D
2827: A
2828: B
2829: D
2830: C
2831: C
2832: B
2833: D
2834: A
2835: B
2836: E
2837: E
2838: E
2839: C
2840: C